Privacidade em público?

Consta que há deputados chateados com o que os jornalistas fotografam no plenário da Assembleia da República. Parece que hoje, por não gostarem da resposta de Jaime Gama, um grupo de deputados socialistas bateu com as tampas dos computadores em jeito de protesto (notícia aqui).

No meio disto, a única coisa que parece escapar aos representantes da Nação é a natureza obviamente pública do seu cargo. Ou, por outras palavras, um deputado no exercício das suas funções é naturalmente escrutinado a todo o tempo, principalmente na reunião magna do parlamento. O seu estatuto de eleitos faz deles pessoas públicas, pelo que, se querem evitar a devassa da sua vida privada, não se ocupem dela quando estão a trabalhar!

Quando é que a nossa "elite" parlamentar percebe isso?

Prioridades

A Igreja Católica critica a entrada do casamento entre pessoas do mesmo sexo na agenda parlamentar e choca-se que tal aconteça quando há tantos problemas por resolver. Desemprego, pobreza, baixas qualificações, baixos salários, condições de vida e de trabalho precárias... males por atender é coisa que não falta neste país.

Só não se percebe é porque é que a Igreja não é coerente e não pede, nesse caso, o fim do campeonato de futebol, que ocupa tanto espaço nos jornais, telejornais energias e gastos das famílias no meio da presente crise. Ou porque é que a Conferência Episcopal Portugal não se insurge com a mesma veemência contra a abertura de telejornais com notícias sobre o Ronaldo, que há gente no desemprego e a passar sérias dificuldades - tantos problemas por resolver! - e andam as televisões a falar das pernas, da casa, do carro, da roupa, da carreira, do ordenado, da transferência, das namoradas e sei lá mais o quê do Ronaldo. Ou, já agora, porque é que a Igreja não pede o encerramento dos teatros e cinemas, que andamos a perder tempo com entretenimento diário quando há soluções para os nossos males à espera de serem encontradas e aplicadas.

O perigo do argumento das prioridades é que há sempre qualquer coisa que qualquer pessoa pode apontar como sendo mais premente. Certamente que haverá até quem acuse as missas de serem uma perda de tempo que podia ser aplicado na resolução dos nossos problemas. E é também um bom refúgio retórico quando já não se tem qualquer outro argumento contra uma coisa, neste caso contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Aliás, a falta de exercício mental da Igreja sobre o assunto está plasmada nas palavras de D. Januário Turgal, Bispo das Forças Armadas: "As pessoas que votaram sabiam a posição dos partidos. Agora quero é saber o que pensam os juristas sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo." Os juristas já discutem o assunto há vários anos; até já deu direito à publicação de pareceres. Aí está o verdadeiro problema da Igreja: não é o desemprego ou a pobreza, mas a noção legal de casamento.


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O drama do colectivo

A respeito da entrada do Miguel nas listas de deputados do PS e da discussão que, sem surpresa, esse facto tem vindo a gerar (ver aqui, aqui, aqui e aqui, por exemplo), há uma pequena reflexão que anda a germinar na minha cabeça desde que soube da coisa.

Pessoalmente, não sei se teria feito o mesmo que o Miguel. Por muito que me agrade a ideia de os socialistas poderem vir a alterar o Código Civil na próxima legislatura, não esqueço que este é o PS das hesitações no combate à corrupção, dos Projectos (ditos) de Interesse Nacional, da recusa da cativação pública das mais-valias urbanísticas, do negócio dos contentores de Alcântara, do investimento desmesurado em rodovias em detrimento das ferrovias regionais e nacionais, da aposta cega nas grandes barragens e da paupérrima cultura democrática de quem acha que o papel dos cidadãos é calar e engolir a partir do momento em que há um programa de governo sufragado em eleições legislativas. Veja-se, por exemplo, os argumentos proferidos durante o auge dos protestos dos professores.

Isto é, no entanto, uma opinião minha e certamente que o Miguel terá a sua. A minha consciência impedir-me-ia de aceitar um lugar entre os deputados socialistas, a dele não. E digo isto sem qualquer vestígio de sarcasmo. Bom seria, aliás, que existissem deputados assumidamente homossexuais e defensores da causa em todos os grupos parlamentares.

Mas o drama nisto tudo - e é aqui que eu queria chegar - é o facto do nosso sistema político não permitir candidaturas livres e individuais à Assembleia da República (ou às municipais). É preciso formar um grupo ou ingressar num já existente, com a natural consequência de ficar tudo no mesmo saco e se acabar associado ao que esse mesmo grupo faz ou fez, independentemente do mérito individual de cada um dos seus membros. Por exigência do presente regime, o Miguel é forçado a associar-se ao melhor e ao pior de um partido para, nas suas próprias palavras, participar no Parlamento e contribuir um pouquinho que seja para a sua abertura à "sociedade civil". É certo que ele é independente, mas no boletim de voto não vai constar o nome dele; e vai ter que conduzir o delicado jogo de manter-se fiel à sua consciência individual num sistema que, na prática, obriga à sua dissolução no colectivo partidário. Nesse campo, não seria de espantar se o Miguel passasse por várias desilusões e muitas frustrações, obrigado a submeter a sua opinião individual aos ditames de um grupo.

Harvey Milk não precisou de ingressar em listas partidárias para entrar na vida política; nem sequer teve que passar pelo crivo de um aparelho político para se poder candidatar: bastou-lhe a sua vontade e o apoio de quem trabalhou com ele. Não teve, por outras palavras, que se confundir com um colectivo político e essa é a melhor forma de abrir o parlamento à sociedade civil: permitir que cada cidadão se apresente livre e individualmente perante os cidadãos e que seja eleito ou não segundo o seu mérito individual, não o de um grupo em que tenha que forçosamente ingressar e de cujo aval necessita.

