Fidelidades

Há qualquer coisa que cheira mal, muito mal nesta história de "fidelidade ao partido" que originou a tão "brilhante" proposta de Santana Lopes no congresso do PSD, já bem apelidada de lei da rolha. E não lhe faltam apoiantes, a julgar pela votação que obteve entre os delegados e as opiniões proferidas nos fóruns na televisão e na rádio, onde abundam palavras como "traição" e "desonestidade" na descrição dos que criticam a direcção do partido.

Sinceramente, não percebo; ou melhor, percebo de onde vem a ideia, mas não concordo com ela nem um pouco. Um partido é (ou devia ser) um agrupamento ideológico, uma congregação de pessoas - os militantes - em torno de um conjunto de ideais fundamentais. É apenas a elas que se deve fidelidade, não a pessoas, direcções ou mesmo programas eleitorais. Esses vão e vêm numa mudança própria do regime democrático; as ideias base, os princípios fundamentais, esses ficam no longo prazo. E um militante tem o direito - diria até o dever - de criticar uma dada direcção ou programa se achar que ele fere as bases ideológicas do partido. Independentemente de haver ou não eleições à porta. Isto é o ideal; a realidade portuguesa é outra conversa.

Eu quase que aposto que uma boa parte dos militantes do PSD não sabe quais os pilares ideológicos do seus partido; quase que aposto que a maior parte está no PSD por ser cavaquista ou sá caneirista, não por ser ou sequer saber o que é ser social-democrata. É nisto que se transformaram os partidos políticos portugueses: agrupamentos com base em fidelidades pessoais, quase sempre de natureza clientelar ou de divinização de um líder que se torna inquestionável. Nesse contexto, é perfeitamente natural que falar contra uma direcção partidária signifique traição ou quebra de fidelidade. Mas isso não é próprio de uma democracia, sendo que a maior prova é talvez o clima de silenciamento que acaba por gerar e, em momentos infelizes, institui-lo oficialmente, como foi o caso do sucedido no congresso do PSD.

Dir-se-ia que ninguém é obrigado a estar num partido e que, se não concorda com o seu modo de funcionamento, pode sempre sair. É um facto. Mas talvez isso explique porque é que os partidos se tornaram tão pouco interessantes (para usar um eufemismo) e porque é que muitas pessoas de valor estão fora deles, enquanto lá dentro acotovelam-se multidões de clientes à espera de favores.

Da claustrofobia, asfixia e outras coisas mais

Há ausência de liberdade de expressão em Portugal? Não! Há condicionamentos ao exercício da liberdade de expressão? Sim! Mas esse mal não tem raiz em nenhum partido ou político em particular, mesmo sendo José Sócrates um burocrata birrento que lida mal com críticas. O problema está na organização do actual regime democrático e na falta de cultura política - seja do agente político, seja do cidadão.

Há uns anos atrás, um jornal de Alcobaça publicou uma sátira minha ao Presidente da Câmara de então. Entre as concordâncias e discordâncias de muitos, houve quem dissesse - a mim ou ao meus pais - que eu devia ter cuidado com o que escrevia, que qualquer dia eu podia precisar da autarquia e arriscava-me a ficar de mãos a abanar. E, mais ou menos pela mesma altura, o executivo camarário obrigou a organização de uma exposição a excluir da lista de artistas um professor universitário natural de Alcobaça por causa das sátiras e críticas que ele dirigia à Câmara.

É esta a asfixia democrática do país! Não é censura de lápis azul, que essa, felizmente, já lá vai, mas são as pressões, as ameaças veladas e os bloqueios burocráticos estrategicamente ocorridos que alimentam um clima de medo e de consequente auto-censura. E o que é verdade para Alcobaça é verdade para a generalidade das autarquias portuguesas, principalmente na província, ou para as regiões autónomas, mormente para a Madeira, e é transversal à classe e partidos políticos. Alguém acha que a Manuela Ferreira Leite que fez uma autêntica purga às listas do PSD para a Assembleia da República tem mais facilidade em lidar com críticas do que José Sócrates? Já ninguém se lembra das pressões do Governo de Santana Lopes por causa das crónicas televisivas de Marcelo Rebelo de Sousa? O mal é muito mais profundo do que as acções deste ou daquele partido, desta ou aquela pessoa.

O problema radica na ausência de uma cultura de mérito e na presença esmagadora da da cunha, do favor e do tráfico de influências que alimenta e da qual se alimentam as organizações de distribuição de contratos em que se transformaram os partidos políticos. É uma verdadeira relação parasitária para benefício mútuo! De um lado estão os que, com a benesse de uma "amizade", conseguem o que de outra forma lhes escapava; do outro, os aparelhos partidários que, desse modo, cativam apoios públicos ou privados. E, no meio da cumplicidade e do medo de perder a cunha - e o proveito que dela se retira - morre a liberdade de se falar sem receio de represálias. Foi com esse fantasma que me acenaram em Alcobaça ou dessa forma que castigaram outra pessoa; é assim um pouco por todo o país, independentemente da militância partidária dos agentes.

Disse alguém em tempos que a ausência de cultura de debate não se fica só a dever à falta de interesse ou à fraca instrução dos Portugueses, mas radica também no simples facto de poucas pessoas serem verdadeiramente livres: alguém está dependente de alguém e não fala por receio de represálias. Claro que há aqui qualquer coisa de hábitos mentais de outros tempos ou um "ter o Salazar na cabeça"; mas há também a consciência da escassez de ética da parte de quem têm poder e da incapacidade da Justiça em proteger quem se arrisca a ser prejudicado pelo livre e justo exercício da liberdade de expressão. E é por estas e por outras que eu às vezes já não sei até que ponto sou de esquerda: a partir do momento em que o Estado é o principal empregador e cliente - e o aparelho estatal é controlado por aparelhos partidários fechados e imunes à rotatividade - então está aberto o caminho para a intimidação e consequente condicionamento da liberdade de expressão.

