De raízes no poder

Causa náuseas ouvir José Sócrates dizer, como no debate de hoje e com um ar paternalista, que já outros tentaram substituir o PS e falharam. Não porque não seja legítimo que um partido lute pela sua existência (ou sobrevivência), mas porque a democracia pressupõe a renovação de forças e intervenientes.

O poder nunca pode ser uma certeza: tem que ser algo que se mereça e se perca inevitavelmente! E, se não se lutar e trabalhar para o merecer, um partido deve ser despromovido pela perda de eleitores e, no extremo, deixar de existir. Achar que se é inamovível ou indestrutível é pensar que se tem alguma forma de direito histórico ao poder. Ou, nas palavras de um "ilustre" senhor, dizer que o Partido Socialista resiste a tudo - até à desejável e democraticamente natural renovação política - é apenas outra forma de afirmar que, quem se mete com o PS, leva! Não há democracia que aguente com gente desta.

Liberdade Unidireccional

Manuela Ferreira Leite diz que não há asfixia democrática na Madeira e ilustra com o facto de, em terras de Alberto João Jardim, os jornais serem verdadeiramente livres para criticarem do Governo do país. Pena é que a dita senhora não se tenha referido à (falta) de liberdade dos media madeirenses para fazerem exactamente o mesmo ao governo regional ou a um executivo nacional do PSD.

A líder social-democrata tem uma ideia muito parcial da liberdade de expressão. Acha que ela corresponde ao direito de ter uma opinião crítica sobre o Partido Socialista e só sobre o Partido Socialista. Vá lá, quando sobre todos os partidos que não o PSD. Alguém havia de explicar a Manuela Ferreira Leite que a liberdade de exprimir publicamente pontos de vista é, por assim dizer, multidireccional: serve para ser usada por todos, inclusive para criticar o governo regional do PSD. E é aí que a coisa escasseia na Madeira.

Uma vez Vital, sempre Vital

O discurso de Vital Moreira mencionou alguns pontos que só não surpreendem quem não leia o que o dito senhor vai escrevendo na blogosfera e nos jornais. A saber, 1) que o choca a elevada abstenção num período de crise que requer mais Europa, 2) que fica preocupado com a subida da esquerda "anti-europeísta" (sic) e 3) que vislumbra uma fragmentação do panorama político-partidário com consequências para a governabilidade do país. Tudo coisas que merecem comentários.

1) Que a abstenção é chocante, disso não há dúvida. Se já os infelizmente costumeiros 30% das legislativas são de lamentar, pior será quando duplica a taxa de quem prefere não ir às urnas. Mas talvez a isso não seja estranho o facto de na campanha se ter falado uma vez atrás da outra de temas nacionais que, mesmo quando podiam estar relacionados com política europeia, se ficavam pela curriqueira perspectiva lusa. E Vital Moreira até teve o mérito de, no início, ter manifestado o desejo de se cingir a temas europeus, para, no final, acabar a falar da "roubalheira" do BPN e cair noutras facilidades e lugares-comuns da política provinciana. E nisto ele não esteve sozinho: foi um padrão transversal a quase todo o espectro político-partidário português. O que levanta uma interessante questão para Vital Moreira, já que o dito senhor rejeita a hipótese de um referendo ao Tratado de Lisboa (aí está um tema europeu!) com base no argumento de que, em referendos, vota-se em tudo e por todos os motivos, não apenas os que estão em causa nas urnas. Quer dizer, para o ilustre Professor de Coimbra, a consulta popular directa sobre X não faz sentido por as pessoas votarem com A, B, e C em mente. Pergunta: se a diversidade de motivações dos eleitores anula a utilidade de um referendo, porque é que a mesma variedade não invalida também as eleições para o parlamento europeu?

2) Relacionado com isso, já era altura de Vital Moreira perceber que ser-se contra a "sua" europa burocrata não é o mesmo que ser-se pura e simplesmente contra a União Europeia. Aliás, se há coisa de que não se pode acusar o Bloco de Esquerda é de ser anti-europeísta, já que estamos, afinal, a falar do partido onde há quem defenda a formação de uma verdadeira federação europeia, com uma Constituição de facto e orgãos supranacionais legislativo e executivo directamente eleitos pelos cidadãos europeus. Dessa perspectiva, mais facilmente Vital Moreira é contra a Europa do que muita gente do e que vota no Bloco de Esquerda.

3) E mesmo sendo estas eleições para o parlamento europeu, o senhor Professor de Coimbra não se inibiu de lançar já temas para as legislativas, acenando com o fantasma da instabilidade governativa ao mencionar a fragmentação do panorama partidário português. Vital Moreira, já sabemos, é um defensor da bipolarização; para ele, a democracia deve funcionar como um jogo de cadeiras viciado em que são sempre os mesmos dois quem ganha, agora tu e depois eu, como se o poder fosse uma certeza por desgaste do adversário e não algo que tem que ser merecido sob pena de se ser ultrapassado por outros mais pequenos. E não consta que as democracias parlamentares mais saudáveis da Europa - as nórdicas, por exemplo - sofram do esgotamento do espectro partidário a duas forças apenas ou que a governabilidade esteja em causa por existência de muitos partidos no parlamento. Talvez daí se deva extrair como conclusão que a instabilidade política radica não necessariamente na fragmentação, mas antes na incapacidade de homens como Vital Moreira de perceberem que a democracia é feita de poderes e de contra-poderes, de freios e contra-freios e de negociação permanente, não de maiorias de carta branca que resvalam em autoritarismos rotativos e sufragados. A democracia é governar com tese, antítese e síntese; não é exercer poder ao género de «quero, posso e mando» e da voz popular a cada quatro anos para depois engolir tudo sob o argumento de que alguém foi eleito para governar.

A lição da mulher de César

A respeito da sua presença no Conselho de Estado, o mal de Dias Loureiro é não compreender a lição da mulher de César. E nisso não está sozinho: é um problema generalizado da classe política portuguesa que o regime democrático anda a pagar caro.

É certo que qualquer cidadão é inocente até prova em contrário e que o adensar de suspeitas, a constituição de arguido ou a formalização de uma acusação não equivalem a uma sentença judicial. Mas também é verdade que os cargos públicos devem estar acima de suspeita. Se não estão, isso equivale a diminuir a credibilidade de quem os exerce e do próprio aparelho político; e porque a desconfiança nunca é assumida nem individualizada, é sobre todo o conjunto que recai a suspeição. Ou, por outras palavras, é porque não se consegue separar o suspeito dos restantes membros de um grupo que todos passam a ser suspeitos.

