Fidelidades

Há qualquer coisa que cheira mal, muito mal nesta história de "fidelidade ao partido" que originou a tão "brilhante" proposta de Santana Lopes no congresso do PSD, já bem apelidada de lei da rolha. E não lhe faltam apoiantes, a julgar pela votação que obteve entre os delegados e as opiniões proferidas nos fóruns na televisão e na rádio, onde abundam palavras como "traição" e "desonestidade" na descrição dos que criticam a direcção do partido.

Sinceramente, não percebo; ou melhor, percebo de onde vem a ideia, mas não concordo com ela nem um pouco. Um partido é (ou devia ser) um agrupamento ideológico, uma congregação de pessoas - os militantes - em torno de um conjunto de ideais fundamentais. É apenas a elas que se deve fidelidade, não a pessoas, direcções ou mesmo programas eleitorais. Esses vão e vêm numa mudança própria do regime democrático; as ideias base, os princípios fundamentais, esses ficam no longo prazo. E um militante tem o direito - diria até o dever - de criticar uma dada direcção ou programa se achar que ele fere as bases ideológicas do partido. Independentemente de haver ou não eleições à porta. Isto é o ideal; a realidade portuguesa é outra conversa.

Eu quase que aposto que uma boa parte dos militantes do PSD não sabe quais os pilares ideológicos do seus partido; quase que aposto que a maior parte está no PSD por ser cavaquista ou sá caneirista, não por ser ou sequer saber o que é ser social-democrata. É nisto que se transformaram os partidos políticos portugueses: agrupamentos com base em fidelidades pessoais, quase sempre de natureza clientelar ou de divinização de um líder que se torna inquestionável. Nesse contexto, é perfeitamente natural que falar contra uma direcção partidária signifique traição ou quebra de fidelidade. Mas isso não é próprio de uma democracia, sendo que a maior prova é talvez o clima de silenciamento que acaba por gerar e, em momentos infelizes, institui-lo oficialmente, como foi o caso do sucedido no congresso do PSD.

Dir-se-ia que ninguém é obrigado a estar num partido e que, se não concorda com o seu modo de funcionamento, pode sempre sair. É um facto. Mas talvez isso explique porque é que os partidos se tornaram tão pouco interessantes (para usar um eufemismo) e porque é que muitas pessoas de valor estão fora deles, enquanto lá dentro acotovelam-se multidões de clientes à espera de favores.

À conquista

O homem que disse que ética e política nada têm a ver é, a partir de hoje, candidato à liderança do PSD e quer ser chefe do Governo para elevar o país. Edificante...

Da claustrofobia, asfixia e outras coisas mais

Há ausência de liberdade de expressão em Portugal? Não! Há condicionamentos ao exercício da liberdade de expressão? Sim! Mas esse mal não tem raiz em nenhum partido ou político em particular, mesmo sendo José Sócrates um burocrata birrento que lida mal com críticas. O problema está na organização do actual regime democrático e na falta de cultura política - seja do agente político, seja do cidadão.

Há uns anos atrás, um jornal de Alcobaça publicou uma sátira minha ao Presidente da Câmara de então. Entre as concordâncias e discordâncias de muitos, houve quem dissesse - a mim ou ao meus pais - que eu devia ter cuidado com o que escrevia, que qualquer dia eu podia precisar da autarquia e arriscava-me a ficar de mãos a abanar. E, mais ou menos pela mesma altura, o executivo camarário obrigou a organização de uma exposição a excluir da lista de artistas um professor universitário natural de Alcobaça por causa das sátiras e críticas que ele dirigia à Câmara.

É esta a asfixia democrática do país! Não é censura de lápis azul, que essa, felizmente, já lá vai, mas são as pressões, as ameaças veladas e os bloqueios burocráticos estrategicamente ocorridos que alimentam um clima de medo e de consequente auto-censura. E o que é verdade para Alcobaça é verdade para a generalidade das autarquias portuguesas, principalmente na província, ou para as regiões autónomas, mormente para a Madeira, e é transversal à classe e partidos políticos. Alguém acha que a Manuela Ferreira Leite que fez uma autêntica purga às listas do PSD para a Assembleia da República tem mais facilidade em lidar com críticas do que José Sócrates? Já ninguém se lembra das pressões do Governo de Santana Lopes por causa das crónicas televisivas de Marcelo Rebelo de Sousa? O mal é muito mais profundo do que as acções deste ou daquele partido, desta ou aquela pessoa.

O problema radica na ausência de uma cultura de mérito e na presença esmagadora da da cunha, do favor e do tráfico de influências que alimenta e da qual se alimentam as organizações de distribuição de contratos em que se transformaram os partidos políticos. É uma verdadeira relação parasitária para benefício mútuo! De um lado estão os que, com a benesse de uma "amizade", conseguem o que de outra forma lhes escapava; do outro, os aparelhos partidários que, desse modo, cativam apoios públicos ou privados. E, no meio da cumplicidade e do medo de perder a cunha - e o proveito que dela se retira - morre a liberdade de se falar sem receio de represálias. Foi com esse fantasma que me acenaram em Alcobaça ou dessa forma que castigaram outra pessoa; é assim um pouco por todo o país, independentemente da militância partidária dos agentes.