A solução? Reduzir o peso do Estado, desburocratizar para permitir o sucesso por via do mérito à luz de critérios mais simples e públicos, sem necessidade de declarações de "Projecto de Interesse Nacional", e reformar o sistema democrático para permitir a livre candidatura de cidadãos aos cargos políticos, sem necessidade de um crivo partidário e sem terem que se esconder atrás do anonimato colectivo de listas. Fácil de dizer, difícil de fazer, eu sei. Mas nunca ninguém disse que para sair do pântano basta um estalar de dedos ou simples mudança de partido no Governo.

O drama do colectivo

A respeito da entrada do Miguel nas listas de deputados do PS e da discussão que, sem surpresa, esse facto tem vindo a gerar (ver aqui, aqui, aqui e aqui, por exemplo), há uma pequena reflexão que anda a germinar na minha cabeça desde que soube da coisa.

Pessoalmente, não sei se teria feito o mesmo que o Miguel. Por muito que me agrade a ideia de os socialistas poderem vir a alterar o Código Civil na próxima legislatura, não esqueço que este é o PS das hesitações no combate à corrupção, dos Projectos (ditos) de Interesse Nacional, da recusa da cativação pública das mais-valias urbanísticas, do negócio dos contentores de Alcântara, do investimento desmesurado em rodovias em detrimento das ferrovias regionais e nacionais, da aposta cega nas grandes barragens e da paupérrima cultura democrática de quem acha que o papel dos cidadãos é calar e engolir a partir do momento em que há um programa de governo sufragado em eleições legislativas. Veja-se, por exemplo, os argumentos proferidos durante o auge dos protestos dos professores.

Isto é, no entanto, uma opinião minha e certamente que o Miguel terá a sua. A minha consciência impedir-me-ia de aceitar um lugar entre os deputados socialistas, a dele não. E digo isto sem qualquer vestígio de sarcasmo. Bom seria, aliás, que existissem deputados assumidamente homossexuais e defensores da causa em todos os grupos parlamentares.

Mas o drama nisto tudo - e é aqui que eu queria chegar - é o facto do nosso sistema político não permitir candidaturas livres e individuais à Assembleia da República (ou às municipais). É preciso formar um grupo ou ingressar num já existente, com a natural consequência de ficar tudo no mesmo saco e se acabar associado ao que esse mesmo grupo faz ou fez, independentemente do mérito individual de cada um dos seus membros. Por exigência do presente regime, o Miguel é forçado a associar-se ao melhor e ao pior de um partido para, nas suas próprias palavras, participar no Parlamento e contribuir um pouquinho que seja para a sua abertura à "sociedade civil". É certo que ele é independente, mas no boletim de voto não vai constar o nome dele; e vai ter que conduzir o delicado jogo de manter-se fiel à sua consciência individual num sistema que, na prática, obriga à sua dissolução no colectivo partidário. Nesse campo, não seria de espantar se o Miguel passasse por várias desilusões e muitas frustrações, obrigado a submeter a sua opinião individual aos ditames de um grupo.

Harvey Milk não precisou de ingressar em listas partidárias para entrar na vida política; nem sequer teve que passar pelo crivo de um aparelho político para se poder candidatar: bastou-lhe a sua vontade e o apoio de quem trabalhou com ele. Não teve, por outras palavras, que se confundir com um colectivo político e essa é a melhor forma de abrir o parlamento à sociedade civil: permitir que cada cidadão se apresente livre e individualmente perante os cidadãos e que seja eleito ou não segundo o seu mérito individual, não o de um grupo em que tenha que forçosamente ingressar e de cujo aval necessita.

Contradições

A polémica em torno das duplas candidaturas de socialistas revela as contradições crescentes de um sistema eleitoral obsoleto que, de um lado, insiste na lógica partidária anónima com completa ausência de laço individual entre eleito e eleitores e, do outro, confronta-se com uma personalização da política a que não é estranho um maior desejo de representatividade.

Por outras palavras, a lógica do nosso sistema eleitoral é a de serem grupos e não pessoas quem conquista os mandatos representativos. Os cargos públicos, como o de deputado ou vereador, são tidos como pertença de um partido (ou lista independente ou movimento de cidadãos), tanto que quem os exerce pode ser substituído por alguém da mesma força política sem dar cavaco aos eleitores que eles supostamente representam. Substituição essa que pode ser permanente ou apenas temporária sem se achar que isso empobrece a representatividade democrática. Aliás, basta ler o ponto 2 do artigo 10º da Constituição para se ficar a saber que "os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular". Quer isto dizer que quem nos representa não são pessoas individuais, mas antes colectivos partidários que depois gerem os lugares públicos como bem entendem. O que interessa é manter a proporcionalidade, não pessoas que não têm qualquer vínculo individual com os eleitores.

Assim sendo, aos olhos do nosso sistema eleitoral, as duplas candidaturas são perfeitamente legítimas já que os candidatos ganham lugares para os seus partidos e não para si. Ana Gomes ou Elisa Ferreira são apenas cabeças de cartaz substituíveis uma vez passadas as eleições. E este estado de coisas resulta numa dupla perda para a democracia representativa:

1. Na representatividade popular, já que o nosso sistema veda a possibilidade de eleger pessoas em vez de partidos, não sendo de espantar que quase ninguém saiba os nomes dos deputados eleitos pelo seu círculo eleitoral (vale de alguma coisa saber?);

2. Na cultura de mérito na política, porque se as candidaturas são em bloco partidário e não individuais, tal como está plasmado nos boletins de voto, os eleitores não têm como recompensar os bons representantes e penalizar os maus. Se eu fosse um cidadão do Porto e quisesse castigar aquele deputado que faltou a uma votação na Assembleia da República com a desculpa de que tinha estado num jantar do Boavista na noite anterior, como é que eu o poderia fazer se o boletim de voto das legislativas tem nomes de partidos e não de pessoas? O (de)mérito individual perde-se no anonimato colectivo que é a força partidária e, assim, perde-se também na qualidade da classe política.