Assim, é todo o poder municipal e, por associação, o poder político nacional, quem paga a fatura de não se conseguir isolar personagens como Isaltino Morais e Fátima Felgueiras que, impunemente, mesmo diante de acusações e processos em tribunal por corrupção, continuam a exercer cargos públicos como se nada fosse. E se não há uma separação imediata entre "bons" e "maus" (friso as aspas), é todo o conjunto que leva por tabela e passa todo ele a ser "mau"; é todo o poder político que é descridibilizado por ele ser exercido por pessoas acusadas de corrupção.

À mulher de César não basta ser: há que parecer! A uma instituição como a uma classe política não basta ser credível: tem que parecê-lo! Tem que estar acima de suspeita e, para isso, é necessário que afaste de si aqueles sobre quem se adensa a suspeição de conduta imprópria. Dias Loureiro é uma dessas pessoas e o simples facto de ele não só se recusar a abandonar o Conselho de Estado, como ainda passa a batata quente para o Presidente da República, demonstra apenas e só a sua inépcia para o cargo de conselheiro. Porque se ele é suspeito e é incapaz de se demitir, fazendo-se depender do Chefe de Estado, então ele está, aos olhos da opinião pública, a associar Cavaco Silva às suspeitas de que é alvo. Principalmente se o Presidente se recusar a demiti-lo ou se se vier a provar em tribunal que Dias Loureiro é culpado.

Repito. Os orgãos públicos têm que ser como a mulher de César: não lhes basta ser; têm que parecer! Não é suficiente que eles sejam credíveis: há que parecê-lo! E isso implica estarem acima de qualquer suspeita. Já diz João Lobo Antunes - e bem! - que "o que está em causa é a dignidade do cargo de conselheiro de Estado." E se um cargo deixa de ser credível, o mesmo sucede com todos os que o exercem e não apenas o cidadão suspeito.

Vislumbre do porvir?

As agressões a Vital Moreira e aos outros representantes do Partido Socialista na concentração do 1º Maio são lamentáveis. Em democracia, o lugar no palco da cidadania pertence à palavra e não ao punho e isto é uma lição que já deviamos ter compreendido 35 anos depois do 25 de Abril. Mas os incidentes de hoje revelam as fragilidades e frustrações de uma sociedade civil sub-instruida, com níveis de probreza persistentes, um fosso crescente entre pobres e ricos e há anos desiludida com a classe política. Falhas que se tornam ainda mais evidentes no presente contexto de crise dupla, a nossa de tempos idos e a internacional ainda sem fim à vista.

Há anos que andamos a acumular desilusão e ressentimento, há anos que andamos a arrastar problemas que, por muito que se queria fazer parecer que sim, não se resolvem com auto-estradas, futebol ou campos de golfe. Há demasiado tempo que mantemos uma disparidade salarial enorme e andamos a alimentar fortunas rápidas e astronómicas construidas demasiadas vezes por trocas de favores, tráfico de influências e suspeitas transferências da esfera política para o mundo empresarial. Há décadas que se anda a produzir resultados estatísticos a pensar em ciclos de quatro anos e já por demasiadas vezes que entrámos em períodos de prosperidade ou exuberância momentâneas que não têm qualquer sustentabilidade para os anos seguintes, arrastando-nos num longo lodaçal de mediocres recuperações paleativas e de investimento público extemporâneo. No meio disso tudo, acumulam-se as promessas quebradas, as esperanças desfeitas e os rancores que, face à decrescente representatividade do sistema político e ao seu crescente descrédito, acumulam-se para correrem o risco de explodirem quando a situação atinge níveis críticos. Níveis como os que a presente crise começa a fazer notar e explosão como a que se viu hoje.

Sim, o momento foi lamentável em democracia e sim, terá tido em militantes do PCP um acender do rastilho. Mas entre isso e dizer que todos os que apuparam, agrediram e insultaram eram comunistas é cometer o mesmo erro do cavaquismo, que acusava o mesmo partido de ser o responsável por todas as manifestações, como se elas fossem apenas e só jogadas programadas e não uma expressão de sentimentos populares.

Os tempos são de crise profunda num país que já estava em dificuldades, de aumento do desemprego onde já havia emprego precário, de escândalos financeiros ou de remunerações escandalosas onde já havia má distribuição da riqueza e de descrédito crescente de uma classe política já de si desacreditada. O que se viu hoje pode ser muito bem uma amostra do que está por vir. Não este ano, que em 2009 há eleições e muito dinheiro a circular, mas em 2010, quando já não houver chamadas às urnas e for preciso voltar a apertar o cinto para voltar a fazer descer um défice sem se saber se a crise internacional está ou não no fim. E é assim que as democracias morrem: quando se sente que elas já não têm como resolver problemas de longa data ou quando se instala o sentimento de que a palavra - como o voto - é inútil e parte-se para o punho.

Tomar-lhe o pulso

Ontem à noite, no Expresso da Meia-Noite da SIC Notícias, debateu-se o estado da democracia, passadas que estão três décadas e meia sobre a Revolução de Abril. Um hora que conseguiu ser tão inútil quanto esclarecedora.

Começando por pôr de parte aquilo que foi o lastro do debate, pouco me importa se é correcto ou não definir-se o actual regime português como semi-presidencialista, parlamentar ou semi-parlamentar. O que me interessa saber é se ele funciona, se produz governantes de qualidade e mérito e se permite uma separação de poderes efectiva. E, na minha modesta opinião, ele deixa muito a desejar em qualquer um dos três aspectos, principalmente nos últimos dois. É isso o que interessa discutir quando se fala de qualidade da democracia, não de definições. Porque a qualidade dos responsáveis pela gestão da coisa pública reflecte-se na qualidade da governação e, se esta não é vigiada por um sistema de pesos e contra-pesos, o poder arrisca-se a cair em autoritarismos de medíocres.