Disse alguém em tempos que a ausência de cultura de debate não se fica só a dever à falta de interesse ou à fraca instrução dos Portugueses, mas radica também no simples facto de poucas pessoas serem verdadeiramente livres: alguém está dependente de alguém e não fala por receio de represálias. Claro que há aqui qualquer coisa de hábitos mentais de outros tempos ou um "ter o Salazar na cabeça"; mas há também a consciência da escassez de ética da parte de quem têm poder e da incapacidade da Justiça em proteger quem se arrisca a ser prejudicado pelo livre e justo exercício da liberdade de expressão. E é por estas e por outras que eu às vezes já não sei até que ponto sou de esquerda: a partir do momento em que o Estado é o principal empregador e cliente - e o aparelho estatal é controlado por aparelhos partidários fechados e imunes à rotatividade - então está aberto o caminho para a intimidação e consequente condicionamento da liberdade de expressão.

A solução? Reduzir o peso do Estado, desburocratizar para permitir o sucesso por via do mérito à luz de critérios mais simples e públicos, sem necessidade de declarações de "Projecto de Interesse Nacional", e reformar o sistema democrático para permitir a livre candidatura de cidadãos aos cargos políticos, sem necessidade de um crivo partidário e sem terem que se esconder atrás do anonimato colectivo de listas. Fácil de dizer, difícil de fazer, eu sei. Mas nunca ninguém disse que para sair do pântano basta um estalar de dedos ou simples mudança de partido no Governo.

De raízes no poder

Causa náuseas ouvir José Sócrates dizer, como no debate de hoje e com um ar paternalista, que já outros tentaram substituir o PS e falharam. Não porque não seja legítimo que um partido lute pela sua existência (ou sobrevivência), mas porque a democracia pressupõe a renovação de forças e intervenientes.

O poder nunca pode ser uma certeza: tem que ser algo que se mereça e se perca inevitavelmente! E, se não se lutar e trabalhar para o merecer, um partido deve ser despromovido pela perda de eleitores e, no extremo, deixar de existir. Achar que se é inamovível ou indestrutível é pensar que se tem alguma forma de direito histórico ao poder. Ou, nas palavras de um "ilustre" senhor, dizer que o Partido Socialista resiste a tudo - até à desejável e democraticamente natural renovação política - é apenas outra forma de afirmar que, quem se mete com o PS, leva! Não há democracia que aguente com gente desta.

Liberdade Unidireccional

Manuela Ferreira Leite diz que não há asfixia democrática na Madeira e ilustra com o facto de, em terras de Alberto João Jardim, os jornais serem verdadeiramente livres para criticarem do Governo do país. Pena é que a dita senhora não se tenha referido à (falta) de liberdade dos media madeirenses para fazerem exactamente o mesmo ao governo regional ou a um executivo nacional do PSD.

A líder social-democrata tem uma ideia muito parcial da liberdade de expressão. Acha que ela corresponde ao direito de ter uma opinião crítica sobre o Partido Socialista e só sobre o Partido Socialista. Vá lá, quando sobre todos os partidos que não o PSD. Alguém havia de explicar a Manuela Ferreira Leite que a liberdade de exprimir publicamente pontos de vista é, por assim dizer, multidireccional: serve para ser usada por todos, inclusive para criticar o governo regional do PSD. E é aí que a coisa escasseia na Madeira.

Que nem a morte o impeça!

No casamento com determinada noção de família, perspectiva-se a existência de filhos; nas uniões com outras características não se perspectiva a existência de filhos.

As palavras são de Manuela Ferreira Leite no debate desta noite com Francisco Louçã. Ficámos, por isso, todos a saber que a presidente do PSD considera que a necrofilia produz descendência. Só assim se entende que ela continue a sustentar que o casamento tem, nem que seja como hipótese, a procriação como finalidade última, dado que o Código Civil, nos artigos 1622º a 1624º, prevê a realização de casamentos com carácter de urgência quando um dos cônjuges se encontra à beira da morte e não sendo motivo para a sua não-homologação que o falecimento ocorra momentos depois. As únicas conclusões possíveis são que Manuela Ferreira Leite acha que sexo com mortos permite a procriação ou que os recém casados de urgência devem ter uma rapidinha antes que um deles expire.

Ou isso ou teremos que ler nas entrelinhas que o PSD pretende eliminar os casamentos urgentes do Código Civil, a bem do conceito desactualizado da sua presidente.

Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT.

O drama do colectivo

A respeito da entrada do Miguel nas listas de deputados do PS e da discussão que, sem surpresa, esse facto tem vindo a gerar (ver aqui, aqui, aqui e aqui, por exemplo), há uma pequena reflexão que anda a germinar na minha cabeça desde que soube da coisa.

Pessoalmente, não sei se teria feito o mesmo que o Miguel. Por muito que me agrade a ideia de os socialistas poderem vir a alterar o Código Civil na próxima legislatura, não esqueço que este é o PS das hesitações no combate à corrupção, dos Projectos (ditos) de Interesse Nacional, da recusa da cativação pública das mais-valias urbanísticas, do negócio dos contentores de Alcântara, do investimento desmesurado em rodovias em detrimento das ferrovias regionais e nacionais, da aposta cega nas grandes barragens e da paupérrima cultura democrática de quem acha que o papel dos cidadãos é calar e engolir a partir do momento em que há um programa de governo sufragado em eleições legislativas. Veja-se, por exemplo, os argumentos proferidos durante o auge dos protestos dos professores.