Já agora, a mesma polémica no PS é também sintoma da falta de tento dos socialistas: tal como no combate à corrupção hesitaram e acabaram por ir a reboque de outros partidos, neste caso não foram capazes de meter a mão na consciência e acabam por ir a reboque do PSD. No Partido Socialista, de resto como em muita da classe política portuguesa, ainda não se percebeu que o facto de uma coisa ser legal, não quer dizer que seja moral. Mais ainda quando a moralidade em causa é da representatividade dos eleitores.

A imaturadidade da democracia nacional

Consta que o PS anda chateado com Cavaco Silva e que os comentários do Presidente da República sobre a entrada da PT na Media Capital foram a gota de água. António Vitorino dixit e o Público dá a notícia. E será apenas o mais recente de uma longa lista de casos em que a agenda presidencial parece coincidir com a da oposição, em particular com a do PSD.

Deixa-me cá fazer as contas: se o Presidente nada dissesse a respeito do novo aeroporto, TGV ou negócios da PT, seria uma "cooperação estratégica" e o PS andaria feliz da vida por não ter quem lhe servisse de contra-poder. Porque no Palácio de Belém há quem faça de contra-peso ao Governo - coisa normal e até desejável em democracia - então o chefe de Estado está a fazer o papel da oposição. Em alternativa a fazer de moleta do executivo.

O problema de supostas figuras políticas "neutras" e "imparciais" é precisamente este: tentam agradar a gregos e troianos e a única forma de o conseguirem é sendo uma perfeita nulidade. A partir do momento em que têm uma opinião ou tomam posição sobre um assunto, arriscam-se a parecer tendenciosos e começam a surgir acusações de parcialidade. E o saldo sinal é um empobrecimento da democracia, cujo princípio de separação de poderes pressupõe um sistema de freios e contra-freios precisamente para evitar poderes absolutos e sem travão. Coisa que parece estar para lá dos horizontes intelectuais do Partido Socialista, que gostaria que a oposição fosse meramente nominal e sem poder real, tal como está dos do PSD, que também se queixou do mesmo que o PS nos tempos de Soares e Sampaio.

Para quando o fim da neutralidade presidencial e a instauração de uma separação de poderes legislativo, executivo e judicial efectiva que ponha fim à podre mentalidade do quero-posso-e-mando da classe política portuguesa?

Soberania partidária

O recente estudo sobre a representação parlamentar em Portugal vem confirmar as raízes do apodrecer da democracia portuguesa e que só não são vistas por quem não quer, seja por ignorância, desinteresse ou interesse no actual estado de coisas.

Que a Assembleia da República é um ninho de carreiristas suportados por fidelidade acrítica ao partido, de escasso mérito representativo dos eleitores e de mais rara ainda consciência activa. Que é precisamente esse critério de nulidade intelectual que preside à escolha dos deputados, que se escudam atrás do anonimato partidário de listas opacas e votadas em bloco, esperando serem reconduzidos num próximo mandato por mostras de devoção ao aparelho, como seja o cumprimento escrupoloso da disciplina de voto. E que o resultado final é um parlamento composto de medíocres que estão lá por desejo de carreira política e não por vontade de serviço da causa pública, o que quer dizer que os deputados servem o seu interesse próprio e, por associação, o do partido antes de pensarem sequer em representar o dos eleitores que votaram neles. No final, sobra uma representação popular "fictícia e fraudulenta". Algo que já está plasmado na noção de que os deputados representam partidos e não as populações dos seus círculos eleitorais.

No entanto, discordo da autora do estudo quando ela diz que a solução não está em alterar a lei eleitoral, porque o problema está precisamente na forma como elegemos os nossos deputados: em bloco, anonimamente, sem qualquer vínculo individual entre representante e representados que permita a escolha dos deputados por nome e mérito e evite o argumento da representação partidária e consequente substituição permanente ao longo dos mandatos.

Aliás, volto a dizer o que já disse uma série de vezes: a assunção de um parlamento efectivamente representativo passa pela passagem para um regime presidencialista, para que o poder executivo seja efectivamente separado do legislativo, pondo fim ao autoritarismo rotativo que vivemos frequentemente e ao argumento da "estabilidade governativa"que justifica aberrações como a disciplina de voto. E porque os mandatos executivos deixariam de depender da composição do orgão legislativo, o parlamento seria livre para ter deputados eleitos individualmente, por nome e mérito próprios em vez de por siglas partidárias, escolhidos livremente pelos cidadãos de círculos mais pequenos e sem dependência da vontade de aparelhos, bastando a vontade dos candidatos - independentes ou não - e a dos eleitores que teriam, assim, a possibilidade de escolher entre todos os que desejam ser deputados e não apenas entre aqueles que os partidos pré-seleccionam e que, mais tarde, substituem em nome de critérios carreiristas ou privados.

Enquanto o parlamento não for livre, não haverá verdadeira representação popular; enquanto não houver representatividade de facto (e não simplesmente de jure), haverá apenas uma oligarquia partidária; e, enquanto assim for, a democracia apodrecerá. E do actual sistema eu espero mais do que uma longa decomposição: espero que morra! E quanto mais depressa melhor!

Tomar-lhe o pulso

Ontem à noite, no Expresso da Meia-Noite da SIC Notícias, debateu-se o estado da democracia, passadas que estão três décadas e meia sobre a Revolução de Abril. Um hora que conseguiu ser tão inútil quanto esclarecedora.

Começando por pôr de parte aquilo que foi o lastro do debate, pouco me importa se é correcto ou não definir-se o actual regime português como semi-presidencialista, parlamentar ou semi-parlamentar. O que me interessa saber é se ele funciona, se produz governantes de qualidade e mérito e se permite uma separação de poderes efectiva. E, na minha modesta opinião, ele deixa muito a desejar em qualquer um dos três aspectos, principalmente nos últimos dois. É isso o que interessa discutir quando se fala de qualidade da democracia, não de definições. Porque a qualidade dos responsáveis pela gestão da coisa pública reflecte-se na qualidade da governação e, se esta não é vigiada por um sistema de pesos e contra-pesos, o poder arrisca-se a cair em autoritarismos de medíocres.

Foi confrangedor ouvir vezes sem conta, ao longo do debate, os chavões políticos da "estabilidade governativa", do "bloqueio institucional" ou de "forças de bloqueio". Ontem como nos outros dias em que se dá a palavra a um sem fim de comentadores do regime. E eu perguntava-me vezes sem conta se essas coisas apontadas como terríveis não são, afinal, uma parte natural e até desejável da democracia. Porque se há separação de poderes e há um sistema de freios e contra-freios, então é óbvio vai haver confronto e bloqueio políticos. E é precisamente esse o objectivo. Parafraseando Montesquieu, a liberdade existe quando o poder está habilitado a para o poder e a democracia requer uma forma de tese, antíse e síntese, na medida em que é suposto levar ao confronto de ideias e projectos para depois eles se encontrarem num meio termo de poderes opostos. O nosso problema - muito nosso mesmo - é a falta de maturidade para aceitar e saber viver com isso. Preferimos a teoria do poder incontestado, da maoria absoluta para não haver oposição a chatear, do podre unanimismo da "cooperação institucional" e da ausência de confronto político no jogo do presidente-disse-e-não-disse. E ainda e sempre aquela ideia paradisiaca de herança monárquica do poder moderador, imparcial e dotado do magistério da influência. Preferível seria que mandassemos essa teoria para o lixo e passassemos para um sistema efectivo de pesos e contra-pesos em vez de continuarmos da ilusão de moderação neutral, que serve para tudo servindo para pouco ou nada.

Por fim, uma última nota sobre o debate de ontem. Foi dito - e não é de discordar - que a mudança de regime não traz necessariamente a resolução dos nossos problemas. Mas a arquitectura de um sistema influencia a qualidade de quem é escolhido para gerir a coisa pública e, desse modo, a qualidade da governação. Punhamos a coisa nos termos do seguinte exemplo:

Um homem concorre a um cargo nuns serviços municipais e é, para isso, submitido a uma avaliação para se saber se tem ou não competências para desempenhar a função. É chumbado com uma nota baixa, mas, anos depois, ascende ao cargo de vereador e passa a superior hierárquico do avaliador que o chumbou. Tudo porque conhecia o recém-eleito Presidente da Câmara ou porque ingressou as listas do partido. E toma um lugar no executivo camarário graças a isso sem ser escrutinado decentemente por qualquer orgão do município. Não será demais, portanto, recordar que, há uns meses atrás, um nomeado para Secretário do Tesouro Americano foi chumbado pelo Congresso por ter cometido erros na declaração de impostos, enquanto neste Portugal à beira-mar plantado, porque a arquitectura deficiente do regime o permite, é perfeitamente possível que incompetentes ou medíocres ocupem lugares cimeiros de gestão sem terem que dar explicações por isso. Basta terem o favor do aparelho partidário ou fazerem favores às pessoas certas.

A mudança de regime não leva, por si só, à resolução de problemas. Mas um bom sistema aumenta as hipóteses de termos bons políticos, coisa que o nosso não só não faz como põe imensas possibilidades a deixar fazer. E, por isso mesmo, há que mudá-lo!

Iluminador!

O artigo de Vital Moreira no Público de ontem foi revelador. Tratou-se de um esclarecimento sobre a representatividade do regime presente por um dos seus arautos, num raro momento de honestidade da partidocracia. O Professor de Coimbra quis falar da (in)sustentabilidade da "indisciplina" parlamentar no actual sistema político e eu agradeço a forma como, em tão poucas linhas, soube apresentar aquilo que, na minha modesta opinião, são defeitos gritantes da nossa democracia dita representativa.

Diz Vital Moreira que os actuais regimes democráticos têm como verdadeiros protagonistas os partidos políticos e que estes assumem a proeminência em detrimento da visibilidade individual dos deputados. Aponta até a forma como tal estado de coisas tem uma expressão radical no nosso sistema, onde as forças partidárias detêm o monopólio da representação política, nos boletins de voto não consta sequer o nome dos candidatos e, passo a citar, "não tendo os eleitores nenhuma influência na escolha concreta dos deputados." O ilustre Professor remata dizendo que, "num modelo destes, (...) os deputados devem a sua eleição aos partidos que os propõem, e são responsáveis não perante os eleitores mas sim perante os respectivos partidos, sendo estes que respondem directamente perante o eleitorado."

Vital Moreira chega até a achar natural a exclusão dos deputados que se recusam a votar ao lado do partido pelo qual foram eleitos, porque uma derrota da maioria parlamentar, mesmo que não sendo numa moção de censura, não deixa ser uma "desfeita" (sic) do executivo. Assim, dependendo a estabilidade governativa da coesão no parlamento, é natural que os deputados estejam "conscientes de que a sua recondução nas eleições seguintes depende do seu alinhamento com a orientação partidária."

Portanto, ficamos todos a saber que os deputados, não obstante o serem eleitos por círculos eleitorais distritais, não servem, na realidade, para representar essas populações. Não estamos sequer num regime de representação popular, mas sim partidária, já que os eleitores não têm qualquer forma de influenciar as listas de deputados. Esse papel compete aos aparelhos partidários, os mesmos que excluem quem não lhes faça a vontade, acabando, como hoje, a valorizar a anulação da consciência, a menorização intelectual e reduzindo a vontade popular a uma espécie de sondagem a cada quatro anos. Em nome da estabilidade governativa, investe-se no seguidismo, no comportamento acrítico e na irresponsabilidade de votar em coisas que nem se conhece, porque se um deputado serve para representar um partido e há que respeitar a coesão partidária, a um dito "representante da Nação" basta que a direcção da sua força política lhe diga como votar, sem necessidade de ler os projectos-lei. Diz o Professor de Coimbra que são os partidos que respondem perante os eleitores, mas escapando os aparelhos partidários ao sufrágio universal, refugiando-se em vez disso na lógica interna dos favores e amizades políticas, o voto popular pouco mais faz do que mudar caras. Os dedos e os cordelinhos que eles puxam, esses ficam lá na mesma, reduzindo a uma insignificância prática a rotatividade, que é um pilar de qualquer democracia salutar.