Foi confrangedor ouvir vezes sem conta, ao longo do debate, os chavões políticos da "estabilidade governativa", do "bloqueio institucional" ou de "forças de bloqueio". Ontem como nos outros dias em que se dá a palavra a um sem fim de comentadores do regime. E eu perguntava-me vezes sem conta se essas coisas apontadas como terríveis não são, afinal, uma parte natural e até desejável da democracia. Porque se há separação de poderes e há um sistema de freios e contra-freios, então é óbvio vai haver confronto e bloqueio políticos. E é precisamente esse o objectivo. Parafraseando Montesquieu, a liberdade existe quando o poder está habilitado a para o poder e a democracia requer uma forma de tese, antíse e síntese, na medida em que é suposto levar ao confronto de ideias e projectos para depois eles se encontrarem num meio termo de poderes opostos. O nosso problema - muito nosso mesmo - é a falta de maturidade para aceitar e saber viver com isso. Preferimos a teoria do poder incontestado, da maoria absoluta para não haver oposição a chatear, do podre unanimismo da "cooperação institucional" e da ausência de confronto político no jogo do presidente-disse-e-não-disse. E ainda e sempre aquela ideia paradisiaca de herança monárquica do poder moderador, imparcial e dotado do magistério da influência. Preferível seria que mandassemos essa teoria para o lixo e passassemos para um sistema efectivo de pesos e contra-pesos em vez de continuarmos da ilusão de moderação neutral, que serve para tudo servindo para pouco ou nada.

Por fim, uma última nota sobre o debate de ontem. Foi dito - e não é de discordar - que a mudança de regime não traz necessariamente a resolução dos nossos problemas. Mas a arquitectura de um sistema influencia a qualidade de quem é escolhido para gerir a coisa pública e, desse modo, a qualidade da governação. Punhamos a coisa nos termos do seguinte exemplo:

Um homem concorre a um cargo nuns serviços municipais e é, para isso, submitido a uma avaliação para se saber se tem ou não competências para desempenhar a função. É chumbado com uma nota baixa, mas, anos depois, ascende ao cargo de vereador e passa a superior hierárquico do avaliador que o chumbou. Tudo porque conhecia o recém-eleito Presidente da Câmara ou porque ingressou as listas do partido. E toma um lugar no executivo camarário graças a isso sem ser escrutinado decentemente por qualquer orgão do município. Não será demais, portanto, recordar que, há uns meses atrás, um nomeado para Secretário do Tesouro Americano foi chumbado pelo Congresso por ter cometido erros na declaração de impostos, enquanto neste Portugal à beira-mar plantado, porque a arquitectura deficiente do regime o permite, é perfeitamente possível que incompetentes ou medíocres ocupem lugares cimeiros de gestão sem terem que dar explicações por isso. Basta terem o favor do aparelho partidário ou fazerem favores às pessoas certas.

A mudança de regime não leva, por si só, à resolução de problemas. Mas um bom sistema aumenta as hipóteses de termos bons políticos, coisa que o nosso não só não faz como põe imensas possibilidades a deixar fazer. E, por isso mesmo, há que mudá-lo!

35 anos

No palácio do demérito

Casos como estes não são raros na Assembleia da República, mas o registo normal de um parlamento que é uma caixa de ressonância dos aparelhos partidários. São fruto de um processo que escolhe deputados não por mérito ou valor individual - seja ele académico, profissional ou cultural - antes segundo a lógica da fidelidade ao partido, da trocas de favores e da nulidade intelectual de quem vende a sua consciência e capacidade racional ao colectivo partidário, onde a cumplicidade silenciosa ou o maniqueísmo político são virtudes. E engana-se quem pense que nas legislativas está a escolher os seus representantes: o que cada português faz não é mais do que votar em listas previamente depuradas de qualquer elemento incómodo para o partido. Os Portugueses não fazem uma selecção livre dos seus eleitos, mas limitam-se a escolher de entre o que já foi escolhido por eles.

Não será de espantar a ignorância profunda ou o comportamento submissivo de quase todos "dignos" representantes da Nação face aos aparelhos dos seus partidos. Um deputado pode discordar de uma proposta, pode até emitir opiniões contra, mas, salvo raras excepções, acabará por votar a favor, conforme dita a direcção do grupo parlamentar, a qual confunde-se frequentemente com a direcção do partido. Ou, igualmente grave, a generalidade dos deputados abstem-se de se informar sobre aquilo em que está a votar, limitando-se a seguir as indicações que lhe são dadas por dirigentes partidários. Votam, por outras palavras, segundo vontade alheia. E nem é a os populares que os deputados supostamente representam: é a vontade do aparelho partidário, anónimo, obscuro e focado no interesse próprio ou no de restritos terceiros. Porque um deputado que seja uma pedra no sapato do partido acabará, provavelmente, num lugar não-elegível nas eleições legislativas seguintes, se entrar sequer nas listas. Exemplos da incompetência e preversões que daí resultam?

Veja-se esta entrevista onde vários deputados foram questionados sobre o valor do ordenado mínimo e em que nenhum deles soube dar a resposta certa. É de acrescentar que a coisa tinha sido recentemente alterada no parlamento, o que quer dizer que os deputados votaram o aumento de um valor que desconheciam. E até houve quem dissesse que isso não era importante (Nélson Baltazar, PS).

Recorde-se também o passado dia 10 de Outubro, aquando da votação da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e de como vários deputados foram forçados a votar contra algo com que concordavam. Ou como um deputado socialista só votou a favor porque o deixaram. Não porque os seus eleitores o tivessem indicado, mas porque os deputados assim decidiram entre eles. Quer dizer, quem foi eleito para ser representante age não em conformidade com a sua consciência ou o desejo dos seus eleitores, mas de acordo com a vontade colectiva do grupo parlamentar. O qual tem uma direcção de relação umbilical com a do partido que, por sua vez, obedece ao líder partidário. E, como se isso não bastasse, há ainda quem argumente que os mandatos pertencem às forças políticas, já que é por elas que os deputados são eleitos, o que diz muito da natureza "representativa" da democracia portuguesa.

É de espantar que acabemos com representantes que produzem leis de má qualidade, incapazes de reconhecer regras básicas da língua portuguesa e sem força de vontade para se oporem às propostas vindas das direcções partidárias, de modo a que elas sejam vistas e revistas, corrigidas, aperfeiçoadas antes de, hipoteticamente, serem aprovadas?