Isto é, no entanto, uma opinião minha e certamente que o Miguel terá a sua. A minha consciência impedir-me-ia de aceitar um lugar entre os deputados socialistas, a dele não. E digo isto sem qualquer vestígio de sarcasmo. Bom seria, aliás, que existissem deputados assumidamente homossexuais e defensores da causa em todos os grupos parlamentares.

Mas o drama nisto tudo - e é aqui que eu queria chegar - é o facto do nosso sistema político não permitir candidaturas livres e individuais à Assembleia da República (ou às municipais). É preciso formar um grupo ou ingressar num já existente, com a natural consequência de ficar tudo no mesmo saco e se acabar associado ao que esse mesmo grupo faz ou fez, independentemente do mérito individual de cada um dos seus membros. Por exigência do presente regime, o Miguel é forçado a associar-se ao melhor e ao pior de um partido para, nas suas próprias palavras, participar no Parlamento e contribuir um pouquinho que seja para a sua abertura à "sociedade civil". É certo que ele é independente, mas no boletim de voto não vai constar o nome dele; e vai ter que conduzir o delicado jogo de manter-se fiel à sua consciência individual num sistema que, na prática, obriga à sua dissolução no colectivo partidário. Nesse campo, não seria de espantar se o Miguel passasse por várias desilusões e muitas frustrações, obrigado a submeter a sua opinião individual aos ditames de um grupo.

Harvey Milk não precisou de ingressar em listas partidárias para entrar na vida política; nem sequer teve que passar pelo crivo de um aparelho político para se poder candidatar: bastou-lhe a sua vontade e o apoio de quem trabalhou com ele. Não teve, por outras palavras, que se confundir com um colectivo político e essa é a melhor forma de abrir o parlamento à sociedade civil: permitir que cada cidadão se apresente livre e individualmente perante os cidadãos e que seja eleito ou não segundo o seu mérito individual, não o de um grupo em que tenha que forçosamente ingressar e de cujo aval necessita.

O primeiro!

Independentemente do posicionamento ideológico de cada um de nós, das opiniões que tenhamos sobre este PS e da memória de 10 de Outubro, a entrada do Miguel num lugar elegível das listas socialistas não deixa de ser uma boa notícia:

Passados 35 anos sobre a Revolução de Abril e 27 desde a descriminalização da homossexualidade, Portugal vai finalmente ter o seu primeiro deputado assumidamente gay!

É já uma vitória, independentemente do nosso sentido de voto em Setembro próximo. A experiência até pode vir a ser uma desilusão, dadas as insuficiências e defeitos do nosso sistema político, mas está dado um passo que já tardava há muito e vamos finalmente poder ter uma voz declaradamente "nossa" num espaço que, até há bem pouco tempo, era dominado pela oposição do "outro". Que o exemplo frutifique dentro e fora de partidos, nos órgãos locais como nos nacionais!

Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT

A res privada

O já popularmente chamado "negócio dos contentores de Alcântara" é um caso flagrante do Estado ao serviço dos interesses privados em detrimento do interesse público e da imoralidade que é a promiscuidade entre política e mundo empresarial. A Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, liderado pelo socialista Jorge Coelho, recebe uma concessão de décadas do terminal portuário de Alcântara sem qualquer concurso e num negócio que, para além de poder ser inconstitucional, diz agora o Tribunal de Contas que é ruinoso para o Estado. Mais: a mesma instituição diz mesmo que o negócio só favorece a Liscont, o que equivale a dizer que o interesse público foi alienado à medida dos interesses particulares de uma empresa privada controlada por um socialista.

Que nada disto tenha ocorrido a quem no Governo elaborou o contrato, é coisa realmente espantosa. Que ninguém se tenha lembrado da incompatibilidade entre o contrato e o serviço ao país a que os titulares de cargos públicos estão obrigados, é verdadeiramente escandaloso. E que ninguém no executivo nacional tenha percebido o quanto o caso é gravoso para a já muito debilitada credibilidade da classe política, é não só ruinoso para a democracia, como um perfeito sintoma do estado de podridão do Estado Português.

Há já alguma surpresa no facto de este Governo socialista ter sistematicamente hesitado no combate à corrupção?

Contradições

A polémica em torno das duplas candidaturas de socialistas revela as contradições crescentes de um sistema eleitoral obsoleto que, de um lado, insiste na lógica partidária anónima com completa ausência de laço individual entre eleito e eleitores e, do outro, confronta-se com uma personalização da política a que não é estranho um maior desejo de representatividade.

Por outras palavras, a lógica do nosso sistema eleitoral é a de serem grupos e não pessoas quem conquista os mandatos representativos. Os cargos públicos, como o de deputado ou vereador, são tidos como pertença de um partido (ou lista independente ou movimento de cidadãos), tanto que quem os exerce pode ser substituído por alguém da mesma força política sem dar cavaco aos eleitores que eles supostamente representam. Substituição essa que pode ser permanente ou apenas temporária sem se achar que isso empobrece a representatividade democrática. Aliás, basta ler o ponto 2 do artigo 10º da Constituição para se ficar a saber que "os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular". Quer isto dizer que quem nos representa não são pessoas individuais, mas antes colectivos partidários que depois gerem os lugares públicos como bem entendem. O que interessa é manter a proporcionalidade, não pessoas que não têm qualquer vínculo individual com os eleitores.

Assim sendo, aos olhos do nosso sistema eleitoral, as duplas candidaturas são perfeitamente legítimas já que os candidatos ganham lugares para os seus partidos e não para si. Ana Gomes ou Elisa Ferreira são apenas cabeças de cartaz substituíveis uma vez passadas as eleições. E este estado de coisas resulta numa dupla perda para a democracia representativa:

1. Na representatividade popular, já que o nosso sistema veda a possibilidade de eleger pessoas em vez de partidos, não sendo de espantar que quase ninguém saiba os nomes dos deputados eleitos pelo seu círculo eleitoral (vale de alguma coisa saber?);

2. Na cultura de mérito na política, porque se as candidaturas são em bloco partidário e não individuais, tal como está plasmado nos boletins de voto, os eleitores não têm como recompensar os bons representantes e penalizar os maus. Se eu fosse um cidadão do Porto e quisesse castigar aquele deputado que faltou a uma votação na Assembleia da República com a desculpa de que tinha estado num jantar do Boavista na noite anterior, como é que eu o poderia fazer se o boletim de voto das legislativas tem nomes de partidos e não de pessoas? O (de)mérito individual perde-se no anonimato colectivo que é a força partidária e, assim, perde-se também na qualidade da classe política.

Já agora, a mesma polémica no PS é também sintoma da falta de tento dos socialistas: tal como no combate à corrupção hesitaram e acabaram por ir a reboque de outros partidos, neste caso não foram capazes de meter a mão na consciência e acabam por ir a reboque do PSD. No Partido Socialista, de resto como em muita da classe política portuguesa, ainda não se percebeu que o facto de uma coisa ser legal, não quer dizer que seja moral. Mais ainda quando a moralidade em causa é da representatividade dos eleitores.

A imaturadidade da democracia nacional

Consta que o PS anda chateado com Cavaco Silva e que os comentários do Presidente da República sobre a entrada da PT na Media Capital foram a gota de água. António Vitorino dixit e o Público dá a notícia. E será apenas o mais recente de uma longa lista de casos em que a agenda presidencial parece coincidir com a da oposição, em particular com a do PSD.

Deixa-me cá fazer as contas: se o Presidente nada dissesse a respeito do novo aeroporto, TGV ou negócios da PT, seria uma "cooperação estratégica" e o PS andaria feliz da vida por não ter quem lhe servisse de contra-poder. Porque no Palácio de Belém há quem faça de contra-peso ao Governo - coisa normal e até desejável em democracia - então o chefe de Estado está a fazer o papel da oposição. Em alternativa a fazer de moleta do executivo.

O problema de supostas figuras políticas "neutras" e "imparciais" é precisamente este: tentam agradar a gregos e troianos e a única forma de o conseguirem é sendo uma perfeita nulidade. A partir do momento em que têm uma opinião ou tomam posição sobre um assunto, arriscam-se a parecer tendenciosos e começam a surgir acusações de parcialidade. E o saldo sinal é um empobrecimento da democracia, cujo princípio de separação de poderes pressupõe um sistema de freios e contra-freios precisamente para evitar poderes absolutos e sem travão. Coisa que parece estar para lá dos horizontes intelectuais do Partido Socialista, que gostaria que a oposição fosse meramente nominal e sem poder real, tal como está dos do PSD, que também se queixou do mesmo que o PS nos tempos de Soares e Sampaio.

Para quando o fim da neutralidade presidencial e a instauração de uma separação de poderes legislativo, executivo e judicial efectiva que ponha fim à podre mentalidade do quero-posso-e-mando da classe política portuguesa?

Já cá chegou!

Há três anos atrás, eu escrevi isto sobre a eleição, para o parlamento neerlandês, de dois deputados de um partido de defesa dos direitos dos animais. Na altura, falava-se já no nascimento de uma força política semelhante no Reino Unido e eu perguntava quanto tempo iria ser preciso até o exemplo ser copiado em Portugal. A resposta veio hoje: está a circular uma petição para a criação do Partido Pelos Animais.

Confesso que tenho algumas dúvidas sobre a legitimidade jurídica da noção de direitos dos animais, por óbvia incapacidade de cumprimento consciente de deveres correspondentes. Admito que a expressão seja usada por convenção ou de forma mais pessoal. Mas sinto-me mais à vontade com a noção de dignidade. Afinal, estamos a falar de seres que nos alimentam, que trabalham para nós, que ajudam humanos, que guardam bens e pessoas, que nos fazem companhia, que sentem dor e medo e que, em muitos casos, afeiçoam-se a nós do mesmo modo que nós nos afeiçoamos a eles. Que, apesar de tudo isto, os animais sejam considerados objectos, tratados como ou pior do que uma caixa de mercadorias, um computador ou um brinquedo, não é só chocante: é repugnante! E merece, assim sendo, medidas legislativas à altura. Coisa que, até ver, nenhum partido com representação parlamentar soube fazer; nalguns casos, até se avançou no sentido contrário, como no episódio de Barrancos.