No meio de tanta honestidade de Vital Moreira, ficou por esclarecer como é que deputados que representam partidos e não os eleitores podem alguma vez arrogar-se de poderes representativos para se subsituirem ao voto directo dos cidadãos em questões como a rectificação do Tratado de Lisboa. Pela minha parte, espero sinceramente que o regime partidário que temos não só apodreça, como morra! E que lhe suceda um sistema presidencialista, onde o executivo não dependa do legislativo e os deputados possam ser militantes em partidos, mas também independentes eleitos individualmente por círculos mais pequenos que os actuais. A democracia ou é representativa de facto ou resvala numa oligarquia como a actual.

Nota: Imagem de Vital Moreira em modos de Santa Lucia retirada daqui.

Maravilhas da partidocracia #2

José Sócrates disse não ter gostado de ver deputados socialistas votarem a favor do projecto-lei do CDS para a suspensão da avaliação dos professores. Desconhece-se se o sentimento se deve ao facto da proposta ter tido origem na direita ou se foi unica e exclusivamente pelo facto de os deputados socialistas não terem estado ao lado do Governo. Em qualquer dos casos, José Sócrates mostra-se incapaz de perceber a dinâmica mais elementar do orgão legislativo que é o parlamento.

O objectivo da Assembleia da República e, como tal, de todos os deputados que a compõem, é fiscalizar a acção do poder executivo e, se uma maioria assim o desejar, vedar-lhe o caminho ao recusar-lhe financiamento, autorização ou aprovação de projectos-lei. Como em qualquer função fiscalizadora, espera-se, assim, que haja assertividade e capacidade crítica, não o desejo de agradar ou de estar nas boas graças de quem está a ser examinado. Imaginemos o que seria se um revisor não exigisse os bilhetes nem passasse coimas para não ser desagradável. Ou que um polícia não pedisse os documentos nem multasse para não chatear os condutores. Ou que um fiscal não andasse a fazer perguntas chatas e a opôr-se a determinadas acções só porque nós não gostamos. Seria certamente uma irresponsabilidade grosseira, tal como é quando deputados preferem olhar para o lado e suspender o seu juízo crítico só para estarem de boas relações com o Primeiro-Ministro. A Assembleia da República não tem que agradar ao Governo: tem que se impôr a ele como orgão fiscalizador, exigindo, reclamando e, se necessário for, votando contra as intenções do executivo.

Por aqui se vê a doença que afecta o nosso sistema partidário, já que sujeita a liberdade dos representantes da Nação aos ditâmes de um aparelho, privando os deputados da sua razão e consciência, desligando-os das populações para cuja representação eles foram eleitos e convertendo-os num rebanho sem coragem ou vontade para cumprir a sua função fiscalizadora. Se dúvidas havia quanto ao porquê da Assembleia da República ser cada vez mais olhada como um espaço de oratória inconsequente e de nulidades políticas que arrendam a sua livre-vontade, aí está uma fonte de corrupção do sistema representativo. Num país onde o Primeiro-Ministro queixa-se de não ter gostado da votação do orgão que é suposto fiscalizar a acção do Governo, estamos conversados quanto à qualidade das nossas "elites" polítias e da nossa democracia.

Saído do bloco de notas

Há dois dias atrás, enquanto esperava por uma colega de trabalho, puxei de um bloco de notas e apontei quatro ideias que andavam a germinar na minha massa cinzenta. Como contributo para o debate que eu e o Pedro lá vamos fazendo ao nosso próprio ritmo, publico-as aqui em jeito de sucessão de argumentos e contra-argumentos.

1. Um parlamento composto por representantes locais sem vínculo partidário não fomenta a coesão nacional

E o actual sistema tem fomentado? A litoralização de Portugal e a concentração desproporcionada de investimento público na metade ocidental do país, especialmente em Lisboa e Porto, asseguram a coesão nacional?

2. A representação partidária dá estabilidade governativa

E dá também qualidade? E, se dá estabilidade governativa (quando a dá), no caso português ela tem dado estabilidade de projectos governativos ou andamos há décadas a voltar constantemente a estacas zero a cada mudança de governo ou de ministro? Qual é o projecto nacional de longo prazo que tem sido mantido pelos sucessivos governos e que não passa pelo bloco central de interesses do betão e construção que tanto têm contribuido para a delapidação dos cofres públicos e desordenamento do território?

3. A representação parlamentar é popular

A representação parlamentar não é popular, é partidária! Porque são os partidos quem selecciona quem entra na listas, porque só eles têm direito a apresentar candidatos a deputados da Nação e porque o papel das comunidades é meramente passivo, limitando-se a escolher de entre as opções pré-formatadas pelos aparelhos partidários, sem que haja o direito de livremente apresentar candidaturas e poder votar em todas as opções, incluindo as mais incómodas. A coisa é feita em bloco, com motivações e critério questionáveis e a coberto do anonimato colectivo que é o partido, que depois se arroga de um direito de propriedade sobre os mandatos representativos. Enquanto assim for, não há deputados da Nação, mas dos partidos; não há representantes populares, mas sim partidários. E, assim sendo, não há verdadeiramente uma democracia participativa: há uma oligarquia de forças políticas para quem a vontade dos cidadãos é pouco mais do que uma sondagem que pode ou não ser seguida.

4. O sistema partidário é mais propenso a defender o bem comum

E não tem o actual sistema confundido o bem comum com o bem particular? Porque a partir do momento em que os partidos políticos detêm o monopólio do poder nacional e empregam políticos profissionais, a luta pelo poder converte-se numa luta de facções que defendem primeiro os seus e a subsistência deles. Se alguma vez defenderem o bem comum, será apenas sob muita pressão ou por mero acaso. A política é a arte de gerir a coisa pública em nome de todos e pelo bem de todos, não em nome do partido e pelo bem de alguns. A causa pública exige espírito de serviço, de abnegação e de entrega à comunidade nacional, coisa difícil de se ter quando no topo das prioridades está a fidelidade partidária que alimenta a carreira política profissional.


Adenda 1: Nem de propósito, o Vitor Pimenta escreveu esta entrada sobre as "virtudes" da profissionalização da política.

Adenda 2: E vale ainda a pena ler esta entrada no Jacarandá do António Barreto.

Manifesto antimaiorias

Via O Bico de Gás, cheguei a este artigo de opinião de Fernando Marques publicado no JN. Como é uma pena estar a citar apenas um excerto ou outro, mais vale meter aqui a peça na íntegra. O segundo parágrafo é especialmente certeiro. Boa leitura!

Não volto a cair no ardil da maioria absoluta. Nunca mais darei plenos poderes a ninguém. As maiorias absolutas abrem as portas à inflexibilidade, à intransigência, à arrogância e ao autismo político. São territórios fechados, secretos e xenófobos - o mais que, em democracia, se aproxima de um autoritarismo. Nas campanhas eleitorais, o PS e o PSD vendem a maioria absoluta como um instrumento indispensável à estabilidade governativa, mas não é verdade. Só é indispensável à estabilidade do Poder. Ao gozo singular e impudico do Poder.

Um governo de maioria absoluta tende a tornar-se um governo da verdade absoluta. As suas leis passam no Parlamento sem necessidade de diálogo nem negociação, porque os deputados do partido dominante - salvo raras e distintas excepções como Manuel Alegre, no PS - sujeitam a sua consciência a um expediente antidemocrático designado por "disciplina de voto". Erguer-se da cadeira a favor do Governo ou contra a Oposição - um bom exercício para as pernas, mas de discutível interesse para a democracia - é quanto basta a muitos deputados para se manterem nas graças do partido e a bordo de uma carreira de sucesso.

As democracias mais estáveis da Europa vivem bem sem maiorias absolutas. Na Holanda e na Suécia, por exemplo, sucedem-se os governos de coligação. E cada novo governo não só respeita os compromissos de Estado do governo anterior como prossegue muitas das suas políticas. Porquê? Porque o acto de governar é observado como uma responsabilidade sagrada. Não é pelo gozo do poder, é pelo interesse dos cidadãos. Nas democracias avançadas, os partidos não tomam conta do Estado - servem-no. Em Portugal é ao contrário. A cada novo governo corresponde um Estado novo. O PS quer deixar a sua impressão digital no Estado e, portanto, reforma-o. O PSD quer fazer o mesmo e reforma a reforma do PS. E às vezes, neste vórtice, um destes partidos, já esquecido da reforma que fez, reforma a sua própria reforma...

Comigo, a partir de agora, vai ser à zé-povinho: queres uma maioria absoluta? Toma!

Poderes dependentes

O Partido Socialista chumbou a proposta de audição a Manuel Pinho e Manuel Sebastião apresentada pelo Partido Popular para esclarecer a natureza das relações entre o Ministro da Economia e o presidente da Autoridade da Concorrência. O motivo dado pela maioria parlamentar? As explicações já estão dadas...

Desde que a notícia foi revelada pela SIC, o país ficou a saber que Manuel Sebastião é, segundo o Ministro da Economia, uma pessoa competente e formada na mesma universidade que Barack Obama. Sócrates pouco mais acrescentou para além de adjectivos e eis como, segundo o PS, ficámos todos esclarecidos sobre o alcance das relações de amizade entre quem regula e quem tutela os regulados. Pouco importa que, como escreveu Pedro Lomba, a relação entre Ministério e Autoridade da Concorrência seja uma que "pressupõe que quem decide a política de economia e quem zela pela livre concorrência dos mercados tenha condições políticas para entrar em "choque" e "conflito" com o outro" (artigo aqui). Coisa que é de se suspeitar que ocorra quando entre regulador e regulado há uma relação de amizade tão profunda ao ponto de patrocinar a aquisição de imóveis. Para o PS, no entanto, basta sabermos que o presidente da Autoridade da Concorrência estudou muito e no mesmo sítio que o recém-eleito presidente americano. E, como ao Governo não deve interessar que se fale muito no assunto, a maioria parlamentar chumbou o pedido de audição. Deputados bem treinados, portanto.

O parlamento é independente? Não. Age em função dos interesses do país que é susposto representar? Também não. Em vez disso, a Assembleia da República é uma caixa de ressonância do Governo, não havendo surpresa nenhuma no facto de o que o executivo quer, o legislativo faz. Muitas vezes, demasiadas vezes, acriticamente. Em nome da fidelidade ao partido, claro. E à custa da função fiscalizadora que compete ao parlamento, incapaz de a levar a cabo porque a maioria não existe separada ou, pelo menos, com uma opinião crítica do governo. Vícios de um sistema parlamentar num país onde a amizade é um critério de gestão da coisa pública.

Separar para garantir

Quando Montesquieu propôs a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial, fê-lo com o objectivo de formular um regime provido de mecanismos de combate ao despotismo, isto é, onde a vontade arbitrária de uma pessoa ou de um punhado delas pudesse ser lei. Parafraseando as suas palavras, um Estado é livre quando o poder está habilitado a parar o poder.