Maravilhas da partidocracia #2

José Sócrates disse não ter gostado de ver deputados socialistas votarem a favor do projecto-lei do CDS para a suspensão da avaliação dos professores. Desconhece-se se o sentimento se deve ao facto da proposta ter tido origem na direita ou se foi unica e exclusivamente pelo facto de os deputados socialistas não terem estado ao lado do Governo. Em qualquer dos casos, José Sócrates mostra-se incapaz de perceber a dinâmica mais elementar do orgão legislativo que é o parlamento.

O objectivo da Assembleia da República e, como tal, de todos os deputados que a compõem, é fiscalizar a acção do poder executivo e, se uma maioria assim o desejar, vedar-lhe o caminho ao recusar-lhe financiamento, autorização ou aprovação de projectos-lei. Como em qualquer função fiscalizadora, espera-se, assim, que haja assertividade e capacidade crítica, não o desejo de agradar ou de estar nas boas graças de quem está a ser examinado. Imaginemos o que seria se um revisor não exigisse os bilhetes nem passasse coimas para não ser desagradável. Ou que um polícia não pedisse os documentos nem multasse para não chatear os condutores. Ou que um fiscal não andasse a fazer perguntas chatas e a opôr-se a determinadas acções só porque nós não gostamos. Seria certamente uma irresponsabilidade grosseira, tal como é quando deputados preferem olhar para o lado e suspender o seu juízo crítico só para estarem de boas relações com o Primeiro-Ministro. A Assembleia da República não tem que agradar ao Governo: tem que se impôr a ele como orgão fiscalizador, exigindo, reclamando e, se necessário for, votando contra as intenções do executivo.

Por aqui se vê a doença que afecta o nosso sistema partidário, já que sujeita a liberdade dos representantes da Nação aos ditâmes de um aparelho, privando os deputados da sua razão e consciência, desligando-os das populações para cuja representação eles foram eleitos e convertendo-os num rebanho sem coragem ou vontade para cumprir a sua função fiscalizadora. Se dúvidas havia quanto ao porquê da Assembleia da República ser cada vez mais olhada como um espaço de oratória inconsequente e de nulidades políticas que arrendam a sua livre-vontade, aí está uma fonte de corrupção do sistema representativo. Num país onde o Primeiro-Ministro queixa-se de não ter gostado da votação do orgão que é suposto fiscalizar a acção do Governo, estamos conversados quanto à qualidade das nossas "elites" polítias e da nossa democracia.

Na rua com... (i)

... Desobediência Civil de Henry David Thoreau. E quando digo que é de se ler na rua, é porque o texto apela ao activismo convicto alicerçado numa moralidade sólida. E porque as palavras de Thoreau inspiraram Gandhi e Luther King, dois líderes civis que fizeram as suas lutas tomando a rua com uma resistência que vencia não pela força das armas, mas por uma convicção inabalável.

Originalmente uma palestra de 1848 sobre a relação do indivíduo com o Governo Civil, proferida em Concordia, no Estado americano do Massachusetts, o texto viria a ser publicado no ano seguinte com o título Resistência ao Governo Civil e, postumamente, depois de 1862, com o nome com que é hoje conhecido. Foi redigido no contexto da luta contra a escravatura nos Estados Unidos da América e a guerra contra o México, que terminaria precisamente em 1848, mas as palavras de Thoreau continuaram a ecoar até ao século seguinte, em novos contextos de novas lutas pela dignidade humana. E, dir-se-ia, conservam uma essência ainda actual.

Página após página, transparece o vigor da convicção de um homem que reprovava a ausência de consciência dos soldados de uma guerra injusta e que via com náusea a moralidade de pacotilha de um país que se dizia a terra dos livres, mas onde um sexto da população era composto por escravos. Crítico de governantes que adiavam sucessivamente a abolição da escravatura e de uma sociedade que pactuava com o status quo, Henry Thoreau expressa a recusa da inércia generalizada, das boas intenções inconsequentes, da moral que enche a boca sem fazer mexer mais do que os lábios e questiona o valor do voto livre quando exercido como um gesto oco de transferência de responsabilidades, vazio de convicção e de dimensão ética. Por alguma coisa ele era um descrente no poder das maiorias. Censura a noção utilitarista do proveito como critério de avaliação de uma acção e contrapõe com o imperativo moral, o dever de fazer uma coisa por ela ser justa, custe o que custar, mesmo que sozinho e mesmo que custe a vida. Sugere até o direito de recusar a autoridade civil quando ela está alicerçada na injustiça, porque às leis iníquas pode-se obedecer, pode-se tentar mudá-las e obedecer até o conseguir ou pode-se simplesmente transgredi-las por fidelidade aos ditames da consciência. E é aqui que é feito o esboço da desobediência civil de onde Gandhi e King mais tarde beberiam: Thoreau não quis subsidiar um Estado beligerante e esclavagista e recusou-se a pagar impostos; foi preso por isso, mas descreve a experiência com agrado e apela outros a seguirem o seu exemplo. Pouco importa que sejam uma minoria desde que convicta e pronta a fazer valer a sua resistência pela força do exemplo moralmente integro e plenamente convicto. Nas palavras de Henry Thoreau, "não é tão importante que outros sejam tão bons quanto tu, mas que haja alguma bondade absoluta algures, pois isso irá fermentar toda a massa" e, acrecenta mais à frente no texto, "não importa quão pequeno um princípio possa parecer: o que está bem feito, está feito para sempre."

Um século mais tarde, Martin Luther King diria ter lido na Desobediência Civil a expressão clara da ideia de que a não-cooperação com o mal é um imperativo moral tão grande quanto a cooperação com o bem, que nenhum homem moralmente convicto pode alguma vez ajustar-se pacientemente à injustiça. À iniquidade da autoridade civil deve-se resistir e nunca acomodar!

Desconheço se existe uma tradução portuguesa do texto, mas há edições em língua inglesa (ver aqui), tal como há em francês, alemão e castelhano. Vale bem a pena uma leitura profunda e repetida sucessivas vezes, principalmente nestes tempos de crise económica, tensões sociais e desgaste de um regime cujos agentes carecem precisamente daquilo que Henry Thoreau mais tem para oferecer: integridade e elevação moral! É de tomar as ruas, meus caros, é de tomar as ruas...