O primeiro!

Independentemente do posicionamento ideológico de cada um de nós, das opiniões que tenhamos sobre este PS e da memória de 10 de Outubro, a entrada do Miguel num lugar elegível das listas socialistas não deixa de ser uma boa notícia:

Passados 35 anos sobre a Revolução de Abril e 27 desde a descriminalização da homossexualidade, Portugal vai finalmente ter o seu primeiro deputado assumidamente gay!

É já uma vitória, independentemente do nosso sentido de voto em Setembro próximo. A experiência até pode vir a ser uma desilusão, dadas as insuficiências e defeitos do nosso sistema político, mas está dado um passo que já tardava há muito e vamos finalmente poder ter uma voz declaradamente "nossa" num espaço que, até há bem pouco tempo, era dominado pela oposição do "outro". Que o exemplo frutifique dentro e fora de partidos, nos órgãos locais como nos nacionais!

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Contradições

A polémica em torno das duplas candidaturas de socialistas revela as contradições crescentes de um sistema eleitoral obsoleto que, de um lado, insiste na lógica partidária anónima com completa ausência de laço individual entre eleito e eleitores e, do outro, confronta-se com uma personalização da política a que não é estranho um maior desejo de representatividade.

Por outras palavras, a lógica do nosso sistema eleitoral é a de serem grupos e não pessoas quem conquista os mandatos representativos. Os cargos públicos, como o de deputado ou vereador, são tidos como pertença de um partido (ou lista independente ou movimento de cidadãos), tanto que quem os exerce pode ser substituído por alguém da mesma força política sem dar cavaco aos eleitores que eles supostamente representam. Substituição essa que pode ser permanente ou apenas temporária sem se achar que isso empobrece a representatividade democrática. Aliás, basta ler o ponto 2 do artigo 10º da Constituição para se ficar a saber que "os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular". Quer isto dizer que quem nos representa não são pessoas individuais, mas antes colectivos partidários que depois gerem os lugares públicos como bem entendem. O que interessa é manter a proporcionalidade, não pessoas que não têm qualquer vínculo individual com os eleitores.

Assim sendo, aos olhos do nosso sistema eleitoral, as duplas candidaturas são perfeitamente legítimas já que os candidatos ganham lugares para os seus partidos e não para si. Ana Gomes ou Elisa Ferreira são apenas cabeças de cartaz substituíveis uma vez passadas as eleições. E este estado de coisas resulta numa dupla perda para a democracia representativa:

1. Na representatividade popular, já que o nosso sistema veda a possibilidade de eleger pessoas em vez de partidos, não sendo de espantar que quase ninguém saiba os nomes dos deputados eleitos pelo seu círculo eleitoral (vale de alguma coisa saber?);

2. Na cultura de mérito na política, porque se as candidaturas são em bloco partidário e não individuais, tal como está plasmado nos boletins de voto, os eleitores não têm como recompensar os bons representantes e penalizar os maus. Se eu fosse um cidadão do Porto e quisesse castigar aquele deputado que faltou a uma votação na Assembleia da República com a desculpa de que tinha estado num jantar do Boavista na noite anterior, como é que eu o poderia fazer se o boletim de voto das legislativas tem nomes de partidos e não de pessoas? O (de)mérito individual perde-se no anonimato colectivo que é a força partidária e, assim, perde-se também na qualidade da classe política.

Já agora, a mesma polémica no PS é também sintoma da falta de tento dos socialistas: tal como no combate à corrupção hesitaram e acabaram por ir a reboque de outros partidos, neste caso não foram capazes de meter a mão na consciência e acabam por ir a reboque do PSD. No Partido Socialista, de resto como em muita da classe política portuguesa, ainda não se percebeu que o facto de uma coisa ser legal, não quer dizer que seja moral. Mais ainda quando a moralidade em causa é da representatividade dos eleitores.

Soberania partidária

O recente estudo sobre a representação parlamentar em Portugal vem confirmar as raízes do apodrecer da democracia portuguesa e que só não são vistas por quem não quer, seja por ignorância, desinteresse ou interesse no actual estado de coisas.

Que a Assembleia da República é um ninho de carreiristas suportados por fidelidade acrítica ao partido, de escasso mérito representativo dos eleitores e de mais rara ainda consciência activa. Que é precisamente esse critério de nulidade intelectual que preside à escolha dos deputados, que se escudam atrás do anonimato partidário de listas opacas e votadas em bloco, esperando serem reconduzidos num próximo mandato por mostras de devoção ao aparelho, como seja o cumprimento escrupoloso da disciplina de voto. E que o resultado final é um parlamento composto de medíocres que estão lá por desejo de carreira política e não por vontade de serviço da causa pública, o que quer dizer que os deputados servem o seu interesse próprio e, por associação, o do partido antes de pensarem sequer em representar o dos eleitores que votaram neles. No final, sobra uma representação popular "fictícia e fraudulenta". Algo que já está plasmado na noção de que os deputados representam partidos e não as populações dos seus círculos eleitorais.

No entanto, discordo da autora do estudo quando ela diz que a solução não está em alterar a lei eleitoral, porque o problema está precisamente na forma como elegemos os nossos deputados: em bloco, anonimamente, sem qualquer vínculo individual entre representante e representados que permita a escolha dos deputados por nome e mérito e evite o argumento da representação partidária e consequente substituição permanente ao longo dos mandatos.