Que siga por diante, então, o projecto de criação do PPA! A página oficial já cá canta e a ficha para a recolha das assinaturas necessárias encontra-se aqui. Se a classe política vira as costas ao tema, ganhe-se um lugar no espectro político. Não é nada de novo no quadro europeu e será uma iniciativa bem vinda num país de mentes provincianas como o nosso, onde a dignidade animal, tal como a protecção ambiental, são relegadas para o fim da lista de preocupações em tempos de crise. Como se fossem coisas lúdicas a esquecer quando o assunto é sério. Onde é que já ouvi o argumento das prioridades a respeito de outras causas...

A teoria do exemplo

Os actos solenes, pela sua ritualidade, acarretam o risco de se tornarem vazios e mecânicos. O discurso de António Barreto, por ter sido proferido nas comemorações do 10 de Junho, corria o risco de ser mais um. Acabou por marcar pela diferença, não tanto pelo que disse (embora nisso também tivesse tido mérito), mas por quem o disse: o sociólogo é, afinal, uma das pessoas que melhor escreve no espaço público nacional e, desprovido de amarras político-partidárias, falou com a liberdade de um intelectual. O problema talvez esteja no resto e o resto é quem o ouviu ou leu: a generalidade do país.

António Barreto pede exemplo vindo de cima e tem toda a razão! Quem está em cargos dirigentes, tem responsabilidades representivas, é escolhido para a gestão da coisa pública, em suma, quem faz parte da cabeça do país deve, em primeiríssimo lugar, primar pelo exemplo. Caso contrário, só se ganha descrédito quando o laxista exige rigor, o mentiroso reclama pela verdade ou quem ganha muito pede sacrifícios a quem pouco tem. Assim se desacreditam as elites e, com elas, os regimes que sustentam; e, se não têm crédito, não têm a força moral para galvanizar esforços em momentos de crise como o actual.

Para o exemplo vir de cima, é necessário que quem está no topo tenha integridade, o que é coisa complicada porque, regra geral, a elite portuguesa só o é em aparência. Isto é, tem dinheiro, influência e poder, mas falta-lhe em demasiados casos o mérito individual, a integridade e o sentido de dever que caracteriza um grupo cimeiro digno. De entre a nossa elite política, empresarial, profissional e cultural, quem não fez parte ou a totalidade da sua ascensão graças a tráfico de influências, favores, subornos, cunhas, laxismo de prazos e critérios e outras facilidades mais? Entre os que, no local, ouviam o discurso de António de António Barreto, estavam deputados que todos os dias suspendem a sua consciência e deveres de representatividade a bem da fidelidade e carreirismo partidários, dirigentes políticos com formação académica feita não se sabe bem como e destacados militantes de forças partidárias que, se não o fizeram, certamente conhecem casos de empregos arranjados à custa de fidelidades ou amizades e contratos do Estado com empresas que retribuem a cunha política com um cargo ou uma contribuição financeira.

Dir-se-ia que foi precisamente isso o que António Barreto pediu que mudasse. É verdade! Mas a mudança só pode vir de um de dois lados: da própria "elite" ou de quem está abaixo dela. E é aí que a coisa caí por terra: é que se o exemplo tem dificuldade em vir de cima por a ascensão ser feita e mantida de forma imoral - logo, sem grande potêncial de exemplo - abaixo do escol social português também não está nenhuma mina de ouro moral. Muito pelo contrário: os defeitos da elite nacional são, em muitos casos, os da generalidade da sociedade portuguesa. A posição cimeira limita-se a maximizar a coisa. Senão faça-se o seguinte exercício.

Quando, há uns anos atrás, o parlamento ficou sem quorum porque a maioria dos deputados tinha ido mais cedo para férias, não faltou que criticasse os nossos ditos representantes. Mas quantos dos que lançaram farpas ao comportamnto dos parlamentares não fariam o mesmo se tivessem oportunidade? Quantos, no fundo, não criticaram os deputados por acharem errado sair do trabalho mais cedo, mas porque queriam fazer o mesmo e não podem?

De entre as nossas muitas características, a inveja é talvez a mais marcante. Sem exagero! Demasiadas vezes criticamos uma coisa não por a acharmos errada, mas por não podermos usufruir dela; se comermos todos do mesmo bolo, a conversa já é outra. Critica-se a troca de favores entre políticos e empresários, mas a generalidade dos portugueses até agradecia uma ou mais cunhas para conseguir um emprego, favorecer o negócio ou construir a sua casa. Critica-se deputados e gestores pelas suas regalias e vencimentos chorudos, mas muitos portugueses não os recusam se lhes fossem oferecidos nem dispensavam a possibilidade de faltar ao trabalho para ir de férias ou ao futebol. E eis como entramos naquele já nosso conhecido ciclo de hipocrisia em que se diz uma coisa num momento e faz-se o oposto no seguinte. Coisa generalizada em Portugal, tanto na elite como no resto da sociedade.

Exemplo e ethos? António Barreto não está errado no que pede, muito pelo contrário: meteu o dedo na ferida mais do que uma vez! O problema está em concretizar o pedido quando a mentalidade geral de uma sociedade é a do poder fazer só porque os outros o fazem. O bom exemplo está a escassear de cima e de baixo. E digo isto na pele de quem já recebeu uma proposta de trabalho a troco de militância partidária com a desculpa de que "eles também o fazem". Recusei, já agora.

Colecção Eleições 2009 #12

E passadas a eleições europeias de 2009, eis que ficam dois fantasmas: o do crescimento da esquerda à esquerda do PS e o da vitória do PSD. E as duas coisas vão mexer com temas LGBT. Porque a ascensão do Bloco dá força a um partido que sempre foi mais consistente em matéria de defesa da igualdade e porque o PS vai reforçar a luta contra a perda de votos para a sua esquerda com o argumento do regresso do PSD ao poder. E irá, quase de certeza, ameaçar com a possbilidade do Código Civil ficar por alterar na próxima legislatura por falta de uma maioria absoluta socialista ou devido a um governo de coligação PS-PSD. Se já o faziam antes das europeias...

O que nos coloca um dilema, se votar PS para travar o crescimento do PSD ou votar noutros que, pelo seu historial, mostram ser mais fidedignos em matéria de direitos LGBT. E a minha resposta é que mais vale votar em quem é crível segundo o critério dos próprios socialistas: no mesmo dia em que o PS acusou Manuela Ferreira Leite de não ter crediblidade por ter mudado de opinião sobre o TGV, José Sócrates propôs legalizar aquilo que o seu próprio partido tinha chumbado três meses antes com disciplina de voto imposta.

Nada nos garante que, mesmo com uma maioria absoluta, os socialistas não voltem a recuar por meros interesses político-partidários: se já antes nos escorraçaram com o argumento de que eram favor, mas votavam contra; se já antes encheram a boca com belos discursos e as ruas com bonitos cartazes para depois, no momento da verdade, darem o dito pelo não dito; se já antes não lhes bastou absterem-se ou darem liberdade de voto, mas acharam que a igualdade que o PS diz defender tinha que ser adiada com o seu voto contra... o que é que nos garante que não voltamos a ser vítimas da mesma irracionalidade e mentalidade da vitória a todo o custo, mesmo contra a consciência e o mínimo de integridade? E não estariamos nós a ceder precisamente isso se fossemos dar votos em quem contra nós votou? Agimos por convicção ou por medo de um regresso ao poder do PSD? Somos joguetes sem força própria prontos a sermos usados pelos aparelhos partidários? Ou seremos capazes de nas urnas apoiar quem nos tem coerentemente apoiado enquanto criamos uma base de apoio transversal a toda a sociedade civil?

Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT.

Uma vez Vital, sempre Vital

O discurso de Vital Moreira mencionou alguns pontos que só não surpreendem quem não leia o que o dito senhor vai escrevendo na blogosfera e nos jornais. A saber, 1) que o choca a elevada abstenção num período de crise que requer mais Europa, 2) que fica preocupado com a subida da esquerda "anti-europeísta" (sic) e 3) que vislumbra uma fragmentação do panorama político-partidário com consequências para a governabilidade do país. Tudo coisas que merecem comentários.

1) Que a abstenção é chocante, disso não há dúvida. Se já os infelizmente costumeiros 30% das legislativas são de lamentar, pior será quando duplica a taxa de quem prefere não ir às urnas. Mas talvez a isso não seja estranho o facto de na campanha se ter falado uma vez atrás da outra de temas nacionais que, mesmo quando podiam estar relacionados com política europeia, se ficavam pela curriqueira perspectiva lusa. E Vital Moreira até teve o mérito de, no início, ter manifestado o desejo de se cingir a temas europeus, para, no final, acabar a falar da "roubalheira" do BPN e cair noutras facilidades e lugares-comuns da política provinciana. E nisto ele não esteve sozinho: foi um padrão transversal a quase todo o espectro político-partidário português. O que levanta uma interessante questão para Vital Moreira, já que o dito senhor rejeita a hipótese de um referendo ao Tratado de Lisboa (aí está um tema europeu!) com base no argumento de que, em referendos, vota-se em tudo e por todos os motivos, não apenas os que estão em causa nas urnas. Quer dizer, para o ilustre Professor de Coimbra, a consulta popular directa sobre X não faz sentido por as pessoas votarem com A, B, e C em mente. Pergunta: se a diversidade de motivações dos eleitores anula a utilidade de um referendo, porque é que a mesma variedade não invalida também as eleições para o parlamento europeu?

2) Relacionado com isso, já era altura de Vital Moreira perceber que ser-se contra a "sua" europa burocrata não é o mesmo que ser-se pura e simplesmente contra a União Europeia. Aliás, se há coisa de que não se pode acusar o Bloco de Esquerda é de ser anti-europeísta, já que estamos, afinal, a falar do partido onde há quem defenda a formação de uma verdadeira federação europeia, com uma Constituição de facto e orgãos supranacionais legislativo e executivo directamente eleitos pelos cidadãos europeus. Dessa perspectiva, mais facilmente Vital Moreira é contra a Europa do que muita gente do e que vota no Bloco de Esquerda.

3) E mesmo sendo estas eleições para o parlamento europeu, o senhor Professor de Coimbra não se inibiu de lançar já temas para as legislativas, acenando com o fantasma da instabilidade governativa ao mencionar a fragmentação do panorama partidário português. Vital Moreira, já sabemos, é um defensor da bipolarização; para ele, a democracia deve funcionar como um jogo de cadeiras viciado em que são sempre os mesmos dois quem ganha, agora tu e depois eu, como se o poder fosse uma certeza por desgaste do adversário e não algo que tem que ser merecido sob pena de se ser ultrapassado por outros mais pequenos. E não consta que as democracias parlamentares mais saudáveis da Europa - as nórdicas, por exemplo - sofram do esgotamento do espectro partidário a duas forças apenas ou que a governabilidade esteja em causa por existência de muitos partidos no parlamento. Talvez daí se deva extrair como conclusão que a instabilidade política radica não necessariamente na fragmentação, mas antes na incapacidade de homens como Vital Moreira de perceberem que a democracia é feita de poderes e de contra-poderes, de freios e contra-freios e de negociação permanente, não de maiorias de carta branca que resvalam em autoritarismos rotativos e sufragados. A democracia é governar com tese, antítese e síntese; não é exercer poder ao género de «quero, posso e mando» e da voz popular a cada quatro anos para depois engolir tudo sob o argumento de que alguém foi eleito para governar.

Colecção Eleições 2009 #11

Com a Eurovisão ainda na memória, oiça-se a canção socialista para as eleições deste ano. É uma música apelativa, feita de discursos sobre a igualdade, do quanto choca e faz chorar o PS a discriminação de gays e lésbicas e de como o casamento civil é uma bandeira da "esquerda" democrática. A letra e voz é de José Sócrates, que é acompanhado pela banda dos jotinhas, os mesmos que não tocam o que quer que seja sem autorização do grande líder.

A cantiga socialista apela ao voto LGBT. A nova cantiga, aliás. Porque a velha era mais conservadora, feita da não-urgência da igualdade de acesso ao casamento civil, das dúvidas sobre o assunto, da necessidade de debate nacional e do chumbo com disciplina de voto imposta. E se três meses bastaram para mudar de opinião sem qualquer justificação racional para além da pura estratégia política, o que é que nos garante que, em nome do mesmo fim - o poder a todo o custo -, não iremos ser novamente atraiçoados por um Partido Socialista que já votou contra os direitos dos cidadãos LGBT com o argumento pacóvio de ser a favor, mas contra? Quanto vale a convicção da cantiga socialista para as eleições de 2009? Doze pontos ou muito menos?

O próximo número sai dia 7 de Junho, aqui e no Devaneios LGBT, e após o fecho das urnas.

(Não) saber separar o civil do religioso

A respeito do projecto-lei sobre educação sexual e a famigerada distribuição de preservativos nas escolas - insistência da JS que às tantas vai sofrer o mesmo destino de outras "convicções" do passado recente - depois de a Igreja Católica se ter pronunciado contra, chegou agora a vez da comunidade muçulmana, cujo líder, segundo o Público, argumenta que "o Islão não permite relações sexuais antes do casamento e entende que o projecto as vai incentivar" (ver aqui). A opinião do sheikh David Munir não surpreende ninguém, mas não deixa de merecer uma chamada de atenção para a persistente dificuldade que muçulmanos e católicos continuam a ter sobre a distinção entre lei civil e lei religiosa.

Uma coisa são mandamentos islâmicos, outra coisa é a legislação do Estado. E não é por os primeiros proibirem uma coisa que a segunda vai proibi-la também. Por exemplo, não é por o Islão não permitir o consumo de carne de porco que a lei nacional vai passar a proibi-la nas escolas, pelo que o sheikh David Munir até pode achar que a distribuição de preservativos nas escolas vai incentivar a actividade sexual, mas não pode querer impedir a aprovação de documento legal do Estado com base apenas nos tabus de uma religião. Se o quer fazer, que o faça partindo de argumentos que não sejam tirados do Corão, porque o Estado não é uma Igreja e não tem a obrigação de reger-se por princípios religiosos. Se o sheikh Munir sustenta a sua opinião unicamente a partir das suas Escrituras Sagradas, pois então ele que as pregue no seio da e para a comunidade muçulmana em vez de tentar impôr aquilo que o Islão diz ao conjunto dos cidadãos nacionais; que se preocupe com o sexo antes do casamento entre os muçulmanos e não entre todos os portugueses, que a vida sexual de quem não segue o Islão dificilmente lhe diz respeito.

Nesse aspecto, até fiquei surpreendido com as Testemunhas de Jeová, que responderam à possibilidade de distribuição de preservativos nas escolas com indiferença, já que, dizem eles, os seus jovens são educados para a castidade independentemente da conduta alheia. Ou seja, vivem os seus preceitos religiosos sem necessidade de os imporem pela lei civil. E já era tempo de a comunidade muçulmana - tal como a católica - aprenderem a fazer o mesmo.

Soberania partidária

O recente estudo sobre a representação parlamentar em Portugal vem confirmar as raízes do apodrecer da democracia portuguesa e que só não são vistas por quem não quer, seja por ignorância, desinteresse ou interesse no actual estado de coisas.

Que a Assembleia da República é um ninho de carreiristas suportados por fidelidade acrítica ao partido, de escasso mérito representativo dos eleitores e de mais rara ainda consciência activa. Que é precisamente esse critério de nulidade intelectual que preside à escolha dos deputados, que se escudam atrás do anonimato partidário de listas opacas e votadas em bloco, esperando serem reconduzidos num próximo mandato por mostras de devoção ao aparelho, como seja o cumprimento escrupoloso da disciplina de voto. E que o resultado final é um parlamento composto de medíocres que estão lá por desejo de carreira política e não por vontade de serviço da causa pública, o que quer dizer que os deputados servem o seu interesse próprio e, por associação, o do partido antes de pensarem sequer em representar o dos eleitores que votaram neles. No final, sobra uma representação popular "fictícia e fraudulenta". Algo que já está plasmado na noção de que os deputados representam partidos e não as populações dos seus círculos eleitorais.

No entanto, discordo da autora do estudo quando ela diz que a solução não está em alterar a lei eleitoral, porque o problema está precisamente na forma como elegemos os nossos deputados: em bloco, anonimamente, sem qualquer vínculo individual entre representante e representados que permita a escolha dos deputados por nome e mérito e evite o argumento da representação partidária e consequente substituição permanente ao longo dos mandatos.

Aliás, volto a dizer o que já disse uma série de vezes: a assunção de um parlamento efectivamente representativo passa pela passagem para um regime presidencialista, para que o poder executivo seja efectivamente separado do legislativo, pondo fim ao autoritarismo rotativo que vivemos frequentemente e ao argumento da "estabilidade governativa"que justifica aberrações como a disciplina de voto. E porque os mandatos executivos deixariam de depender da composição do orgão legislativo, o parlamento seria livre para ter deputados eleitos individualmente, por nome e mérito próprios em vez de por siglas partidárias, escolhidos livremente pelos cidadãos de círculos mais pequenos e sem dependência da vontade de aparelhos, bastando a vontade dos candidatos - independentes ou não - e a dos eleitores que teriam, assim, a possibilidade de escolher entre todos os que desejam ser deputados e não apenas entre aqueles que os partidos pré-seleccionam e que, mais tarde, substituem em nome de critérios carreiristas ou privados.

Enquanto o parlamento não for livre, não haverá verdadeira representação popular; enquanto não houver representatividade de facto (e não simplesmente de jure), haverá apenas uma oligarquia partidária; e, enquanto assim for, a democracia apodrecerá. E do actual sistema eu espero mais do que uma longa decomposição: espero que morra! E quanto mais depressa melhor!

Colecção Eleições 2009 #10

Ao décimo número da colecção, é hora de recordar a "modernidade" da "esquerda" socialista. E não é de qualquer forma que o PS é moderno. Não! Os socialistas estão na vanguarda da inovação ideológica, são o porta-estandarte de novos tempos de convicção e coerência políticas. Surpreendem pelo inesperado e deixam qualquer adversário confuso pela sua lógica insondável.

O PS é, de facto, a "esquerda moderna"! Tão "moderna" que desafia a mais elementar lógica parlamentar, votando contra o que ele próprio diz defender. Um dia hão-de ser escritos incontáveis tratados sobre o assunto. Haverá um tempo que será inscrita nos anais da política a história de um grupo de deputados que, mesmo dizendo-se favoráveis a uma proposta, não puderam votar livremente nela; de um grupesco parlamentar que, mesmo dizendo que o problema era a altura e não a proposta, foi incapaz de agir em consonância e abster-se na votação. Em vez disso, contra as suas próprias palavras e convicções, votou contra com disciplina de voto imposta. Como se aquilo que se propunha fosse uma violação dos mais elementares princípios da esquerda. E clamando sempre que era a favor apesar de votar contra. Ou contra apesar de se dizer a favor. Qualquer coisa do género...

Eis, então, uma reedição socialista do Sir Robin dos Monty Python: confrontado com a proposta de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no passado dia 10 de Outubro, o PS fugiu com coragem, deu à sola com bravura e meteu o rabo entre as pernas com valentia. E eu não tenho o mais pequeno desejo de recompensar nas urnas tamanha façanha da "esquerda moderna" socialista.

O próximo número sai dia 19 de Maio, aqui e no Devaneios LGBT.

Colecção Eleições 2009 #9

A dois dias das comemorações do 25 de Abril, lembremos as virtudes ausentes do grupo parlamentar socialista na votação do passado dia 10 de Outubro: consciência, liberdade e pluralismo. Que a primeira esteve lá, mas não teve força para mais do que declarações de voto, a segunda foi anulada pela aberração que dá pelo nome de "disciplina de voto" e a terceira precisava de autorização prévia, como foi o caso do ex-jotinha que votou a favor do casamento entre homossexuais, naquela de ficar bem na fotografia. E foi tudo um belo exercício de tábua rasa da representatividade democrática, expresso preto no branco por uns deputados do PS que se queixaram que a pressão exercida à altura pelos cidadãos era "ilegítima" (sic).

A dois dias do aniversário da Revolução, a mesma que instaurou uma democracia representativa, recordemos, então, o escândalo socialista com o desejo dos representados em determinarem o sentido de votação do representantes. Que melhor homenagem poderia o PS dar a Abril do que fazer valer zero os mandatos populares e passar a ideia de que os deputados falam submissivamente pelo partido e não pelas populações dos círculos eleitorais pelos quais foram eleitos? É o próprio cabeça de lista às europeias quem o afirma. Pobre de ti, Liberdade, que foste ganha ontem para hoje teres que andar a pedir autorização e a lamber botas em São Bento...

O próximo número sai a 7 de Maio, aqui e no Devaneios LGBT.