Publicado numa versão ligeiramente expandida no Devaneios LGBT

Matemática eleitoral

Começa a ser irritante ouvir o coro de analistas do status quo que não páram de vomitar certezas em pele de previsões sobre as consequências eleitorais das movimentações políticas à esquerda. Já ouvi uns dizerem que não acreditam que comunistas e bloquistas venham a somar coisa de 20% dos votos, que tudo isto é passageiro, que a praxis política da democracia portuguesa não prevê a criação de novos partidos (o que explicaria alguma da podridão do regime) e, como é da praxe, há sempre os comentadores ao serviço de forças partidárias que lá vão tentando puxar o eleitor à sua sardinha. Primeiro foi Marcelo Rebelo de Sousa a dizer que a perda de votos do PS para a esquerda poderia favorecer o PSD, numa esperança desesperada na subida dos sociais-democratas não por mérito próprio, mas por demérito dos socialistas. Seguiu-se Vital Moreira com um discurso no mesmo sentido, mas com uma leve variação em jeito de apelo ao voto útil.

Longe de querer entrar no mesmo jogo de divinação política, gostaria apenas de chamar a atenção para dois aspectos que me parecem estar a ser esquecidos no meio de tanta euforia estatística: o sistema eleitoral e a abstenção!

O primeiro determina que a eleição dos deputados seja feita por círculos distritais e não por um círculo nacional, de onde se extrai que 10% de votos não têm uma tradução directa em mandatos parlamentares, mas dependem da sua distribuição no mapa eleitoral. No caso do Bloco de Esquerda, interessa-lhe saber se a subida do número de votantes está concentrada nos grandes centros urbanos ou espalhada um pouco por todo o país; ou, se for uma subida com expressão rural, se será suficiente para acrescentar deputados ao somar com os votos urbanos. Duvido muito que este tipo de informação seja discernível nas famosas sondagens e parece que há muito bom analista e comentador a esquecer-se que estamos a falar de eleições legislativas e não de presidenciais: mais importante do que o número de votos é a sua distribuição!

Depois há a abstenção, esse fantasma da portuguesa democracia dita "representativa" e que tende a afectar o eleitorado menos convicto ou mais de ocasião. Em Portugal, afecta em particular aquela grande massa de eleitores que costuma decidir-se entre o PS e o PSD, volátil e flexível, mas também propensa a ficar em casa quando o grau de desilusão ou de irritação com o sistema político é grande. Em tempos de crise, de conflitualidade social e de desgaste dos dois grandes partidos - um por incompetência e o outro pelo exercício do poder - é esperar para ver os números da abstenção e descobrir até que ponto o "desaparecimento" de eleitores do centrão vai aumentar estatisticamente a percentagem de votos dos pequenos partidos e, logo, as suas hipóteses de eleger mais deputados.

E mais não escrevo sobre sondagens e previsões até às eleições de 2009.

Cada qual na sua capelinha

Li esta noticia e lembrei-me logo dos meus pensamentos enquanto via a entrevista que Francisco Loçã deu esta semana à RTP.

O Bloco, diz ele, não se encontra disponível para se coligar com o PS, muito embora se encha a boca com palavras bonitas como "convergência" ou "sinergias" de esquerda. Bem sei que o Partido Socialista é mais centro que outra coisa e que este governo em particular tem os seus tiques de centro-direita (não é por acaso que está a ocupar o espaço do PSD), mas fico na dúvida se a irredutibilidade do Bloco se deve a um qualquer repúdio incontornável pelo centrão - dir-se-ia, um radicalismo de esquerda - ou, em alternativa, à mesma esparradela mental portuguesa que faz de um governo democrático uma espécie de autoritarismo rotativo e o mandato popular um género de carta branca governativa à qual todos se devem inevitavelmente submeter.

Um governo de coligação implica uma negociação entre as partes que o constituem. A negociação tem por objectivo conduzir a um acordo. O acordo traduz-se num programa de governo comum que reuna o consenso dos membros da coligação. Criar um consenso entre partes diferentes - mas próximas o suficiente para se poderem coligar - implica que os dois ou mais intervenientes perdem e ganham qualquer coisa. É essa a natureza de uma negociação: eu prescindo de X e tu ganhas Y, eu ganho A e tu precindes de B. Em democracias como a Alemanha, a Dinamarca, os Países Baixos ou a Suécia, isto é parte da realidade política e não parece causar repúdio. Em Portugal, entende-se que a coisa ou vai ou racha, vai como eu quero ou não vai sequer. À meninos reguilas, portanto.

Enquanto não ganharmos cultura democrática suficiente para sermos capazes de pôr de parte o nosso umbigismo partidário, não vamos ter convergências de esquerda duradouras no governo nacional e não vamos livrar-nos do «quero, posso e mando» que faz escola na praxis política portuguesa. Nem sequer vamos entender que os partidos existem apenas e só para pugnarem pelo bem comum e não pelo bem partidário, devendo, como tal, unir-se naturalmente nas ideias que partilham e negociar (ou não) nas que as separam, em vez de se comportarem como bandos de pacóvios que defendem os seus e as suas capelinhas a todo o custo.

Como o Pedro escreveu em tempos, em Portugal não temos partidos, mas sim facções. E eu fico na dúvida se Francisco Louçã não estará já a rejeitar qualquer acordo com o PS por ter a mesma mentalidade demorática que os socialistas.

Manifesto antimaiorias

Via O Bico de Gás, cheguei a este artigo de opinião de Fernando Marques publicado no JN. Como é uma pena estar a citar apenas um excerto ou outro, mais vale meter aqui a peça na íntegra. O segundo parágrafo é especialmente certeiro. Boa leitura!

Não volto a cair no ardil da maioria absoluta. Nunca mais darei plenos poderes a ninguém. As maiorias absolutas abrem as portas à inflexibilidade, à intransigência, à arrogância e ao autismo político. São territórios fechados, secretos e xenófobos - o mais que, em democracia, se aproxima de um autoritarismo. Nas campanhas eleitorais, o PS e o PSD vendem a maioria absoluta como um instrumento indispensável à estabilidade governativa, mas não é verdade. Só é indispensável à estabilidade do Poder. Ao gozo singular e impudico do Poder.