Aliás, volto a dizer o que já disse uma série de vezes: a assunção de um parlamento efectivamente representativo passa pela passagem para um regime presidencialista, para que o poder executivo seja efectivamente separado do legislativo, pondo fim ao autoritarismo rotativo que vivemos frequentemente e ao argumento da "estabilidade governativa"que justifica aberrações como a disciplina de voto. E porque os mandatos executivos deixariam de depender da composição do orgão legislativo, o parlamento seria livre para ter deputados eleitos individualmente, por nome e mérito próprios em vez de por siglas partidárias, escolhidos livremente pelos cidadãos de círculos mais pequenos e sem dependência da vontade de aparelhos, bastando a vontade dos candidatos - independentes ou não - e a dos eleitores que teriam, assim, a possibilidade de escolher entre todos os que desejam ser deputados e não apenas entre aqueles que os partidos pré-seleccionam e que, mais tarde, substituem em nome de critérios carreiristas ou privados.

Enquanto o parlamento não for livre, não haverá verdadeira representação popular; enquanto não houver representatividade de facto (e não simplesmente de jure), haverá apenas uma oligarquia partidária; e, enquanto assim for, a democracia apodrecerá. E do actual sistema eu espero mais do que uma longa decomposição: espero que morra! E quanto mais depressa melhor!

Colecção Eleições 2009 #9

A dois dias das comemorações do 25 de Abril, lembremos as virtudes ausentes do grupo parlamentar socialista na votação do passado dia 10 de Outubro: consciência, liberdade e pluralismo. Que a primeira esteve lá, mas não teve força para mais do que declarações de voto, a segunda foi anulada pela aberração que dá pelo nome de "disciplina de voto" e a terceira precisava de autorização prévia, como foi o caso do ex-jotinha que votou a favor do casamento entre homossexuais, naquela de ficar bem na fotografia. E foi tudo um belo exercício de tábua rasa da representatividade democrática, expresso preto no branco por uns deputados do PS que se queixaram que a pressão exercida à altura pelos cidadãos era "ilegítima" (sic).

A dois dias do aniversário da Revolução, a mesma que instaurou uma democracia representativa, recordemos, então, o escândalo socialista com o desejo dos representados em determinarem o sentido de votação do representantes. Que melhor homenagem poderia o PS dar a Abril do que fazer valer zero os mandatos populares e passar a ideia de que os deputados falam submissivamente pelo partido e não pelas populações dos círculos eleitorais pelos quais foram eleitos? É o próprio cabeça de lista às europeias quem o afirma. Pobre de ti, Liberdade, que foste ganha ontem para hoje teres que andar a pedir autorização e a lamber botas em São Bento...

O próximo número sai a 7 de Maio, aqui e no Devaneios LGBT.

Iluminador!

O artigo de Vital Moreira no Público de ontem foi revelador. Tratou-se de um esclarecimento sobre a representatividade do regime presente por um dos seus arautos, num raro momento de honestidade da partidocracia. O Professor de Coimbra quis falar da (in)sustentabilidade da "indisciplina" parlamentar no actual sistema político e eu agradeço a forma como, em tão poucas linhas, soube apresentar aquilo que, na minha modesta opinião, são defeitos gritantes da nossa democracia dita representativa.

Diz Vital Moreira que os actuais regimes democráticos têm como verdadeiros protagonistas os partidos políticos e que estes assumem a proeminência em detrimento da visibilidade individual dos deputados. Aponta até a forma como tal estado de coisas tem uma expressão radical no nosso sistema, onde as forças partidárias detêm o monopólio da representação política, nos boletins de voto não consta sequer o nome dos candidatos e, passo a citar, "não tendo os eleitores nenhuma influência na escolha concreta dos deputados." O ilustre Professor remata dizendo que, "num modelo destes, (...) os deputados devem a sua eleição aos partidos que os propõem, e são responsáveis não perante os eleitores mas sim perante os respectivos partidos, sendo estes que respondem directamente perante o eleitorado."

Vital Moreira chega até a achar natural a exclusão dos deputados que se recusam a votar ao lado do partido pelo qual foram eleitos, porque uma derrota da maioria parlamentar, mesmo que não sendo numa moção de censura, não deixa ser uma "desfeita" (sic) do executivo. Assim, dependendo a estabilidade governativa da coesão no parlamento, é natural que os deputados estejam "conscientes de que a sua recondução nas eleições seguintes depende do seu alinhamento com a orientação partidária."

Portanto, ficamos todos a saber que os deputados, não obstante o serem eleitos por círculos eleitorais distritais, não servem, na realidade, para representar essas populações. Não estamos sequer num regime de representação popular, mas sim partidária, já que os eleitores não têm qualquer forma de influenciar as listas de deputados. Esse papel compete aos aparelhos partidários, os mesmos que excluem quem não lhes faça a vontade, acabando, como hoje, a valorizar a anulação da consciência, a menorização intelectual e reduzindo a vontade popular a uma espécie de sondagem a cada quatro anos. Em nome da estabilidade governativa, investe-se no seguidismo, no comportamento acrítico e na irresponsabilidade de votar em coisas que nem se conhece, porque se um deputado serve para representar um partido e há que respeitar a coesão partidária, a um dito "representante da Nação" basta que a direcção da sua força política lhe diga como votar, sem necessidade de ler os projectos-lei. Diz o Professor de Coimbra que são os partidos que respondem perante os eleitores, mas escapando os aparelhos partidários ao sufrágio universal, refugiando-se em vez disso na lógica interna dos favores e amizades políticas, o voto popular pouco mais faz do que mudar caras. Os dedos e os cordelinhos que eles puxam, esses ficam lá na mesma, reduzindo a uma insignificância prática a rotatividade, que é um pilar de qualquer democracia salutar.

No meio de tanta honestidade de Vital Moreira, ficou por esclarecer como é que deputados que representam partidos e não os eleitores podem alguma vez arrogar-se de poderes representativos para se subsituirem ao voto directo dos cidadãos em questões como a rectificação do Tratado de Lisboa. Pela minha parte, espero sinceramente que o regime partidário que temos não só apodreça, como morra! E que lhe suceda um sistema presidencialista, onde o executivo não dependa do legislativo e os deputados possam ser militantes em partidos, mas também independentes eleitos individualmente por círculos mais pequenos que os actuais. A democracia ou é representativa de facto ou resvala numa oligarquia como a actual.

Nota: Imagem de Vital Moreira em modos de Santa Lucia retirada daqui.

No palácio do demérito

Casos como estes não são raros na Assembleia da República, mas o registo normal de um parlamento que é uma caixa de ressonância dos aparelhos partidários. São fruto de um processo que escolhe deputados não por mérito ou valor individual - seja ele académico, profissional ou cultural - antes segundo a lógica da fidelidade ao partido, da trocas de favores e da nulidade intelectual de quem vende a sua consciência e capacidade racional ao colectivo partidário, onde a cumplicidade silenciosa ou o maniqueísmo político são virtudes. E engana-se quem pense que nas legislativas está a escolher os seus representantes: o que cada português faz não é mais do que votar em listas previamente depuradas de qualquer elemento incómodo para o partido. Os Portugueses não fazem uma selecção livre dos seus eleitos, mas limitam-se a escolher de entre o que já foi escolhido por eles.

Não será de espantar a ignorância profunda ou o comportamento submissivo de quase todos "dignos" representantes da Nação face aos aparelhos dos seus partidos. Um deputado pode discordar de uma proposta, pode até emitir opiniões contra, mas, salvo raras excepções, acabará por votar a favor, conforme dita a direcção do grupo parlamentar, a qual confunde-se frequentemente com a direcção do partido. Ou, igualmente grave, a generalidade dos deputados abstem-se de se informar sobre aquilo em que está a votar, limitando-se a seguir as indicações que lhe são dadas por dirigentes partidários. Votam, por outras palavras, segundo vontade alheia. E nem é a os populares que os deputados supostamente representam: é a vontade do aparelho partidário, anónimo, obscuro e focado no interesse próprio ou no de restritos terceiros. Porque um deputado que seja uma pedra no sapato do partido acabará, provavelmente, num lugar não-elegível nas eleições legislativas seguintes, se entrar sequer nas listas. Exemplos da incompetência e preversões que daí resultam?

Veja-se esta entrevista onde vários deputados foram questionados sobre o valor do ordenado mínimo e em que nenhum deles soube dar a resposta certa. É de acrescentar que a coisa tinha sido recentemente alterada no parlamento, o que quer dizer que os deputados votaram o aumento de um valor que desconheciam. E até houve quem dissesse que isso não era importante (Nélson Baltazar, PS).

Recorde-se também o passado dia 10 de Outubro, aquando da votação da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e de como vários deputados foram forçados a votar contra algo com que concordavam. Ou como um deputado socialista só votou a favor porque o deixaram. Não porque os seus eleitores o tivessem indicado, mas porque os deputados assim decidiram entre eles. Quer dizer, quem foi eleito para ser representante age não em conformidade com a sua consciência ou o desejo dos seus eleitores, mas de acordo com a vontade colectiva do grupo parlamentar. O qual tem uma direcção de relação umbilical com a do partido que, por sua vez, obedece ao líder partidário. E, como se isso não bastasse, há ainda quem argumente que os mandatos pertencem às forças políticas, já que é por elas que os deputados são eleitos, o que diz muito da natureza "representativa" da democracia portuguesa.

É de espantar que acabemos com representantes que produzem leis de má qualidade, incapazes de reconhecer regras básicas da língua portuguesa e sem força de vontade para se oporem às propostas vindas das direcções partidárias, de modo a que elas sejam vistas e revistas, corrigidas, aperfeiçoadas antes de, hipoteticamente, serem aprovadas?

Convém não esquecer

Dois meses depois e já com o ano eleitoral de 2009 à vista, convém não perder a memória da coragem saloia de um PS que se disse a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que achou por bem votar contra a legalização dos mesmos e com disciplina de voto imposta. Por uma questão de oportunidade e não de conteúdo, disseram. E por oportunidade entenda-se calendário eleitoral, o mesmo em que o PS não vai contar com o meu voto.

Faça-se a devida homenagem à "coragem" dos socialistas, que de peito aberto às lanças meteram o rabo entre as pernas e fugiram com valentia...

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Manifesto antimaiorias

Via O Bico de Gás, cheguei a este artigo de opinião de Fernando Marques publicado no JN. Como é uma pena estar a citar apenas um excerto ou outro, mais vale meter aqui a peça na íntegra. O segundo parágrafo é especialmente certeiro. Boa leitura!

Não volto a cair no ardil da maioria absoluta. Nunca mais darei plenos poderes a ninguém. As maiorias absolutas abrem as portas à inflexibilidade, à intransigência, à arrogância e ao autismo político. São territórios fechados, secretos e xenófobos - o mais que, em democracia, se aproxima de um autoritarismo. Nas campanhas eleitorais, o PS e o PSD vendem a maioria absoluta como um instrumento indispensável à estabilidade governativa, mas não é verdade. Só é indispensável à estabilidade do Poder. Ao gozo singular e impudico do Poder.

Um governo de maioria absoluta tende a tornar-se um governo da verdade absoluta. As suas leis passam no Parlamento sem necessidade de diálogo nem negociação, porque os deputados do partido dominante - salvo raras e distintas excepções como Manuel Alegre, no PS - sujeitam a sua consciência a um expediente antidemocrático designado por "disciplina de voto". Erguer-se da cadeira a favor do Governo ou contra a Oposição - um bom exercício para as pernas, mas de discutível interesse para a democracia - é quanto basta a muitos deputados para se manterem nas graças do partido e a bordo de uma carreira de sucesso.