Eis a justificação, então, para o sistema de pesos e contra-pesos, os checks and balances da república americana, cujos fundadores inspiraram-se precisamente na obra de Montesquieu: de um lado um presidente que exerce o poder executivo, do outro uma assembleia nacional que detém o legislativo e ambos com capacidade de anularem as decisões um do outro. No meio fica um poder judicial cuja cúpula requer a aprovação de quem executa e de quem legisla. A praxis política americana encarregou-se de reforçar a dificuldade de um poder despótico pela liberdade de voto dos legisladores que, não obstante a militância partidária, são, em princípio, livres de tomar a sua decisão individual até em questões orçamentais. A primeira votação do Plano Paulson há uns meses atrás foi testemunho disso mesmo: um presidente republicano propôs uma medida financeira que foi chumbada por congressistas do seu próprio partido, em larga medida pressionados pelos eleitores que eles representam e que fizeram chover cartas, telefonemas e emails em que ameaçavam com a arma do voto. A Democracia em acção! E o contraste com o parlamentarismo português salta à vista.

Em Portugal, os deputados são eleitos em blocos de listas partidárias sem que as populações dos respectivos círculos eleitorais saibam, por nome e currículo, quem são os seus representantes parlamentares. Pior que isso, numa democracia que é suposto ser representativa, mandatos populares que deviam ser exercidos livremente pelos legisladores escolhidos pelas comunidades são tidos como propriedade do partido, já que os deputados foram eleitos por listas partidárias e, contrariamente ao que sucede no parlamento americano, a pressão dos eleitores sobre os eleitos chega a ser tida como ilegítima, como se viu neste caso bem recente. Em vez de, conforme dita o artigo 10º da Constituição, concorrerem para a "organização e para a expressão da vontade popular", os partidos políticos tendem a anulá-la ou até a considerar a sua livre expressão como ilegitimidade e sem a possibilidade de as comunidades poderem punir quem ignora a sua função representativa, porque a eleição é em bloco e o exercício individual do poder perde-se no anomimato colectivo do partido.

Acresce ainda a separação entre poder legislativo e executivo, que em Portugal é frequentemente nominal, porque o último sai de uma maioria do primeiro e, pela disciplina de voto e o sentido de propriedade dos mandatos populares, o chefe de governo - que é líder partidário - é também de facto um chefe parlamentar. Noutras democracias europeias, este modelo é atenuado pela autonomia real dos legisladores que, por vezes, revoltam-se contra projectos governamentais; em Portugal, há deputadas que perdem o sono por terem que exercer livremente o seu mandato popular segundo a sua consciência. Que não haja espanto, portanto, no facto de, em tempos de maiorias absolutas, o papel da Assembleia da República ser muitas vezes protocolar por indistinção entre os poderes legislativo e executivo.

A praxis política nacional é uma de autoritarismo rotativo, porque consagrou-se a estabilidade governativa como sinónimo de ausência de oposição efectiva. Usando os termos de Montesquieu, nós, portugueses, não concebemos um governo estável sem a ausência de um poder habilitado para parar o poder, embora nos lamentemos abundantemente da arrogância e até autismo que em tantos assuntos podem caracterizar as maiorias absolutas.

Um ideal de parlamento

O Pedro é, como eu, um crítico do sistema, desiludido pelo tráfico de influências, a promoção do demérito e a pobreza de objectivos não-eleitoralistas nesta democracia convertida em partidocracia, onde a representação popular se submete aos arbítrios partidários e o poder passou de um meio de execução do bem comum para um fim em si mesmo ou um instrumento de prossecução de carreiras individuais. Com isto em mente, o Pedro e eu decidimos entregar-nos ao debate sobre o modelo de regime e de sociedade, sem tabus e com toda a intenção de pensar "fora da caixa". No InBetween há já várias entradas nesse sentido; esta é a primeira neste estaminé e é apenas e só a reflexão sobre um ideal: se é ou não prático, isso será a discussão posterior.


Quarta-feira, o Diário de Notícias revelou que o Partido Socialista encomendou um estudo de reforma do sistema eleitoral que poderá, no futuro, vir a converter-se em projecto-lei. O documento, entretanto publicado pela Sextante Editora, propõe a alteração dos círculos eleitorais e a introdução de um segundo boletim de voto, distinguindo assim a eleição dos representantes populares da da lista partidária, a primeira por círculos que podem ser maiores ou mais pequenos que os actuais e a segunda por um único nacional. O estudo propõe também a redução do número de deputados de 230 para 229 de modo a evitar empates, mas deixa cair a proposta de círculos uninominais. Embora não conhecendo o conteúdo completo do documento apresentado esta semana, o que foi revelado pelo Diário de Notícias é manifestamente insuficiente para melhorar a representatividade e qualidade do parlamento, já que se limita a permitir o reconhecimento dos nomes dos candidatos a representantes dos círculos eleitorais, distinguindo-os da eleição da lista partidária em bloco, sem que com isso anule o controlo que os aparelhos partidários têm sobre os mandatos dos deputados pelo mecanismo da disciplina de voto e pela exclusividade de apresentação de candidatos. Mais: ao prever a possibilidade de junção do Alentejo ou das Beiras num só círculo, aumenta o número de representados por representantes. Num país de 10 milhões de habitantes e pouco mais de 92 mil quilómetros quadrados, tenho alguma dificuldade em perceber a vantagem de ter um círculo eleitoral com a dimensão de quase um terço do território nacional.

Tenho por opinião que quanto mais um deputado for um "vizinho", maior será a sua capacidade de conhecer e compreender as pessoas e a área que ele representa. Isto é, quanto menor for a dimensão do círculo eleitoral, maior será o potencial de representatividade por redução do anonimato. E, embora reconhecendo que há valor na diversidade de eleitos de um mesmo território, o aumento da quantidade de círculos aconselha à redução do número de deputados atribuidos a cada, o que me leva a preferir a uninominalidade.

Também sou da opinião de que o exclusivo partidário nas candidaturas a deputado contribui para o corroer da representatividade conferida aos parlamentares por sufrágio popular, conforme demonstra a imposição recorrente da disciplina de voto. Se a lógica de uma democracia representativa é que uns sejam escolhidos para agir por muitos, não deve, em princípio, ser legítimo que a relação entre eleitos e eleitores seja intermediada por partidos que depois a subjugam aos objectivos insondáveis dos seus aparelhos. Se assim não fosse e os deputados não passassem de caixas de ressonância partidárias, mais valia que as comissões politicas nacionais decidissem quem representa que círculo a cada 4 anos, sem nunca consultar os eleitores, ou, em alternativa, que o parlamento fosse constituido por um deputado de cada partido com um mínimo de votos a nível nacional. Poupava-se dinheiro e evitava-se o triste espectáculo de uma representatividade que é, afinal, apenas nominal, porque a submissão por via da disciplina de voto subverte qualquer relação viva que possa existir entre eleitos e eleitores. E há ainda a questão da escolha que a comunidade pode fazer dos seus representantes, limitada por decisões internas dos partidos que constituem listas blindadas de mérito duvidoso, por o critério que preside à escolha dos seus elementos ser demasiadas vezes a fidelidade acritica ao aparelho partidário e não as capacidades individuais de compreensão e representação das populações.

Dito isto, eis então o meu ideal de parlamento: que seja constituido por deputados eleitos uninominalmente pelos municípios, o que actualmente resultaria numa Assembleia da República com 308 lugares e implicaria que nos boletins de voto constassem nomes de pessoas e não de partidos; que esteja aberto a candidaturas independentes, livres de qualquer vínculo partidário; que, para mais, os meios de campanha sejam disponibilizados pelo Estado ou pela legislação em vigor, de modo a evitar que o mérito individual seja suplantado por limitações financeiras; que todos os candidatos concorram individualmente, fazendo ou não parte de partidos políticos, e que sejam os seus nomes e não a sua militância o que consta no boletim de voto.

A eleição por círculos municipais pode originar um fenómeno de caciquismo? Pode. Podemos acabar com maus deputados porque deixaria de haver um filtro de qualidade na forma das distritais partidárias? Talvez. Mas basta olhar para situação actual para se perceber que esse mesmo mecanismo não é garante de melhores deputados, precisamente porque, do mesmo modo que pode pôr de parte maus candidatos, também anula os bons a partir do momento em que estes não se submetem à lógica de rebanho do partido. E a prática parlamentar recente mostra bem ao ponto a que se chegou na promoção do demérito. As candidaturas devem ser livres, dependentes apenas da vontade individual de cidadãos e não de aparelhos, para que a escolha que a comunidade faz dos seus representantes possa ser igualmente livre, sem ser filtrada por alguns. E, porque assim é, qualquer cacique que apareça poderá ser livremente desafiado por qualquer cidadão, sem necessidade de aval partidário.

Descubra as diferenças

Há poucos dias atrás, Cavaco Silva veio defender a escolaridade obrigatória até ao 12º ano. A ideia foi rejeitada pela Ministra da Educação com o argumento de que pode ser desnecessário "se as condições forem tão boas, se a resposta das escolas for tão boa como está a ser" (ver aqui). E isto apesar da proposta do Presidente da República constar do Programa de Governo.

Também esta semana, foi agendada a discussão dos projectos-lei do Bloco de Esquerda e dos Verdes sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e o PS fez saber que irá votar contra, impondo, se necessário for, a disciplina de voto. O motivo? Segundo o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, porque essa proposta não está no nosso programa. Pode não estar, mas o referido documento diz o seguinte: "O Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual." (ver aqui)

Coerente?

Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT

Nota: A ler o seguinte texto com que o Max nos presenteou: O debate do 10 de Outubro

A defesa da tecnocracia

Em qualquer democracia normal, é esperado e até desejado que todos os cidadãos sejam dinâmicos, informados, conscientes da realidade nacional e sempre dispostos a intervir na gestão da coisa pública, quer como eleitos, quer pelo exercício da liberdade de expressão, manifestação, associação, etc. Num mundo que é hoje uma aldeia global e que exprime preocupações universais por mecanismos de alcance internacional, sejam instituições como as Nações Unidas, organizações como a Greenpeace ou tratados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é esperado e até desejável que os deveres de cidadania ultrapassem fronteiras nacionais e sejam exercidos também com vista à gestão da coisa pública mundial.

Foi exactamente isso o que fez Bob Geldof quando acusou Angola de ser dirigida por criminosos e chamou a atenção para a corrupção e pobreza profundas naquele país. O músico irlandês exerceu a sua cidadania universal, conforme é seu direito. Mira Amaral, no entanto, discorda: em entrevista à TVI (agradece-se a quem encontre um vídeo ou artigo), o ex-Ministro das Obras Públicas, agora presidente executivo do BIC, afirmou não reconhecer a um cantor pop qualquer autoridade para se referir à situação em Angola. Pelos vistos, é preciso ser-se um técnico para se poder exercer a liberdade de expressão e direito de crítica à gestão pública de um país, dando a entender que, pelo menos quando não lhe convém, Mira Amaral prefere a tecnocracia à democracia.

Abril, liberdades mil!

Constituição da República Portuguesa

Artigo 1.º
(República Portuguesa)

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 2.º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

(...)

Artigo 25.º
(Direito à integridade pessoal)

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Artigo 26.º
(Outros direitos pessoais)

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

(...)

Artigo 27.º
(Direito à liberdade e à segurança)

1. Todos têm direito à liberdade e à segurança.

2. Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de acto punido por lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança.

(...)

Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

(...)

Artigo 38.º
(Liberdade de imprensa e meios de comunicação social)

1. É garantida a liberdade de imprensa.

(...)

Artigo 41.º
(Liberdade de consciência, de religião e de culto)

1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.

2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.

3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.

4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

(...)

Artigo 42.º
(Liberdade de criação cultural)

1. É livre a criação intelectual, artística e científica.

(...)

Artigo 45.º
(Direito de reunião e de manifestação)

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

(...)

Artigo 46.º
(Liberdade de associação)

1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.

2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.

(...)