Um governo de maioria absoluta tende a tornar-se um governo da verdade absoluta. As suas leis passam no Parlamento sem necessidade de diálogo nem negociação, porque os deputados do partido dominante - salvo raras e distintas excepções como Manuel Alegre, no PS - sujeitam a sua consciência a um expediente antidemocrático designado por "disciplina de voto". Erguer-se da cadeira a favor do Governo ou contra a Oposição - um bom exercício para as pernas, mas de discutível interesse para a democracia - é quanto basta a muitos deputados para se manterem nas graças do partido e a bordo de uma carreira de sucesso.

As democracias mais estáveis da Europa vivem bem sem maiorias absolutas. Na Holanda e na Suécia, por exemplo, sucedem-se os governos de coligação. E cada novo governo não só respeita os compromissos de Estado do governo anterior como prossegue muitas das suas políticas. Porquê? Porque o acto de governar é observado como uma responsabilidade sagrada. Não é pelo gozo do poder, é pelo interesse dos cidadãos. Nas democracias avançadas, os partidos não tomam conta do Estado - servem-no. Em Portugal é ao contrário. A cada novo governo corresponde um Estado novo. O PS quer deixar a sua impressão digital no Estado e, portanto, reforma-o. O PSD quer fazer o mesmo e reforma a reforma do PS. E às vezes, neste vórtice, um destes partidos, já esquecido da reforma que fez, reforma a sua própria reforma...

Comigo, a partir de agora, vai ser à zé-povinho: queres uma maioria absoluta? Toma!

Poderes dependentes

O Partido Socialista chumbou a proposta de audição a Manuel Pinho e Manuel Sebastião apresentada pelo Partido Popular para esclarecer a natureza das relações entre o Ministro da Economia e o presidente da Autoridade da Concorrência. O motivo dado pela maioria parlamentar? As explicações já estão dadas...

Desde que a notícia foi revelada pela SIC, o país ficou a saber que Manuel Sebastião é, segundo o Ministro da Economia, uma pessoa competente e formada na mesma universidade que Barack Obama. Sócrates pouco mais acrescentou para além de adjectivos e eis como, segundo o PS, ficámos todos esclarecidos sobre o alcance das relações de amizade entre quem regula e quem tutela os regulados. Pouco importa que, como escreveu Pedro Lomba, a relação entre Ministério e Autoridade da Concorrência seja uma que "pressupõe que quem decide a política de economia e quem zela pela livre concorrência dos mercados tenha condições políticas para entrar em "choque" e "conflito" com o outro" (artigo aqui). Coisa que é de se suspeitar que ocorra quando entre regulador e regulado há uma relação de amizade tão profunda ao ponto de patrocinar a aquisição de imóveis. Para o PS, no entanto, basta sabermos que o presidente da Autoridade da Concorrência estudou muito e no mesmo sítio que o recém-eleito presidente americano. E, como ao Governo não deve interessar que se fale muito no assunto, a maioria parlamentar chumbou o pedido de audição. Deputados bem treinados, portanto.

O parlamento é independente? Não. Age em função dos interesses do país que é susposto representar? Também não. Em vez disso, a Assembleia da República é uma caixa de ressonância do Governo, não havendo surpresa nenhuma no facto de o que o executivo quer, o legislativo faz. Muitas vezes, demasiadas vezes, acriticamente. Em nome da fidelidade ao partido, claro. E à custa da função fiscalizadora que compete ao parlamento, incapaz de a levar a cabo porque a maioria não existe separada ou, pelo menos, com uma opinião crítica do governo. Vícios de um sistema parlamentar num país onde a amizade é um critério de gestão da coisa pública.

Separar para garantir

Quando Montesquieu propôs a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial, fê-lo com o objectivo de formular um regime provido de mecanismos de combate ao despotismo, isto é, onde a vontade arbitrária de uma pessoa ou de um punhado delas pudesse ser lei. Parafraseando as suas palavras, um Estado é livre quando o poder está habilitado a parar o poder.


Eis a justificação, então, para o sistema de pesos e contra-pesos, os checks and balances da república americana, cujos fundadores inspiraram-se precisamente na obra de Montesquieu: de um lado um presidente que exerce o poder executivo, do outro uma assembleia nacional que detém o legislativo e ambos com capacidade de anularem as decisões um do outro. No meio fica um poder judicial cuja cúpula requer a aprovação de quem executa e de quem legisla. A praxis política americana encarregou-se de reforçar a dificuldade de um poder despótico pela liberdade de voto dos legisladores que, não obstante a militância partidária, são, em princípio, livres de tomar a sua decisão individual até em questões orçamentais. A primeira votação do Plano Paulson há uns meses atrás foi testemunho disso mesmo: um presidente republicano propôs uma medida financeira que foi chumbada por congressistas do seu próprio partido, em larga medida pressionados pelos eleitores que eles representam e que fizeram chover cartas, telefonemas e emails em que ameaçavam com a arma do voto. A Democracia em acção! E o contraste com o parlamentarismo português salta à vista.

Em Portugal, os deputados são eleitos em blocos de listas partidárias sem que as populações dos respectivos círculos eleitorais saibam, por nome e currículo, quem são os seus representantes parlamentares. Pior que isso, numa democracia que é suposto ser representativa, mandatos populares que deviam ser exercidos livremente pelos legisladores escolhidos pelas comunidades são tidos como propriedade do partido, já que os deputados foram eleitos por listas partidárias e, contrariamente ao que sucede no parlamento americano, a pressão dos eleitores sobre os eleitos chega a ser tida como ilegítima, como se viu neste caso bem recente. Em vez de, conforme dita o artigo 10º da Constituição, concorrerem para a "organização e para a expressão da vontade popular", os partidos políticos tendem a anulá-la ou até a considerar a sua livre expressão como ilegitimidade e sem a possibilidade de as comunidades poderem punir quem ignora a sua função representativa, porque a eleição é em bloco e o exercício individual do poder perde-se no anomimato colectivo do partido.

Acresce ainda a separação entre poder legislativo e executivo, que em Portugal é frequentemente nominal, porque o último sai de uma maioria do primeiro e, pela disciplina de voto e o sentido de propriedade dos mandatos populares, o chefe de governo - que é líder partidário - é também de facto um chefe parlamentar. Noutras democracias europeias, este modelo é atenuado pela autonomia real dos legisladores que, por vezes, revoltam-se contra projectos governamentais; em Portugal, há deputadas que perdem o sono por terem que exercer livremente o seu mandato popular segundo a sua consciência. Que não haja espanto, portanto, no facto de, em tempos de maiorias absolutas, o papel da Assembleia da República ser muitas vezes protocolar por indistinção entre os poderes legislativo e executivo.