As democracias mais estáveis da Europa vivem bem sem maiorias absolutas. Na Holanda e na Suécia, por exemplo, sucedem-se os governos de coligação. E cada novo governo não só respeita os compromissos de Estado do governo anterior como prossegue muitas das suas políticas. Porquê? Porque o acto de governar é observado como uma responsabilidade sagrada. Não é pelo gozo do poder, é pelo interesse dos cidadãos. Nas democracias avançadas, os partidos não tomam conta do Estado - servem-no. Em Portugal é ao contrário. A cada novo governo corresponde um Estado novo. O PS quer deixar a sua impressão digital no Estado e, portanto, reforma-o. O PSD quer fazer o mesmo e reforma a reforma do PS. E às vezes, neste vórtice, um destes partidos, já esquecido da reforma que fez, reforma a sua própria reforma...

Comigo, a partir de agora, vai ser à zé-povinho: queres uma maioria absoluta? Toma!

Poderes dependentes

O Partido Socialista chumbou a proposta de audição a Manuel Pinho e Manuel Sebastião apresentada pelo Partido Popular para esclarecer a natureza das relações entre o Ministro da Economia e o presidente da Autoridade da Concorrência. O motivo dado pela maioria parlamentar? As explicações já estão dadas...

Desde que a notícia foi revelada pela SIC, o país ficou a saber que Manuel Sebastião é, segundo o Ministro da Economia, uma pessoa competente e formada na mesma universidade que Barack Obama. Sócrates pouco mais acrescentou para além de adjectivos e eis como, segundo o PS, ficámos todos esclarecidos sobre o alcance das relações de amizade entre quem regula e quem tutela os regulados. Pouco importa que, como escreveu Pedro Lomba, a relação entre Ministério e Autoridade da Concorrência seja uma que "pressupõe que quem decide a política de economia e quem zela pela livre concorrência dos mercados tenha condições políticas para entrar em "choque" e "conflito" com o outro" (artigo aqui). Coisa que é de se suspeitar que ocorra quando entre regulador e regulado há uma relação de amizade tão profunda ao ponto de patrocinar a aquisição de imóveis. Para o PS, no entanto, basta sabermos que o presidente da Autoridade da Concorrência estudou muito e no mesmo sítio que o recém-eleito presidente americano. E, como ao Governo não deve interessar que se fale muito no assunto, a maioria parlamentar chumbou o pedido de audição. Deputados bem treinados, portanto.

O parlamento é independente? Não. Age em função dos interesses do país que é susposto representar? Também não. Em vez disso, a Assembleia da República é uma caixa de ressonância do Governo, não havendo surpresa nenhuma no facto de o que o executivo quer, o legislativo faz. Muitas vezes, demasiadas vezes, acriticamente. Em nome da fidelidade ao partido, claro. E à custa da função fiscalizadora que compete ao parlamento, incapaz de a levar a cabo porque a maioria não existe separada ou, pelo menos, com uma opinião crítica do governo. Vícios de um sistema parlamentar num país onde a amizade é um critério de gestão da coisa pública.

Separar para garantir

Quando Montesquieu propôs a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial, fê-lo com o objectivo de formular um regime provido de mecanismos de combate ao despotismo, isto é, onde a vontade arbitrária de uma pessoa ou de um punhado delas pudesse ser lei. Parafraseando as suas palavras, um Estado é livre quando o poder está habilitado a parar o poder.


Eis a justificação, então, para o sistema de pesos e contra-pesos, os checks and balances da república americana, cujos fundadores inspiraram-se precisamente na obra de Montesquieu: de um lado um presidente que exerce o poder executivo, do outro uma assembleia nacional que detém o legislativo e ambos com capacidade de anularem as decisões um do outro. No meio fica um poder judicial cuja cúpula requer a aprovação de quem executa e de quem legisla. A praxis política americana encarregou-se de reforçar a dificuldade de um poder despótico pela liberdade de voto dos legisladores que, não obstante a militância partidária, são, em princípio, livres de tomar a sua decisão individual até em questões orçamentais. A primeira votação do Plano Paulson há uns meses atrás foi testemunho disso mesmo: um presidente republicano propôs uma medida financeira que foi chumbada por congressistas do seu próprio partido, em larga medida pressionados pelos eleitores que eles representam e que fizeram chover cartas, telefonemas e emails em que ameaçavam com a arma do voto. A Democracia em acção! E o contraste com o parlamentarismo português salta à vista.

Em Portugal, os deputados são eleitos em blocos de listas partidárias sem que as populações dos respectivos círculos eleitorais saibam, por nome e currículo, quem são os seus representantes parlamentares. Pior que isso, numa democracia que é suposto ser representativa, mandatos populares que deviam ser exercidos livremente pelos legisladores escolhidos pelas comunidades são tidos como propriedade do partido, já que os deputados foram eleitos por listas partidárias e, contrariamente ao que sucede no parlamento americano, a pressão dos eleitores sobre os eleitos chega a ser tida como ilegítima, como se viu neste caso bem recente. Em vez de, conforme dita o artigo 10º da Constituição, concorrerem para a "organização e para a expressão da vontade popular", os partidos políticos tendem a anulá-la ou até a considerar a sua livre expressão como ilegitimidade e sem a possibilidade de as comunidades poderem punir quem ignora a sua função representativa, porque a eleição é em bloco e o exercício individual do poder perde-se no anomimato colectivo do partido.

Acresce ainda a separação entre poder legislativo e executivo, que em Portugal é frequentemente nominal, porque o último sai de uma maioria do primeiro e, pela disciplina de voto e o sentido de propriedade dos mandatos populares, o chefe de governo - que é líder partidário - é também de facto um chefe parlamentar. Noutras democracias europeias, este modelo é atenuado pela autonomia real dos legisladores que, por vezes, revoltam-se contra projectos governamentais; em Portugal, há deputadas que perdem o sono por terem que exercer livremente o seu mandato popular segundo a sua consciência. Que não haja espanto, portanto, no facto de, em tempos de maiorias absolutas, o papel da Assembleia da República ser muitas vezes protocolar por indistinção entre os poderes legislativo e executivo.

A praxis política nacional é uma de autoritarismo rotativo, porque consagrou-se a estabilidade governativa como sinónimo de ausência de oposição efectiva. Usando os termos de Montesquieu, nós, portugueses, não concebemos um governo estável sem a ausência de um poder habilitado para parar o poder, embora nos lamentemos abundantemente da arrogância e até autismo que em tantos assuntos podem caracterizar as maiorias absolutas.

Um ideal de parlamento

O Pedro é, como eu, um crítico do sistema, desiludido pelo tráfico de influências, a promoção do demérito e a pobreza de objectivos não-eleitoralistas nesta democracia convertida em partidocracia, onde a representação popular se submete aos arbítrios partidários e o poder passou de um meio de execução do bem comum para um fim em si mesmo ou um instrumento de prossecução de carreiras individuais. Com isto em mente, o Pedro e eu decidimos entregar-nos ao debate sobre o modelo de regime e de sociedade, sem tabus e com toda a intenção de pensar "fora da caixa". No InBetween há já várias entradas nesse sentido; esta é a primeira neste estaminé e é apenas e só a reflexão sobre um ideal: se é ou não prático, isso será a discussão posterior.


Quarta-feira, o Diário de Notícias revelou que o Partido Socialista encomendou um estudo de reforma do sistema eleitoral que poderá, no futuro, vir a converter-se em projecto-lei. O documento, entretanto publicado pela Sextante Editora, propõe a alteração dos círculos eleitorais e a introdução de um segundo boletim de voto, distinguindo assim a eleição dos representantes populares da da lista partidária, a primeira por círculos que podem ser maiores ou mais pequenos que os actuais e a segunda por um único nacional. O estudo propõe também a redução do número de deputados de 230 para 229 de modo a evitar empates, mas deixa cair a proposta de círculos uninominais. Embora não conhecendo o conteúdo completo do documento apresentado esta semana, o que foi revelado pelo Diário de Notícias é manifestamente insuficiente para melhorar a representatividade e qualidade do parlamento, já que se limita a permitir o reconhecimento dos nomes dos candidatos a representantes dos círculos eleitorais, distinguindo-os da eleição da lista partidária em bloco, sem que com isso anule o controlo que os aparelhos partidários têm sobre os mandatos dos deputados pelo mecanismo da disciplina de voto e pela exclusividade de apresentação de candidatos. Mais: ao prever a possibilidade de junção do Alentejo ou das Beiras num só círculo, aumenta o número de representados por representantes. Num país de 10 milhões de habitantes e pouco mais de 92 mil quilómetros quadrados, tenho alguma dificuldade em perceber a vantagem de ter um círculo eleitoral com a dimensão de quase um terço do território nacional.

Tenho por opinião que quanto mais um deputado for um "vizinho", maior será a sua capacidade de conhecer e compreender as pessoas e a área que ele representa. Isto é, quanto menor for a dimensão do círculo eleitoral, maior será o potencial de representatividade por redução do anonimato. E, embora reconhecendo que há valor na diversidade de eleitos de um mesmo território, o aumento da quantidade de círculos aconselha à redução do número de deputados atribuidos a cada, o que me leva a preferir a uninominalidade.

Também sou da opinião de que o exclusivo partidário nas candidaturas a deputado contribui para o corroer da representatividade conferida aos parlamentares por sufrágio popular, conforme demonstra a imposição recorrente da disciplina de voto. Se a lógica de uma democracia representativa é que uns sejam escolhidos para agir por muitos, não deve, em princípio, ser legítimo que a relação entre eleitos e eleitores seja intermediada por partidos que depois a subjugam aos objectivos insondáveis dos seus aparelhos. Se assim não fosse e os deputados não passassem de caixas de ressonância partidárias, mais valia que as comissões politicas nacionais decidissem quem representa que círculo a cada 4 anos, sem nunca consultar os eleitores, ou, em alternativa, que o parlamento fosse constituido por um deputado de cada partido com um mínimo de votos a nível nacional. Poupava-se dinheiro e evitava-se o triste espectáculo de uma representatividade que é, afinal, apenas nominal, porque a submissão por via da disciplina de voto subverte qualquer relação viva que possa existir entre eleitos e eleitores. E há ainda a questão da escolha que a comunidade pode fazer dos seus representantes, limitada por decisões internas dos partidos que constituem listas blindadas de mérito duvidoso, por o critério que preside à escolha dos seus elementos ser demasiadas vezes a fidelidade acritica ao aparelho partidário e não as capacidades individuais de compreensão e representação das populações.

Dito isto, eis então o meu ideal de parlamento: que seja constituido por deputados eleitos uninominalmente pelos municípios, o que actualmente resultaria numa Assembleia da República com 308 lugares e implicaria que nos boletins de voto constassem nomes de pessoas e não de partidos; que esteja aberto a candidaturas independentes, livres de qualquer vínculo partidário; que, para mais, os meios de campanha sejam disponibilizados pelo Estado ou pela legislação em vigor, de modo a evitar que o mérito individual seja suplantado por limitações financeiras; que todos os candidatos concorram individualmente, fazendo ou não parte de partidos políticos, e que sejam os seus nomes e não a sua militância o que consta no boletim de voto.

A eleição por círculos municipais pode originar um fenómeno de caciquismo? Pode. Podemos acabar com maus deputados porque deixaria de haver um filtro de qualidade na forma das distritais partidárias? Talvez. Mas basta olhar para situação actual para se perceber que esse mesmo mecanismo não é garante de melhores deputados, precisamente porque, do mesmo modo que pode pôr de parte maus candidatos, também anula os bons a partir do momento em que estes não se submetem à lógica de rebanho do partido. E a prática parlamentar recente mostra bem ao ponto a que se chegou na promoção do demérito. As candidaturas devem ser livres, dependentes apenas da vontade individual de cidadãos e não de aparelhos, para que a escolha que a comunidade faz dos seus representantes possa ser igualmente livre, sem ser filtrada por alguns. E, porque assim é, qualquer cacique que apareça poderá ser livremente desafiado por qualquer cidadão, sem necessidade de aval partidário.

Incoerências e inconsequências

Eu não queria estar a voltar tão depressa ao assunto, porque, afinal, este blogue tem outros temas em mente para além da luta pelos direitos dos homossexuais. Nesse sentido veio a recordação do aniversário da conquista de Lisboa e da morte de el-Rei, numa de retomar as outras linhas orientadoras do Penates Publici. Mas os acontecimentos sucedem-se e com a mesma mostra de hipocrisia que tanto moeu e remoeu a minha massa cinzenta, logo, incapaz de não escrever sobre a coisa, cá vai (mais) disto.

Via Miguel e Max, cheguei a esta notícia: a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção do Bloco de Esquerda onde se pronuncia "a favor do princípio constitucional da não discriminação de cidadãos com base na orientação sexual e, em consequência, pela consagração na lei do acesso ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo." O facto seria inteiramente motivo de alegria, não fosse o pequeno detalhe de todos os deputados socialistas terem votado a favor, inclusive dois que, no passado dia 10 de Outubro, votaram na Assembleia da República contra duas propostas que teriam legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Não descuro o valor de os orgãos parlamentares municipais pronunciarem-se favoravelmente sobre os direitos dos homossexuais. Num país onde o quotidiano da vida política autarquica é ainda marcado pelos tiques da pequenez beata de há décadas atrás e quando os argumentos usados contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo passam tantas vezes pelo não ser prioritário, ser contra a tradição e pela (suposta) falta de debate, são mais que bem vindas inciativas que discutam o tema no Portugal profundo e no ambiente pequeno das autarquias, onde a oposição à igualdade de direitos pode ser confrontada onde ela é mais forte e nas barbas das bases dos dois principais partidos. É, por outras palavras, fazer o debate de baixo para cima. Nesse sentido, está de parabéns a Assembleia Municipal de Lisboa, tal como antes dela esteve a de Odivelas e é desejável que mais municipios lhes o sigam o exemplo.

O que me mete nojo - porque já deixou de me chocar - é a incoerência do Partido Socialista que, semanas depois de ter optado pela disciplina de voto contra dois projectos-lei que teriam legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pronuncia-se, por unanimidade, a favor dessa mesma alteração legislativa numa Assembleia Municipal. Um vestígio que seja de vergonha na cara é coisa que está obviamente em falta entre os socialistas, como, aliás, já se tinha percebido nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, quando Ana Sara Brito, número 3 da lista do PS, disse que a candidatura de António Costa estava aberta à realização de casamentos homossexuais nos Paços do Concelho como parte das festas do Santo António. Já na altura, as palavras tinham um sabor a esquizofrenia e oportunismo político, uma vez que a dita senhora falava pelo partido que, mesmo tendo maioria absoluta na Assembleia da República, não avançava com a coisa e a proposta era feita com a segurança de quem sabia que a lei ainda não permite aos homossexuais a consagração legal da sua vida conjugal. Como tantas outras coisas ditas e feitas pelos socialistas nestes últimos dois anos, eram palavras bonitas e intenções boas como as que enchem o inferno, mas que valem zero no momento da verdade. Como, aliás, ficou patente sem qualquer sombra de dúvidas no passado dia 10 de Outubro.

O PS é um pouco como o Sir Robin do Santo Graal dos Monty Python: avança de peito aberto e cabeça erguida com palavras e gestos de coragem, mas mete o rabo entre as pernas e foge quando o combate decisivo chega. Ao PS não faltam palavras e gestos de apoio aos direitos dos homossexuais, coisas como discursos, presenças no Orgulho LGBT pela mão da JS, declarações de voto a favor e até votações em assembleias municipais. Tudo acções sem qualquer consequência legal imediata, mas que permitem continuar a encher a boca com discursos sobre modernidade e igualdade sem necessidade de compromisso, fornecendo uma cosmética de esquerda a um partido cuja maioria dos militantes já nem deve bem saber o que é isso. A moção aprovada em Lisboa é um exemplo acabado da inconsequência política do PS. Tem aquela válvula de segurança que é o não ter efeitos legais e, como tal, deixa os socialistas à vontade para votarem a favor sem terem que se comprometer com a defesa dos direitos dos homossexuais.

A intenção do PS é uma e só uma: assegurar votos a todo o custo, nem que para isso tenha que pôr de parte a sua matriz ideológica, os seus princípios e o sentido de coerência que qualquer pessoa digna teria, mas que no Partido Socialista parece escassear. E a aprovação unânime da moção do Bloco tem os contornos de uma tentativa de assegurar votos à esquerda sem um pingo que seja de vergonha na cara. Principalmente no distrito de Lisboa, tão generoso em deputados para os bloquistas.

Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT

Opiniões só quando solicitadas

É certo que esta mensagem de protesto a pedir aos deputados do PS para abandonarem a sala no momento da votação de amanhã não é a melhor das ideias. Tal como o Miguel, preferia que todos os dignos (?) representantes da Nação assumissem o seu voto em vez de estarem ausentes e, como eu antes disse e o Max repetiu, nestas coisas de protestos em democracia, o voto é a melhor arma, principalmente quando o seu sentido é declarado publicamente por associação a uma ou mais causas.

Ainda assim, não deixa de me surpreender uma pequena frase contida nesta notícia do Público:

Se a ideia de não comparecer nas votações parecia estar a ganhar terreno numa ala da bancada rosa, a chuva de e-mails era ontem considerada como uma "pressão ilegítima" e começava a gerar o efeito contrário, como observaram ao PÚBLICO os deputados Nuno Sá e Marcos Sá.

Pressão ilegítima? É ilegítimo que os cidadãos eleitores façam saber a sua opinião e instem os seus representantes políticos a tomarem uma posição? É ilegítimo que os eleitos sejam pressionados por quem os elegeu e por quem eles têm o dever de representar? Numa democracia representativa é preciso autorização prévia para que os cidadãos possam fazer saber a sua opinião aos seus deputados? Talvez não seja má ideia lembrar aos deputados Nuno Sá e Marcos Sá que eles são mandatados por eleição popular e não proprietários de um cargo político que compraram com dinheiro do seu bolso.

Oportunismo de quem?

Consta que alguém da direcção da bancada parlamentar socialista disse que o PS votará no dia 10 não contra os casamentos homossexuais, mas sim contra o "oportunismo político do Bloco de Esquerda", implicando que a apresentação do projecto-lei do referido partido tem objectivos meramente eleitorais e zero de responsabilidade política. Segundo Alberto Martins nesta entrevista, o problema do PS com os casamentos entre pessoas do mesmo sexo é um de oportunidade. Não há oposição ideológica à coisa (diz ele!), mas apenas hesitação por ausência explicita da matéria no programa eleitoral socialista que foi a votos em 2005.

À douta cobardia do grupo parlamentar socialista pode-se responder com estas palavras de uma jurista, mas pode-se também chamar a atenção para o seguinte detalhe: se o PS recusa avançar com os casamentos homossexuais por omissão do seu programa eleitoral, então que seja coerente e não acuse o Bloco de Esquerda de oportunismo político. Quem leia as páginas 96 e 97 deste documento apresentado pelos bloquistas em 2005 encontrará a seguinte promessa eleitoral:

O Bloco defende:

(...)

2. A extensão da possibilidade de adopção a casais do mesmo sexo, aplicando-se os mesmo critérios exigentes de selecção de adoptantes que se praticam em todos os restantes casos.

3. Alteração do Código Civil no sentido de abolir a referência ao sexo diferente dos cônjuges no respeitante ao casamento civil e à nulidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, à semelhança do que foi recentemente aprovado em Espanha.

Afinal, de quem é o oportunista político maior? Um Bloco de Esquerda que cumpre o prometido no programa que apresentou aos eleitores em 2005 ou um PS que faz tábua rasa do artigo 13º da Constituição, da sua matriz de esquerda e das campanhas e discursos contra a homofobia e concepções procriativas do casamento? O maior oportunismo vem de quem cumpre uma promessa eleitoral ou de quem recua por receio eleitoralista? Este episódio torna tão clara a capacidade de firmeza ética dos socialistas...


Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT.

Informa-se os senhores deputados

Os excertos que se seguem referem-se a um estudo que comparou casais homossexuais com casais heterossexuais e cujas conclusões deviam dar que pensar aos ilustres intelectuais e legisladores nacionais que fazem da homofobia encapotada um argumento político. A versão integral do artigo pode ser lida no InBetween e com agradecimentos ao Pedro Fontela por ter presenteado a blogosfera portuguesa com esta preciosidade.

Same-sex couples are as committed and happy in their romantic relationships as heterosexual couples, find two studies in the January issue of the journal Developmental Psychology.

"Casais do mesmo sexo são tão comprometidos e felizes nas suas relações românticas quanto os casais heterossexuais, concluem dois estudos na edição de Janeiro da revista Developmental Psychology."

(...)

The belief that committed same-sex relationships are "atypical, psychologically immature, or malevolent contexts of development was not supported by our findings," noted lead author Glenn I. Roisman. "Compared with married individuals, committed gay males and lesbians were not less satisfied with their relationships.

"A crença de que relações de compromisso de casais do mesmo sexo são "atípicas, imaturas ou contextos de desenvolvimento malévolos não foram apoiadas pelos achados", observou o autor Glenn I. Roisman. "Comparados com indivíduos casados, gays e lésbicas comprometidos não estavam menos satisfeitos com as suas relações."

(...)

The researchers did find that same-sex couples not in civil unions were more likely to end their relationships than same-sex couples in civil unions or married heterosexual couples. This suggests that protections offered by a legalized relationship may have an impact on same-sex couples, said the researchers, who plan to examine that question in future research.

"Os investigadores descobriram, no entanto, que casais do mesmo sexo fora de uniões civis tinham mais probabilidades de acabar as suas relações do que casais do mesmo sexo em uniões civis ou casais heterossexuais casados. Isto sugere que a protecção oferecida por relações legalizadas pode ter um impacto sobre os casais do mesmo sexo, disseram os investigadores, que planeiam examinar essa questão em estudos futuros."


Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT.