Nota do dia (ii)

Ontem à noite, enquanto lia a biografia de El-Rei D. João I - que, aliás, celebrou ontem 652 sobre o seu nascimento - descobri que Portugal esteve à beira de ter um monarca chamado Fradique. Sim, isso: Fradique! Bonito nome, não? Era filho ilegítimo de Henrique II de Castela e esteve prometido em casamento a D. Beatriz, única filha e herdeira legítima do nosso D. Fernando. Felizmente ou não, o matrimónio nunca se chegou a realizar, que o soberano português era um pouco instável nesta coisa de acordos com o reino vizinho.

Não sei ao que achar mais piada, se à ideia de termos um D. Fradique, se ao quanto o republicanismo de terra-queimada da Primeira República teria adorado para alvo um rei cujo nome anda perto de soar a "fradeco".

Em Coimbra, em tempos idos

Assinala-se hoje os 624 anos sobre a aclamação de D. João I, a 6 de Abril de 1385, nas Cortes de Coimbra. Exceptuando a escolha de Afonso III, ordenada pelo Papa Inocêncio IV, o Mestre de Avis foi o primeiro chefe de Estado português a ser eleito, posto que o trono estava vago depois do falecimento de D. Fernando e da revolução de 1383, a mesma que expulsou da regência a rainha-viúva e fez letra morta do Tratado de Salvaterra de Magos. Sem herdeiro legítimo ou, pelo menos, incontestável, coube aos representantes da Nação a escolha de um novo monarca. E eles lá se reuniram - clero, nobreza e procuradores eleitos pelos concelhos - parece que oficialmente para discutirem a estratégia de guerra contra Castela, mas na prática para fazerem um novo rei. Ausente o partido de D. Beatriz, a única filha legítima de D. Fernando e mulher do soberano castelhano, a discussão fez-se entre os apoiantes dos filhos de Inês de Castro e os que estavam do lado do Mestre de Avis que, por força da argumentação de João das Regras e da espada de Nuno Álvares Pereira, seria unanimemente aclamado rei após um mês de debate.

Sendo certo que não foi uma eleição moderna de um regime moderno, a data não deixou de consagrar o princípio da soberania popular. Sem hiperboles! O que as Cortes de Coimbra afirmaram foi o papel dos governados na escolha dos governantes e a gestão comum daquilo que a todos dizia respeito. Foi a assunção da ideia de que é pela vontade popular que alguém acede ao poder e que é para a defesa do bem comum que esse poder é entregue, noções mais tarde consagradas pelo Infante D. Pedro no Livro da Virtuosa Benfeitoria. E tão importante foi a eleição de Coimbra de 1385 que o seu princípio viria a ser recordado nos séculos seguintes: na crise da regência de 1438-40, na crise dinástica de 1580, na revolução de 1640 e no debate que deu origem à primeira Constituição Portuguesa, a de 1822.

Não, a eleição de 1385 não foi de uma democracia moderna. Mas foi um marco na nossa História, que é um contínuo e não uma coisa feita de mudanças instantâneas. Quem defende a liberdade hoje e menospreza o passado, esquece-se que foi por conquistas anteriores que se chegou às actuais e, nesse processo, importa recordar os acontecimentos que marcaram o passo da História e que contribuiram para a modernidade. A reunião magna de Coimbra foi um desses momentos. Recordemo-lo!

Neste dia...

Em jeito de retomar a coisa depois da votação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e de um jejum de poucas semanas neste blogue, deixo a referência ao aniversário de um começo e de um fim:

A conquista de Lisboa (1147) e a morte de el-Rei D. João II, o Príncipe Perfeito e o Homem! (1495)

A recordar, porque a História de Portugal não começou em 1910 nem o presente pode ser pensado sem se conhecer o passado e os seus exemplos, bons e maus.

Em memória d'O De Boa Memória

D. João, Mestre de Avis (1364-1387)
Regedor e Defensor do Reino (1384-1385)
Décimo Rei de Portugal e do Algarve e o primeiro com o seu nome (1385-1433)
Chamado O Bom, O Grande, O de Boa Memória

Nasceu em Lisboa a 11 de Abril de 1357, venceu em Aljubarrota a 14 de Agosto de 1385 e morreu em Lisboa a 14 de Agosto de 1433. Partiu no mesmo dia em que se fez Rei no campo de batalha. A ele dedicou Fernando Pessoa o seguinte poema:

O homem e a hora são um só
Quando Deus faz e a história é feita.
O mais é carne, cujo pó
A terra espreita.