A praxis política nacional é uma de autoritarismo rotativo, porque consagrou-se a estabilidade governativa como sinónimo de ausência de oposição efectiva. Usando os termos de Montesquieu, nós, portugueses, não concebemos um governo estável sem a ausência de um poder habilitado para parar o poder, embora nos lamentemos abundantemente da arrogância e até autismo que em tantos assuntos podem caracterizar as maiorias absolutas.

Um ideal de parlamento

O Pedro é, como eu, um crítico do sistema, desiludido pelo tráfico de influências, a promoção do demérito e a pobreza de objectivos não-eleitoralistas nesta democracia convertida em partidocracia, onde a representação popular se submete aos arbítrios partidários e o poder passou de um meio de execução do bem comum para um fim em si mesmo ou um instrumento de prossecução de carreiras individuais. Com isto em mente, o Pedro e eu decidimos entregar-nos ao debate sobre o modelo de regime e de sociedade, sem tabus e com toda a intenção de pensar "fora da caixa". No InBetween há já várias entradas nesse sentido; esta é a primeira neste estaminé e é apenas e só a reflexão sobre um ideal: se é ou não prático, isso será a discussão posterior.


Quarta-feira, o Diário de Notícias revelou que o Partido Socialista encomendou um estudo de reforma do sistema eleitoral que poderá, no futuro, vir a converter-se em projecto-lei. O documento, entretanto publicado pela Sextante Editora, propõe a alteração dos círculos eleitorais e a introdução de um segundo boletim de voto, distinguindo assim a eleição dos representantes populares da da lista partidária, a primeira por círculos que podem ser maiores ou mais pequenos que os actuais e a segunda por um único nacional. O estudo propõe também a redução do número de deputados de 230 para 229 de modo a evitar empates, mas deixa cair a proposta de círculos uninominais. Embora não conhecendo o conteúdo completo do documento apresentado esta semana, o que foi revelado pelo Diário de Notícias é manifestamente insuficiente para melhorar a representatividade e qualidade do parlamento, já que se limita a permitir o reconhecimento dos nomes dos candidatos a representantes dos círculos eleitorais, distinguindo-os da eleição da lista partidária em bloco, sem que com isso anule o controlo que os aparelhos partidários têm sobre os mandatos dos deputados pelo mecanismo da disciplina de voto e pela exclusividade de apresentação de candidatos. Mais: ao prever a possibilidade de junção do Alentejo ou das Beiras num só círculo, aumenta o número de representados por representantes. Num país de 10 milhões de habitantes e pouco mais de 92 mil quilómetros quadrados, tenho alguma dificuldade em perceber a vantagem de ter um círculo eleitoral com a dimensão de quase um terço do território nacional.

Tenho por opinião que quanto mais um deputado for um "vizinho", maior será a sua capacidade de conhecer e compreender as pessoas e a área que ele representa. Isto é, quanto menor for a dimensão do círculo eleitoral, maior será o potencial de representatividade por redução do anonimato. E, embora reconhecendo que há valor na diversidade de eleitos de um mesmo território, o aumento da quantidade de círculos aconselha à redução do número de deputados atribuidos a cada, o que me leva a preferir a uninominalidade.

Também sou da opinião de que o exclusivo partidário nas candidaturas a deputado contribui para o corroer da representatividade conferida aos parlamentares por sufrágio popular, conforme demonstra a imposição recorrente da disciplina de voto. Se a lógica de uma democracia representativa é que uns sejam escolhidos para agir por muitos, não deve, em princípio, ser legítimo que a relação entre eleitos e eleitores seja intermediada por partidos que depois a subjugam aos objectivos insondáveis dos seus aparelhos. Se assim não fosse e os deputados não passassem de caixas de ressonância partidárias, mais valia que as comissões politicas nacionais decidissem quem representa que círculo a cada 4 anos, sem nunca consultar os eleitores, ou, em alternativa, que o parlamento fosse constituido por um deputado de cada partido com um mínimo de votos a nível nacional. Poupava-se dinheiro e evitava-se o triste espectáculo de uma representatividade que é, afinal, apenas nominal, porque a submissão por via da disciplina de voto subverte qualquer relação viva que possa existir entre eleitos e eleitores. E há ainda a questão da escolha que a comunidade pode fazer dos seus representantes, limitada por decisões internas dos partidos que constituem listas blindadas de mérito duvidoso, por o critério que preside à escolha dos seus elementos ser demasiadas vezes a fidelidade acritica ao aparelho partidário e não as capacidades individuais de compreensão e representação das populações.

Dito isto, eis então o meu ideal de parlamento: que seja constituido por deputados eleitos uninominalmente pelos municípios, o que actualmente resultaria numa Assembleia da República com 308 lugares e implicaria que nos boletins de voto constassem nomes de pessoas e não de partidos; que esteja aberto a candidaturas independentes, livres de qualquer vínculo partidário; que, para mais, os meios de campanha sejam disponibilizados pelo Estado ou pela legislação em vigor, de modo a evitar que o mérito individual seja suplantado por limitações financeiras; que todos os candidatos concorram individualmente, fazendo ou não parte de partidos políticos, e que sejam os seus nomes e não a sua militância o que consta no boletim de voto.

A eleição por círculos municipais pode originar um fenómeno de caciquismo? Pode. Podemos acabar com maus deputados porque deixaria de haver um filtro de qualidade na forma das distritais partidárias? Talvez. Mas basta olhar para situação actual para se perceber que esse mesmo mecanismo não é garante de melhores deputados, precisamente porque, do mesmo modo que pode pôr de parte maus candidatos, também anula os bons a partir do momento em que estes não se submetem à lógica de rebanho do partido. E a prática parlamentar recente mostra bem ao ponto a que se chegou na promoção do demérito. As candidaturas devem ser livres, dependentes apenas da vontade individual de cidadãos e não de aparelhos, para que a escolha que a comunidade faz dos seus representantes possa ser igualmente livre, sem ser filtrada por alguns. E, porque assim é, qualquer cacique que apareça poderá ser livremente desafiado por qualquer cidadão, sem necessidade de aval partidário.

O sucesso da audácia

Esperança é a capacidade de acreditar ser possível um acontecimento muitas vezes tido como impossível. É, contra obstáculos que se agigantam no horizonte, o ser capaz de vislumbrar um trilho de sucesso. É esperar o inesperado. Quando Obama lançou a sua campanha à presidência americana, há pouco menos de dois anos, não lhe faltavam dificuldades pela frente nem quem lhe apontasse a impossibilidade de vitória da empresa a que se propunha: porque era negro, porque tinha um nome demasiado parecido com Osama e com Hussein pelo meio, porque crescera num país muçulmano, porque tinha pouca experiência política e, como se isso não bastasse, porque teria que enfrentar uma Clinton que tinha ao seu dispor uma fortuna, a popularidade do seu marido e o apoio do aparelho partidário democrata. Impossível vencer, portanto. E, no entanto, houve esperança. Vinte e um meses depois, ei-la coroada de sucesso, esperança feita facto pela vontade e trabalho de muitos que, contra os limites do status quo e a fatalidade de aparelhos, tornaram possível e depois realidade o que ontem era tido por impossível e irreal. Porque houve inteligência e meios para isso, sem dúvida, mas acima de tudo porque houve esperança. Sem ela, não se teria dado o primeiro passo nem preseverado face à adversidade.

Yes we can! foi o chavão da campanha de Obama. Não podia ter sido outro. É essa a resposta que se dá a quem diz que um sonho não tem hipótese de se realizar. Martin Luther King tinha um e transmitiu-o, Obama teve o seu e concretizou-o. E fê-lo enquanto era avisado que não era possível. Nas palavras do nosso poeta, o homem quer e a obra nasce, ao que hoje podiamos acrescentar: havendo esperança, sim, nós podemos; sim, ela nasce.

Quem é cobarde uma vez...

... pode sempre voltar a sê-lo: PS não garante casamento homossexual na próxima legislatura. Se o Partido Socialista não tem coragem para falar abertamente da questão agora, a um ano de eleições, dificilmente a terá para o fazer em plena na campanha eleitoral; se recua por receios eleitoralistas em 2008, não será em 2009, com as urnas à vista, que o PS irá avançar com a proposta e inclui-la no seu programa eleitoral. O mais provável é que se limite a incluir a vaga proposta de fazer "um amplo debate", para poder continuar a encher a boca com discursos sobre igualdade sem ter que se comprometer com passos concretos. Assim é o PS: hesitante, inconsequente, retórico e ausente de convicções de esquerda. Se eu já tinha motivos em abundância para não votar nos socialistas, eis agora o derradeiro.

Repito o que disse noutra entrada aqui neste blogue: se o PS se recusa a discutir os direitos constitucionalmente garantidos dos meus concidadãos porque não está na sua agenda, então eu recuso-me a reconhecer o PS no meu boletim de voto; se vota contra os direitos que a Constituição consagra aos meus concidadãos porque não é lhe oportuno, então não me é oportuno votar nos no PS em 2009; se o próprio Partido Socialista reconhece haver uma inconstitucionalidade do Código Civil e, mesmo assim, faz isso valer zero no momento da votação, então eu farei valer zero os apelos do PS ao meu voto em 2009.

Visto que está que a maioria dos deputados não vai lá pela sua própria cabeça, que prefere discriminar parte dos cidadãos que representa, a nós resta-nos duas coisas: muito trabalho e a arma do voto!

Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT

Opiniões só quando solicitadas

É certo que esta mensagem de protesto a pedir aos deputados do PS para abandonarem a sala no momento da votação de amanhã não é a melhor das ideias. Tal como o Miguel, preferia que todos os dignos (?) representantes da Nação assumissem o seu voto em vez de estarem ausentes e, como eu antes disse e o Max repetiu, nestas coisas de protestos em democracia, o voto é a melhor arma, principalmente quando o seu sentido é declarado publicamente por associação a uma ou mais causas.

Ainda assim, não deixa de me surpreender uma pequena frase contida nesta notícia do Público:

Se a ideia de não comparecer nas votações parecia estar a ganhar terreno numa ala da bancada rosa, a chuva de e-mails era ontem considerada como uma "pressão ilegítima" e começava a gerar o efeito contrário, como observaram ao PÚBLICO os deputados Nuno Sá e Marcos Sá.

Pressão ilegítima? É ilegítimo que os cidadãos eleitores façam saber a sua opinião e instem os seus representantes políticos a tomarem uma posição? É ilegítimo que os eleitos sejam pressionados por quem os elegeu e por quem eles têm o dever de representar? Numa democracia representativa é preciso autorização prévia para que os cidadãos possam fazer saber a sua opinião aos seus deputados? Talvez não seja má ideia lembrar aos deputados Nuno Sá e Marcos Sá que eles são mandatados por eleição popular e não proprietários de um cargo político que compraram com dinheiro do seu bolso.

Mensagem ao PS

Caro(s) Senhor(es),

Tendo o PS tomado a decisão de, no dia 10 de Outubro, votar em bloco contra a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, contrariando a sua matriz de esquerda e o imperativo constitucional da igualdade, venho, por este meio, informá-lo da minha decisão sobre o meu sentido de voto nos actos eleitorais marcados para 2009.

Se o PS se recusa a reconhecer os direitos constitucionalmente consagrados dos meus condidadãos por não estarem na sua agenda política, eu recuso-me a reconhecer o PS no meu boletim de voto. Se o Partido Socialista afirma votar contra os direitos que a Constituição atribui aos meus concidadãos porque não lhe é oportuno, eu respondo que não me é oportuno votar no PS em 2009. Se o PS reconhece haver uma inconstitucionalidade no Código Civil e, ainda assim, faz esse facto valer zero no momento da votação, eu farei valer zero os apelos do PS ao voto em 2009. Eu e todos os amigos e familiares que conseguir convencer.

De costas voltadas para o Partido Socialista, tal como ele volta as costas aos meus concidadãos. Indiferente aos vossos apelos, tal como vocês aos dos meus concidadãos.

Assinado,


Quem se quiser juntar ao protesto, tem apenas que copiar esta mensagem, assiná-la e enviá-la a Alberto Martins aqui. Podem ainda enviá-la para o Partido Socialista aqui e para a JS através do contacto de correio electrónico sedenacional@juventudesocialista.org

Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT