O Galvão de ontem, os galvões de hoje...

Em 1974, depois do derrube do Estado Novo, um grupo de homossexuais entregou aos militares de Abril um documento onde era pedido o reconhecimento dos direitos de uma minoria sexual. A resposta veio pela boca do General Galvão de Melo, que repudiou o pedido dizendo que "o 25 de Abril não se fez para as prostitutas e os homossexuais o reivindicarem". Foi preciso esperar até 1982 para que o parlamento retirasse do Código Penal a criminalização da homossexualidade.

Passados trinta e seis anos sobre a Revolução dos Cravos, parece ainda haver quem, entre os Capitães de Abril, continue a achar que Galvão de Melo tinha razão e que talvez não fosse má ideia voltar atrás no tempo. Só assim se explica que um grupo de militares da Revolução traga a público uma carta aberta contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que a alteração legislativa em causa é uma aberração ou que "os militares que fizeram o 25 de Abril foram pessoas que arriscaram toda a sua carreira por algo em que acreditavam". E é aqui que eles - os senhores capitães que assinaram a dita carta - deviam meter a mão na consciência e ganharem vergonha na cara.

O 25 de Abril produziu um regime democrático aberto, inclusivo, assente na dignidade humana e nos valores da igualdade e da liberdade. É isso, pelo menos, o que se entende por Democracia nos dias de hoje. Coisa bem diferente é fazer um regime à medida das convicções pessoais do/a sujeito/a A ou B, que é precisamente o que estes galvões parecem desejar quando se arrogam do seu estatuto de Capitães de Abril para dizerem que são contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como se a Revolução dos Cravos não tivesse sido feita para os homossexuais.

Defender os que estes senhores defendem, na qualidade de militares de Abril e dando pleno verbo à sua homofobia, tem tanto de justo e lógico como um capitão de esquerda afirmar que a revolução não se fez para Portugal ser governado por partidos de direita ou um militar católico defender que o 25 de Abril não se fez para os judeus, os muçulmanos, os budistas ou os ateus. Por outras palavras, querer reduzir um regime aberto e inclusivo à diminuta capacidade de tolerância e compreensão destes galvões de hoje. Ó tempo, não voltes para trás...


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A (re)ver

A edição de ontem do programa «Linha da Frente» merece ser vista e revista. Pela pertinência do tema e da sua relação com a dignidade numa sociedade que se quer livre e justa e pela exposição que faz da descarada homofobia de um país onde se chega a argumentar que o casamento não é necessário porque os direitos dos homossexuais já são respeitados. Pois... Só se for para os que vivem as suas relações afectivas dentro de um armário, escondidos como nos mais íntimos desejos de quem diz respeitar gays e lésbicas, mas opõe-se à igualdade plena na lei e na vida em sociedade. Porque é isso aquilo a que o artigo 13º se refere: não é o ser igual na privacidade de quatro paredes, mas na vida pública ou na interacção com a comunidade. Igualdade no trabalho, no acesso a bens e serviços e nas relações afectivas, incluindo o seu reconhecimento legal e manifestação pública.

O vídeo do programa pode ser visto aqui. E, a respeito do que diz o Sérgio - sobre a atitude snob dentro do próprio mundo gay - sim, é verdade! Já a senti na pele e já a vi atingir outros.


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Para a semana, no Porto

É mais um a juntar a lista para o caso do senhor Cavaco querer argumentar que o debate está por fazer. No próximo dia 11 de Novembro, às 21h, vai realizar-se um debate sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, a ter lugar nas instalações do ISEP (Instituto Superior de Engenharia do Porto), Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431. Para referência de quem não conhece bem a cidade, fica ao lado da estação de metro do IPO.

Estarão presentes:
- Representantes dos Partidos com assento Parlamentar;
- Sexólogo;
- Activista LGBT;
- Jurista;
- Representante da Igreja.

Actualizações e informações: www.ass-casa.org

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Prioridades

A Igreja Católica critica a entrada do casamento entre pessoas do mesmo sexo na agenda parlamentar e choca-se que tal aconteça quando há tantos problemas por resolver. Desemprego, pobreza, baixas qualificações, baixos salários, condições de vida e de trabalho precárias... males por atender é coisa que não falta neste país.

Só não se percebe é porque é que a Igreja não é coerente e não pede, nesse caso, o fim do campeonato de futebol, que ocupa tanto espaço nos jornais, telejornais energias e gastos das famílias no meio da presente crise. Ou porque é que a Conferência Episcopal Portugal não se insurge com a mesma veemência contra a abertura de telejornais com notícias sobre o Ronaldo, que há gente no desemprego e a passar sérias dificuldades - tantos problemas por resolver! - e andam as televisões a falar das pernas, da casa, do carro, da roupa, da carreira, do ordenado, da transferência, das namoradas e sei lá mais o quê do Ronaldo. Ou, já agora, porque é que a Igreja não pede o encerramento dos teatros e cinemas, que andamos a perder tempo com entretenimento diário quando há soluções para os nossos males à espera de serem encontradas e aplicadas.

O perigo do argumento das prioridades é que há sempre qualquer coisa que qualquer pessoa pode apontar como sendo mais premente. Certamente que haverá até quem acuse as missas de serem uma perda de tempo que podia ser aplicado na resolução dos nossos problemas. E é também um bom refúgio retórico quando já não se tem qualquer outro argumento contra uma coisa, neste caso contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Aliás, a falta de exercício mental da Igreja sobre o assunto está plasmada nas palavras de D. Januário Turgal, Bispo das Forças Armadas: "As pessoas que votaram sabiam a posição dos partidos. Agora quero é saber o que pensam os juristas sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo." Os juristas já discutem o assunto há vários anos; até já deu direito à publicação de pareceres. Aí está o verdadeiro problema da Igreja: não é o desemprego ou a pobreza, mas a noção legal de casamento.


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It's Sweden, baby!

Há uns anos atrás, a Igreja Sueca enviou uma delegação à Marcha do Orgulho LGBT de Estocolmo. Sim, leram bem: uma instituição religiosa participou naquele evento que, em Portugal, ainda desperta nojo e motiva rejeição em larga escala, a começar no seio da própria comunidade homo e bissexual. Não por lá a marcha ser uma coisa "limpa" e "séria", que são eufemismos para a ausência de bichas e travestis, mas porque na Suécia parece haver maior facilidade em compreender que a coisa é feita por quem participa e não por quem fica de fora a criticar: se não te sentes representado pela Marcha, faz-te representar e participa! E a Igreja Sueca parece ter percebido isso.

Em 2006, quando eu ainda estava por terras suecas, já se ouvia falar aqui e ali da possibilidade de serem abençoados casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo sem, no entanto, ser realizada uma cerimnónia de casamento de facto. Falei do assunto a uma sueca que morava comigo e ela puxa de uma história de família. Ela tinha um irmão mais novo - 16 ou 17 anos - que tinha assumido a sua homossexualidade perante a família uns anos antes. Dos pais nada de rejeição e, da parte do irmão mais novo, veio o gesto de meter o mano num guarda-roupa, fechar e abrir as portas e gritar: agora estás fora do armário! Pouco tempo depois, o rapaz decidiu afastar-se da paróquia local, em protesto contra a homofobia de algumas pessoas dentro da Igreja Sueca. A reacção? Os outros paroquianos convidaram-no a voltar e a expressar a sua sexualidade sem receios; que respeitavam a orientação dele e rejeitavam a discriminação defendida por outros. E nada disto com o intuito de o "curar", mas sim de o acolher como ele era, sem preconceitos.

Em 2009, a Igreja Sueca anuncia que vai realizar casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo. Surpresa? Para mim, nenhuma! A decisão já andava a ser preparada há algum tempo. É a afirmação da igualdade como um príncipio que não conhece fé, tal como não conhece raça ou sexo e o reconhecimento da dignidade pública das relações homossexuais no interior de uma das grandes religiões monoteístas, precisamente a origem de muita da oposição aos direitos dos homossexuais, bissexuais e transgéneros. É um marco, tal como foi a sagração de um bispo abertamente gay há uns anos atrás nos Estados Unidos da América.

O contraste entre nós e eles não podia ser maior. De um lado, aquele país nórdico onde até uma Igreja já acolhe sem "tibiezas" casais de pessoas do mesmo sexo; do outro, este Portugal há beira-mar plantado onde o casamento civil sem que o catolicismo meta o bedelho já é uma luta e pêras. Que sirva de lição a muitos: a Suécia, que também foi afectada pela crise económica e defronta-se com a necessidade de reforma do Estado Social, não acha que isso impeça avanços na agenda LGBT. Nem é um país à beira do colapso social ou civilizacional por reconhecer a dignidade pública dos homossexuais. A Suécia, que é uma monarquia com um governo de direita, dá lições de igualdade a um Portugal republicano com um governo socialista. Que saudades das terras suecas!


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A igualdade também passa por Alcobaça

A igualdade de acesso ao casamento civil, necessariamente ligada à dignidade pública da homossexualidade e ao combate à homofobia, não é nem pode nunca ser uma causa de uma minoria urbana das grandes cidades. Deve, isso sim, ser uma causa nacional que diz respeito a todos os cidadãos, sejam eles de que orientação sexual forem, do mesmo modo que a luta contra o racismo ou o sexismo são causas de todos nós, cidadãos, independentemente da raça ou do sexo. Assim, mais de cem quilómetros a norte de Lisboa também se discute publicamente o direito de duas pessoas do mesmo sexo a firmarem um contrato de casamento civil sem menosprezos ou tolerâncias mesquinhas de direitos cortados a meio ou de nomes diferentes.

Dia 31 de Outubro, sábado, no auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, o MPI vai marcar presença como, de resto, tem marcado nos media locais e na Assembleia Municipal. Com a alteração do Código Civil no horizonte, que ninguém possa dizer que esta causa é elitista e urbana ou que o debate está por se fazer. O caminho para a igualdade faz-se caminhado e ele passa este mês por Alcobaça. Trilhem-no também, sejam vocês de que parte do país forem. E estejam presentes no dia 31, se possível.


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Que nem a morte o impeça!

No casamento com determinada noção de família, perspectiva-se a existência de filhos; nas uniões com outras características não se perspectiva a existência de filhos.

As palavras são de Manuela Ferreira Leite no debate desta noite com Francisco Louçã. Ficámos, por isso, todos a saber que a presidente do PSD considera que a necrofilia produz descendência. Só assim se entende que ela continue a sustentar que o casamento tem, nem que seja como hipótese, a procriação como finalidade última, dado que o Código Civil, nos artigos 1622º a 1624º, prevê a realização de casamentos com carácter de urgência quando um dos cônjuges se encontra à beira da morte e não sendo motivo para a sua não-homologação que o falecimento ocorra momentos depois. As únicas conclusões possíveis são que Manuela Ferreira Leite acha que sexo com mortos permite a procriação ou que os recém casados de urgência devem ter uma rapidinha antes que um deles expire.

Ou isso ou teremos que ler nas entrelinhas que o PSD pretende eliminar os casamentos urgentes do Código Civil, a bem do conceito desactualizado da sua presidente.

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Colecção Eleições 2009 #12

E passadas a eleições europeias de 2009, eis que ficam dois fantasmas: o do crescimento da esquerda à esquerda do PS e o da vitória do PSD. E as duas coisas vão mexer com temas LGBT. Porque a ascensão do Bloco dá força a um partido que sempre foi mais consistente em matéria de defesa da igualdade e porque o PS vai reforçar a luta contra a perda de votos para a sua esquerda com o argumento do regresso do PSD ao poder. E irá, quase de certeza, ameaçar com a possbilidade do Código Civil ficar por alterar na próxima legislatura por falta de uma maioria absoluta socialista ou devido a um governo de coligação PS-PSD. Se já o faziam antes das europeias...

O que nos coloca um dilema, se votar PS para travar o crescimento do PSD ou votar noutros que, pelo seu historial, mostram ser mais fidedignos em matéria de direitos LGBT. E a minha resposta é que mais vale votar em quem é crível segundo o critério dos próprios socialistas: no mesmo dia em que o PS acusou Manuela Ferreira Leite de não ter crediblidade por ter mudado de opinião sobre o TGV, José Sócrates propôs legalizar aquilo que o seu próprio partido tinha chumbado três meses antes com disciplina de voto imposta.

Nada nos garante que, mesmo com uma maioria absoluta, os socialistas não voltem a recuar por meros interesses político-partidários: se já antes nos escorraçaram com o argumento de que eram favor, mas votavam contra; se já antes encheram a boca com belos discursos e as ruas com bonitos cartazes para depois, no momento da verdade, darem o dito pelo não dito; se já antes não lhes bastou absterem-se ou darem liberdade de voto, mas acharam que a igualdade que o PS diz defender tinha que ser adiada com o seu voto contra... o que é que nos garante que não voltamos a ser vítimas da mesma irracionalidade e mentalidade da vitória a todo o custo, mesmo contra a consciência e o mínimo de integridade? E não estariamos nós a ceder precisamente isso se fossemos dar votos em quem contra nós votou? Agimos por convicção ou por medo de um regresso ao poder do PSD? Somos joguetes sem força própria prontos a sermos usados pelos aparelhos partidários? Ou seremos capazes de nas urnas apoiar quem nos tem coerentemente apoiado enquanto criamos uma base de apoio transversal a toda a sociedade civil?

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Igualdade e Dignidade!

Hoje, dia 31 de Maio, foi publicamente apresentado em Lisboa o manifesto do MPI, já subscrito por cerca de mil pessoas. Passo a citar a introdução:

A igualdade no acesso ao casamento civil é uma questão de justiça que merece o apoio de todas as pessoas que se opõem à homofobia e à discriminação. Partindo da sociedade civil, a luta pelo acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal conta neste momento com um crescente apoio político e social. Nós, cidadãos e cidadãs que acreditamos na igualdade de direitos, de dignidade e reconhecimento para todas e todos nós, para as/os nossas/os familiares, amigas/os, e colegas, juntamos as nossas vozes para manifestarmos o nosso apoio à igualdade.

O texto na íntegra pode ser lido aqui e a subscrição pública está aberta neste endereço. É assinar, é assinar, que quantos mais formos, mais pesamos na matemática eleitoral, logo, na legislativa.

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Colecção Eleições 2009 #11

Com a Eurovisão ainda na memória, oiça-se a canção socialista para as eleições deste ano. É uma música apelativa, feita de discursos sobre a igualdade, do quanto choca e faz chorar o PS a discriminação de gays e lésbicas e de como o casamento civil é uma bandeira da "esquerda" democrática. A letra e voz é de José Sócrates, que é acompanhado pela banda dos jotinhas, os mesmos que não tocam o que quer que seja sem autorização do grande líder.

A cantiga socialista apela ao voto LGBT. A nova cantiga, aliás. Porque a velha era mais conservadora, feita da não-urgência da igualdade de acesso ao casamento civil, das dúvidas sobre o assunto, da necessidade de debate nacional e do chumbo com disciplina de voto imposta. E se três meses bastaram para mudar de opinião sem qualquer justificação racional para além da pura estratégia política, o que é que nos garante que, em nome do mesmo fim - o poder a todo o custo -, não iremos ser novamente atraiçoados por um Partido Socialista que já votou contra os direitos dos cidadãos LGBT com o argumento pacóvio de ser a favor, mas contra? Quanto vale a convicção da cantiga socialista para as eleições de 2009? Doze pontos ou muito menos?

O próximo número sai dia 7 de Junho, aqui e no Devaneios LGBT, e após o fecho das urnas.

Colecção Eleições 2009 #10

Ao décimo número da colecção, é hora de recordar a "modernidade" da "esquerda" socialista. E não é de qualquer forma que o PS é moderno. Não! Os socialistas estão na vanguarda da inovação ideológica, são o porta-estandarte de novos tempos de convicção e coerência políticas. Surpreendem pelo inesperado e deixam qualquer adversário confuso pela sua lógica insondável.

O PS é, de facto, a "esquerda moderna"! Tão "moderna" que desafia a mais elementar lógica parlamentar, votando contra o que ele próprio diz defender. Um dia hão-de ser escritos incontáveis tratados sobre o assunto. Haverá um tempo que será inscrita nos anais da política a história de um grupo de deputados que, mesmo dizendo-se favoráveis a uma proposta, não puderam votar livremente nela; de um grupesco parlamentar que, mesmo dizendo que o problema era a altura e não a proposta, foi incapaz de agir em consonância e abster-se na votação. Em vez disso, contra as suas próprias palavras e convicções, votou contra com disciplina de voto imposta. Como se aquilo que se propunha fosse uma violação dos mais elementares princípios da esquerda. E clamando sempre que era a favor apesar de votar contra. Ou contra apesar de se dizer a favor. Qualquer coisa do género...

Eis, então, uma reedição socialista do Sir Robin dos Monty Python: confrontado com a proposta de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no passado dia 10 de Outubro, o PS fugiu com coragem, deu à sola com bravura e meteu o rabo entre as pernas com valentia. E eu não tenho o mais pequeno desejo de recompensar nas urnas tamanha façanha da "esquerda moderna" socialista.

O próximo número sai dia 19 de Maio, aqui e no Devaneios LGBT.

Colecção Eleições 2009 #9

A dois dias das comemorações do 25 de Abril, lembremos as virtudes ausentes do grupo parlamentar socialista na votação do passado dia 10 de Outubro: consciência, liberdade e pluralismo. Que a primeira esteve lá, mas não teve força para mais do que declarações de voto, a segunda foi anulada pela aberração que dá pelo nome de "disciplina de voto" e a terceira precisava de autorização prévia, como foi o caso do ex-jotinha que votou a favor do casamento entre homossexuais, naquela de ficar bem na fotografia. E foi tudo um belo exercício de tábua rasa da representatividade democrática, expresso preto no branco por uns deputados do PS que se queixaram que a pressão exercida à altura pelos cidadãos era "ilegítima" (sic).

A dois dias do aniversário da Revolução, a mesma que instaurou uma democracia representativa, recordemos, então, o escândalo socialista com o desejo dos representados em determinarem o sentido de votação do representantes. Que melhor homenagem poderia o PS dar a Abril do que fazer valer zero os mandatos populares e passar a ideia de que os deputados falam submissivamente pelo partido e não pelas populações dos círculos eleitorais pelos quais foram eleitos? É o próprio cabeça de lista às europeias quem o afirma. Pobre de ti, Liberdade, que foste ganha ontem para hoje teres que andar a pedir autorização e a lamber botas em São Bento...

O próximo número sai a 7 de Maio, aqui e no Devaneios LGBT.

Colecção Eleições 2009 #8

E ao terceiro mês, a alma esquerda do PS ressuscitou. Não se sabe bem em que estado, mas suspeita-se que não deve ser rosa que se cheire dado que voltou à vida propondo, com pompa e circunstância, aquilo que o mesmo partido chumbara noventa dias antes com disciplina de voto imposta. E, ironicamente, ressuscitou no mesmo dia em que acusou a presidente do PSD de não ser crível por ter mudado de opinião, o que nos deixa conversados quanto à credibilidade do PS em matéria de direitos LGBT.

E eis então chegado um Partido Socialista ressuscitado, escondendo as chagas de uma votação que devia envergonhar a dita "Esquerda moderna", apresentando-se sexy e tentador para apelar ao voto dos mesmos gays e lésbicas que escorraçou a 10 de Outubro passado. A memória não pode ser curta!

O próximo número sai dia 23 de Abril, aqui e no Devaneios LGBT.

Colecção Eleições 2009 #7

Em tempos não muito idos, a Juventude Socialista era a ponta de lança LGBT do PS. Foram cartazes a dizer que eramos iguais aos outros, discursos no parlamento e encontros de jotinhas, a elaboração de um projecto-lei que nunca passou de um projecto de intenções e até a presença no Orgulho em Lisboa. Estas e outras coisas deixavam a ideia de que estava ali um grupo que defenderia a igualdade de direitos com convicção e firmeza... até ao dia 10 de Outubro. Nessa data, ficámos todos a saber o verdadeiro peso político da JS e o peso da consciência dos jotinhas: nulo! Bastou os graudos dizerem que não se votava a favor dos projectos-lei do Bloco e dos Verdes para os pequenos socialistas porem de parte os discursos, os cartazes e as marchas e darem o seu voto contra. É certo que por entre muito choro, queixas e pontapés, mas, como crianças birrentas metidas na ordem, lá votaram conforme lhes foi ordenado pelos mais velhos. Tanto que o único que votou a favor - um ex-jotinha - só o fez porque teve autorização para isso. Foi dito que era um sinal de pluralidade dentro do PS, embora nunca se tenha explicado porque é que o pluralismo precisa de autorização prévia.

A lei não prevê a criminalização da fuga à "disciplina partidária", pelo que não pode ter sido um medo da Justiça que tornou a JS incapaz de traduzir as palavras em gestos no momento da verdade. Suspeita-se, isso sim, do carreirismo. Alguém (ou os próprios) deve ter lembrado os jotinhas das possibilidades de voltarem a estar nas listas de deputados se desobedecessem às ordens partido e nem é preciso estar a fazer um grande esforço de imaginação: basta recordar aquilo que, sobre a (in)dependência dos deputados, foi escrito por Vital Moreira, esse paladino do aparelho partidário socialista. Verdade seja dita, a JS não teve coragem para pôr as ideias que defendera à frente da carreira política. É certo que não teria ganho a batalha, mas teria marcado posição. E a política também se faz disso: de derrotas em que se ganha credibilidade, algo certamente distante da teoria socialista da vitória a todo o custo.

Pergunta: se o PS voltasse a dar o dito pelo não dito sobre os casamentos entre homossexuais, de que lado estaria a JS? Do lado dos seus ideais ou, mais uma vez, do lado da carreira política? Vale a pena confiar novamente?

O próximo número sai dia 9 de Abril, aqui e no Devaneios LGBT.

Colecção Eleições 2009 #6

Há por aí uma mensagem a correr o Hi5 onde se fala na necessidade de votar no PS para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo venha a ser legalizado. Diz que o Bloco e os Verdes não foram capazes de votar a favor dos projectos-lei um do outro e que, caso os socialistas não consigam a maioria absoluta, o PSD e o CDS vão estar em posição de condicionar o PS e impedir a consagração de direitos dos homossexuais. Desconheço o autor da mensagem, mas dá para suspeitar sobre qual a sua militância ou simpatia partidária. Porque o súbito interesse dos socialistas na igualdade de acesso ao casamento civil tem mais a ver com um desejo de travar a ascensão do Bloco do que com um real interesse nos direitos dos homossexuais.

Se assim não fosse, o PS teria dado liberdade de voto aos seus deputados no passado dia 10 de Outubro; ou, quando muito, ter-se-ia abstido. Votar contra com disciplina de voto imposta foi um gesto próprio de um partido que vê no casamento entre pessoas do mesmo sexo uma negação dos seus valores essenciais. Foi coisa própria de um CDS ou até de um PSD de Manuela Ferreira Leite. Que escassos meses depois tenha proposto aquilo que chumbara - chegando ao ponto de elevá-la ao estatuto de bandeira socialista - diz muito do modo como o PS encara os direitos dos homossexuais como um mero joguete eleitoral e não uma matéria ideológica de base.

Convém não esquecer o dia 10 de Outubro e lembrar que o Partido Socialista que pede hoje maioria absoluta foi aquele que, detendo essa mesma maioria, usou-a para votar contra a igualdade de direitos. Exactamente cinco meses depois, é de pensar se vale a pena confiar outra vez.

O próximo número sai dia 25 de Março, aqui e no Devaneios LGBT.

Colecção Eleições 2009 #5

Do espírito carnavalesco do PS ou de como o Partido Socialista espera que os homossexuais não levem a mal a votação do dia 10 de Outubro. Não que eu não esteja contente pelo facto de a igualdade no acesso ao casamento civil estar, enfim, na agenda de uma força política "de poder", mas entre isso e dar o meu voto aos socialistas vai uma grande diferença. Porque é apenas isso o que José Sócrates quer: ganhar votos e estancar a ascensão do Bloco. Há brincadeiras de Carnaval que são pouco recomendáveis e a que o PS tem andado a fazer com os homossexuais é uma delas, que ora diz que é favor e vota contra para depois propôr o que chumbou escassos meses antes. E com lágrimas de crocodilo à mistura. Um pouco como com os foguetes, mais vale prevenir do que remediar e não ir na conversa socialista.

O próximo número sai dia 10 de Março, aqui e no Devaneios LGBT.

O debate (iii) - o "adquirido civilizacional"

No início do debate no Prós e Contras, o padre António Vaz Pinto fez questão de dizer que, mesmo reconhecendo a laicidade do Estado e da lei civil, há que atentar no facto do casamento ser anterior à comunidade política. O que é verdade, porque antes de o Estado o tomar para si, ele era do domínio da Igreja. Pena é que o dito padre não tenho ido mais além e concluido que o casamento antecede a instituição católica. Antecede até o próprio cristianismo, que antes do seu advento já os romanos se casavam. Tivesse ele feito esse exercício - ele e os que do lado dele estiveram - e o argumento do "adquirido civilizacional", da heterossexualidade como pilar e dualidade homem/mulher de que falava Vaz Pato teria caído por terra ou, pelo menos, ficado debilitado.

Entre os fins a que se destinava o casamento antigo - o tal que antecede o cristianismo - estava o de estabelecer a parentalidade, isto é, quem era filho legítimo de quem. Porque fazendo-se isso, determinava-se direitos e deveres familiares, como o de receber a herança ou quem é que tinha o dever de assistir quem. Estabelecia-se também relações sociais, na medida em que um liberto não se casaria, em princípio, com a filha de um senador. E, por fim, consagrava-se relações políticas, no aspecto de firmar acordos e alianças com casamentos entre membros das famílias envolvidas. Pompeu casou-se com a filha de César, não com a de um qualquer outro político.

Por outras palavras, ao estabelecer a parentalidade, o casamento antigo codificava a procriação e, nesse sentido, é óbvio que ele só poderia ser realizado entre pessoas de sexo diferente. De nada valeria casar quem não podia responder à função a que o casamento se proponha. E tanto assim era que, entre outros motivos, o divórcio podia ocorrer por ausência de consumação ou de produção de descendência. Ainda hoje a Igreja Católica preserva esse critério.

O problema é que de lá para cá muita coisa mudou. Leia-se o Código Civil e veja-se como o casamento civil - e é desse apenas que se está a falar - não prevê qualquer obrigação reprodutiva, mas apenas os deveres recíprocos de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência (artigo 1672º). Em lado nenhum se veda a possibilidade de casar a pessoas que sejam estéreis ou que tenham já passado a idade fértil. Os artigos 1622º a 1624º até prevêem a possibilidade de realização de casamento quando um dos nubentes se encontra em risco de vida, sendo posteriormente homologado mesmo que a pessoa em causa morra pouco depois da cerimónia. E, que eu saiba, a necrofilia não produz descendência. Por último, em parte alguma do Código Civil está prevista a possibilidade de o casamento poder ser dissolvido com base na ausência de consumação ou de procriação.

Assim sendo, é correcto dizer-se que a lei não prevê qualquer forma de imperativo reprodutivo no que à união legalmente reconhecida de duas pessoas diz respeito. Desapareceu, por outras palavras, o elemento procriativo que, no passado, fazia do casamento um exclusivo necessariamente heterossexual. E isso, por si só, já devia ser suficiente para pôr em causa o tal "pilar" da heterossexualidade de que falou Nuno Salter Cid no debate no Prós e Contras. Mas há ainda outro aspecto a ter em conta.

Pela primeira vez na História da civilização ocidental, dois homossexuais podem ser reconhecidos como um casal monogâmico socialmente aceite. E friso as três palavras-chave. No passado, as relações entre pessoas do mesmo sexo eram, quando muito, toleradas como paixão, caso amoroso, complemento sexual ou até um elemento altamente restrito de alguns cultos religiosos. Que hoje possam ser uma relação monogâmica socialmente aceite é inédito. E os próprios opositores aos casamento entre homossexais admitem-no ao proporem um regime alternativo ou apontado para as uniões de facto, porque mesmo recusando o direito a casar, eles estão a reconhecer que é socialmente legítimo que duas pessoas do mesmo sexo possam ter uma vida conjugal monogâmica. Ora isso, conjugado com o desaparecimento de um imperativo procriativo do casamento, torna inevitável que, a seu tempo, dois homossexuais possam casar com todas as letras.

Recusar esse direito com base num tal "adquirido civilizacional", um "pilar" ou uma dualidade homem/mulher é apenas e só querer manter o aspecto exterior de uma função reprodutiva que não só não é um exclusivo, como nem sequer é já um requisito para o acesso ao casamento civil.

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O debate (i)

Quando, em Outubro passado, as duas propostas de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo foram a votação no parlamento, o programa Prós e Contras manteve-se mudo e indiferente ao assunto, argumentando que não era prioritário. Quatro meses depois, parece que já vale a pena discutir o tema e, com ou sem coerência, a emissão desta noite é dedicada à igualdade de acesso ao casamento civil. Por muito irritante que a apresentadora seja e por muito que muitos de nós estejam já a antecipar uma dose de discursos retrógados, vale a pena ver o programa para tomar nota dos argumentos, percebê-los e trabalhá-los para afinar o raciocínio a tempo e horas. O que vamos ver hoje na RTP será uma boa amostra do que poderá estar já ao virar da esquina, daqui a uns meses, quando as coisas aquecerem. E de novo quando a proposta de legalização do casamento entre homossexuais voltar aos corredores de S. Bento.

É esta noite às 22:30. Vejam, oiçam e pensem. Podemos vir a ter que fazer na rua o que o Miguel Vale de Almeida e o Rui Tavares vão hoje fazer ao Prós e Contras.

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Colecção Eleições 2009 #4

Quem leu esta notícia na passada segunda-feira, segundo a qual José Sócrates disse que o casamento entre homossexuais seria uma vitória "dos valores de sempre do PS", é tentado a pensar que o Primeiro-Ministro sofre de alguma forma de doença bipolar que o faz, num dado momento, ignorar em absoluto uma questão e, passados três meses, elevá-la a bandeira do seu partido. E com o requinte de ainda ter acrescentado que não tem "orgulho na forma como a sociedade portuguesa e outras sociedades discriminavam os homossexuais ainda há umas décadas atrás." Será certamente um sentimento novo para José Sócrates, já que em Outubro de 2008 não só não demonstrou essa vergonha, como fez saber que a igualdade de gays e lésbicas não estava na agenda do PS. O mesmo partido que impôs disciplina de voto contra os seus "valores de sempre".

O comportamento errático dos socialistas no que a direitos LGBT diz respeito faz pensar que, para o partido, a palavra «igualdade» é uma coisa bonita para encher a boca, um bom face lifting para a "esquerda moderna", mas que ninguém garante que seja concretizada quando chegar a altura do voto. Já tivemos disso um exemplo há quatro meses. Não obstante o mérito do proposto na moção de Sócrates - e o impulso que isso é para nós - é de confiar outra vez?

O próximo número sai dia 25 deste mês.

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Colecção Eleições 2009 #3

Do dar o dito pelo não dito do Partido Socialista sobre o casamento entre homossexuais, em jeito de ter medo da perda de votos à esquerda num incerto ano eleitoral de crise. Ou então como quem não gosta de ser ultrapassado e vota contra o que defende para propô-lo pouco depois. Joguetes, meus caros, estão a querer transformar-nos em joguetes. É bom que nenhum de nós recicle o seu voto como o PS recicla o seu discurso, não vão os socialistas tecê-las e mandar-nos embora com a mesma facilidade com que nos chamam agora... três meses depois de nos terem escorraçado... depois de anos a aliciar-nos. O 10 de Outubro foi uma lição preciosa; a memória não pode ser curta. Que não se esmoreça a luta!

O próximo número sai dia 11 de Fevereiro, aqui e no Devaneios LGBT