Mestre, sem o saber, do templo
Que Portugal foi feito ser,
Que houveste a glória e deste o exemplo
De o defender.

Teu nome, eleito em sua fama,
É, na ara da nossa alma interna,
A que repele, eterna chama,
A sombra eterna.

In Memoriam

Porque faz hoje cem anos que foi assassinado o homem que foi distinto pintor e oceanógrafo pioneiro entre nós, mas que teve a infelicidade de ser Rei de Portugal. Nem a República se coibiu de baptizar um dos seus navios com o nome de D. Carlos I, apesar de a demonstração de pesar pelo seu homicídio ser, na óptica bacoca de alguns, sinónimo de anti-republicanismo. Cem anos depois, há certos tiques políticos infelizes que persistem em terras portuguesas.

Argumentos de primários

Independentemente do vocabulário exacto usado no texto proposto hoje na Assembleia da República, cem passados sobre o Regicídio devia ser tempo mais do que suficiente para se perceber a diferença entre ser republicano e ser anti-monárquico. Aparentemente, ainda não se chegou a esse estado de maturidade (faça-se honrosa excepção a este caso).

Alberto Martins, por exemplo, é da opinião que a aprovação do documento seria "um voto contra a República" e que não cabe aos deputados "julgar as pessoas na história, fazer qualquer juízo moral sobre a história ou reescrever a história." Motivos curiosos, tendo em conta que se o parlamento português vota a entrada de defuntas, mas distintas pessoas no Panteão Nacional, então é porque os deputados fazem uma avaliação do valor de figuras históricas. Na época em que viveram e nos nossos dias, julgando a atemporalidade dos seus feitos ou do seu trabalho. Além disso, há que perceber a distância que vai entre uma personalidade - polémica ou não - e as acções de que é alvo, as quais podem ou não ser repudiáveis. Se o deputado Alberto Martins percebesse isso, talvez lhe tivesse ocorrido apresentar outro texto em substituição do proposto pelo PSD. O presidente da bancada socialista, no entanto, limitou-se a votar contra e está o assunto arrumado. Não há discernimento que o acuda, não há distinção entre o homem D. Carlos I que, no exercício das suas funções de Estado, esteve longe de ser perfeito, e o acto repudiável que foi o seu assassinato. Ou Carlos de Bragança, o artista e cientísta, e o crime que lhe tirou a vida. E era isso que se pedia que fosse condenado. Argumentar que repudiar o uso do homicídio como arma política é ir contra a República é, lamentavelmente, sintoma de republicanismo primário para o qual não basta ser-se republicano para não se ser monárquico: há que dançar sobre campa alheia para vincar bem a ideia.

O PCP não fica atrás e, pela palavra do deputado António Filipe, junta-se à banda da amoralidade histórica com o argumento de que "os factos históricos não podem ser objecto de julgamento político, que um século depois não faz qualquer sentido." Talvez sim, talvez não. Talvez o deputado tenha razão. Mas, se tem, fica nesse caso a questão de porque é que em 2010 a República vai comemorar os cem anos da sua própria instauração. Afinal, se o 5 de Outubro de 1910 vai ter direito a celebrações de centenário é porque deve haver qualquer coisa que valha a pena festejar, se vale a pena festejar então há um juízo de valor, uma avaliação que o poder político conclui encontrando algo merecedor de comemoração. E, se assim é, não se percebe muito bem porque é que o deputado comunista acha que "os factos históricos não podem ser objecto de julgamento político". A menos, é claro, que seja uma amoralidade selectiva e que António Filipe sofra do mesmo republicanismo primário que Alberto Martins. Um século depois não faz sentido emitir um julgamento sobre um assassinato político, mas cem anos depois já faz sentido evocar favoravel e festivamente a controversa Primeira República Portuguesa em cerimónias oficiais...

E Fernando Rosas, que viu no voto de pesar proposto uma tentativa de "fazer com que os órgãos do Estado tenham uma visão oficial sobre a história", não explicou, nesse caso, como é que o parlamento decide que figuras ou acontecimentos históricos homenagear: se é por sorteiro simples, se é por avaliação dos eventos ou pessoas em causa. Porque se avalia e, após análise, chega a uma conclusão que exprime em documento aprovado pelos deputados, então é porque a Assembleia da República tem uma visão sobre a História. Poder-se-ia pensar que o problema de Fernando Rosas estava no vocabulário utilizado no texto proposto; se assim foi, o deputado não o revelou e não apresentou qualquer alternativa. Limitou-se, tal como Alberto Martins, a votar contra e assunto arrumado. De republicanismo primário estamos bem servidos.