Da claustrofobia, asfixia e outras coisas mais

Há ausência de liberdade de expressão em Portugal? Não! Há condicionamentos ao exercício da liberdade de expressão? Sim! Mas esse mal não tem raiz em nenhum partido ou político em particular, mesmo sendo José Sócrates um burocrata birrento que lida mal com críticas. O problema está na organização do actual regime democrático e na falta de cultura política - seja do agente político, seja do cidadão.

Há uns anos atrás, um jornal de Alcobaça publicou uma sátira minha ao Presidente da Câmara de então. Entre as concordâncias e discordâncias de muitos, houve quem dissesse - a mim ou ao meus pais - que eu devia ter cuidado com o que escrevia, que qualquer dia eu podia precisar da autarquia e arriscava-me a ficar de mãos a abanar. E, mais ou menos pela mesma altura, o executivo camarário obrigou a organização de uma exposição a excluir da lista de artistas um professor universitário natural de Alcobaça por causa das sátiras e críticas que ele dirigia à Câmara.

É esta a asfixia democrática do país! Não é censura de lápis azul, que essa, felizmente, já lá vai, mas são as pressões, as ameaças veladas e os bloqueios burocráticos estrategicamente ocorridos que alimentam um clima de medo e de consequente auto-censura. E o que é verdade para Alcobaça é verdade para a generalidade das autarquias portuguesas, principalmente na província, ou para as regiões autónomas, mormente para a Madeira, e é transversal à classe e partidos políticos. Alguém acha que a Manuela Ferreira Leite que fez uma autêntica purga às listas do PSD para a Assembleia da República tem mais facilidade em lidar com críticas do que José Sócrates? Já ninguém se lembra das pressões do Governo de Santana Lopes por causa das crónicas televisivas de Marcelo Rebelo de Sousa? O mal é muito mais profundo do que as acções deste ou daquele partido, desta ou aquela pessoa.

O problema radica na ausência de uma cultura de mérito e na presença esmagadora da da cunha, do favor e do tráfico de influências que alimenta e da qual se alimentam as organizações de distribuição de contratos em que se transformaram os partidos políticos. É uma verdadeira relação parasitária para benefício mútuo! De um lado estão os que, com a benesse de uma "amizade", conseguem o que de outra forma lhes escapava; do outro, os aparelhos partidários que, desse modo, cativam apoios públicos ou privados. E, no meio da cumplicidade e do medo de perder a cunha - e o proveito que dela se retira - morre a liberdade de se falar sem receio de represálias. Foi com esse fantasma que me acenaram em Alcobaça ou dessa forma que castigaram outra pessoa; é assim um pouco por todo o país, independentemente da militância partidária dos agentes.

Disse alguém em tempos que a ausência de cultura de debate não se fica só a dever à falta de interesse ou à fraca instrução dos Portugueses, mas radica também no simples facto de poucas pessoas serem verdadeiramente livres: alguém está dependente de alguém e não fala por receio de represálias. Claro que há aqui qualquer coisa de hábitos mentais de outros tempos ou um "ter o Salazar na cabeça"; mas há também a consciência da escassez de ética da parte de quem têm poder e da incapacidade da Justiça em proteger quem se arrisca a ser prejudicado pelo livre e justo exercício da liberdade de expressão. E é por estas e por outras que eu às vezes já não sei até que ponto sou de esquerda: a partir do momento em que o Estado é o principal empregador e cliente - e o aparelho estatal é controlado por aparelhos partidários fechados e imunes à rotatividade - então está aberto o caminho para a intimidação e consequente condicionamento da liberdade de expressão.

A solução? Reduzir o peso do Estado, desburocratizar para permitir o sucesso por via do mérito à luz de critérios mais simples e públicos, sem necessidade de declarações de "Projecto de Interesse Nacional", e reformar o sistema democrático para permitir a livre candidatura de cidadãos aos cargos políticos, sem necessidade de um crivo partidário e sem terem que se esconder atrás do anonimato colectivo de listas. Fácil de dizer, difícil de fazer, eu sei. Mas nunca ninguém disse que para sair do pântano basta um estalar de dedos ou simples mudança de partido no Governo.

Privado, mas não tanto

José Sócrates diz que as notícias sobre as escutas telefónicas são "jornalismo de buraco de fechadura", mas não parece dizer se o conteúdo dessas notícias é verdadeiro ou não, se existiam ou não planos para controlar a comunicação social e isolar o Presidente da República.

Em vez disso, o argumento parece ser o da devassa da vida privada, o que pouco importa caso o que os jornais dizem seja verdade: há conversas que, mesmo quando privadas, podem revelar atentados à lei e ao Estado de Direito, principalmente quando os intervenientes são pessoas com cargos políticos. Se assim não fosse, há crimes que deixariam de o ser só pelo simples facto de terem lugar na vida íntima de uma pessoa...

A teoria do exemplo

Os actos solenes, pela sua ritualidade, acarretam o risco de se tornarem vazios e mecânicos. O discurso de António Barreto, por ter sido proferido nas comemorações do 10 de Junho, corria o risco de ser mais um. Acabou por marcar pela diferença, não tanto pelo que disse (embora nisso também tivesse tido mérito), mas por quem o disse: o sociólogo é, afinal, uma das pessoas que melhor escreve no espaço público nacional e, desprovido de amarras político-partidárias, falou com a liberdade de um intelectual. O problema talvez esteja no resto e o resto é quem o ouviu ou leu: a generalidade do país.

António Barreto pede exemplo vindo de cima e tem toda a razão! Quem está em cargos dirigentes, tem responsabilidades representivas, é escolhido para a gestão da coisa pública, em suma, quem faz parte da cabeça do país deve, em primeiríssimo lugar, primar pelo exemplo. Caso contrário, só se ganha descrédito quando o laxista exige rigor, o mentiroso reclama pela verdade ou quem ganha muito pede sacrifícios a quem pouco tem. Assim se desacreditam as elites e, com elas, os regimes que sustentam; e, se não têm crédito, não têm a força moral para galvanizar esforços em momentos de crise como o actual.

Para o exemplo vir de cima, é necessário que quem está no topo tenha integridade, o que é coisa complicada porque, regra geral, a elite portuguesa só o é em aparência. Isto é, tem dinheiro, influência e poder, mas falta-lhe em demasiados casos o mérito individual, a integridade e o sentido de dever que caracteriza um grupo cimeiro digno. De entre a nossa elite política, empresarial, profissional e cultural, quem não fez parte ou a totalidade da sua ascensão graças a tráfico de influências, favores, subornos, cunhas, laxismo de prazos e critérios e outras facilidades mais? Entre os que, no local, ouviam o discurso de António de António Barreto, estavam deputados que todos os dias suspendem a sua consciência e deveres de representatividade a bem da fidelidade e carreirismo partidários, dirigentes políticos com formação académica feita não se sabe bem como e destacados militantes de forças partidárias que, se não o fizeram, certamente conhecem casos de empregos arranjados à custa de fidelidades ou amizades e contratos do Estado com empresas que retribuem a cunha política com um cargo ou uma contribuição financeira.

Dir-se-ia que foi precisamente isso o que António Barreto pediu que mudasse. É verdade! Mas a mudança só pode vir de um de dois lados: da própria "elite" ou de quem está abaixo dela. E é aí que a coisa caí por terra: é que se o exemplo tem dificuldade em vir de cima por a ascensão ser feita e mantida de forma imoral - logo, sem grande potêncial de exemplo - abaixo do escol social português também não está nenhuma mina de ouro moral. Muito pelo contrário: os defeitos da elite nacional são, em muitos casos, os da generalidade da sociedade portuguesa. A posição cimeira limita-se a maximizar a coisa. Senão faça-se o seguinte exercício.

Quando, há uns anos atrás, o parlamento ficou sem quorum porque a maioria dos deputados tinha ido mais cedo para férias, não faltou que criticasse os nossos ditos representantes. Mas quantos dos que lançaram farpas ao comportamnto dos parlamentares não fariam o mesmo se tivessem oportunidade? Quantos, no fundo, não criticaram os deputados por acharem errado sair do trabalho mais cedo, mas porque queriam fazer o mesmo e não podem?

De entre as nossas muitas características, a inveja é talvez a mais marcante. Sem exagero! Demasiadas vezes criticamos uma coisa não por a acharmos errada, mas por não podermos usufruir dela; se comermos todos do mesmo bolo, a conversa já é outra. Critica-se a troca de favores entre políticos e empresários, mas a generalidade dos portugueses até agradecia uma ou mais cunhas para conseguir um emprego, favorecer o negócio ou construir a sua casa. Critica-se deputados e gestores pelas suas regalias e vencimentos chorudos, mas muitos portugueses não os recusam se lhes fossem oferecidos nem dispensavam a possibilidade de faltar ao trabalho para ir de férias ou ao futebol. E eis como entramos naquele já nosso conhecido ciclo de hipocrisia em que se diz uma coisa num momento e faz-se o oposto no seguinte. Coisa generalizada em Portugal, tanto na elite como no resto da sociedade.

Exemplo e ethos? António Barreto não está errado no que pede, muito pelo contrário: meteu o dedo na ferida mais do que uma vez! O problema está em concretizar o pedido quando a mentalidade geral de uma sociedade é a do poder fazer só porque os outros o fazem. O bom exemplo está a escassear de cima e de baixo. E digo isto na pele de quem já recebeu uma proposta de trabalho a troco de militância partidária com a desculpa de que "eles também o fazem". Recusei, já agora.

A lição da mulher de César

A respeito da sua presença no Conselho de Estado, o mal de Dias Loureiro é não compreender a lição da mulher de César. E nisso não está sozinho: é um problema generalizado da classe política portuguesa que o regime democrático anda a pagar caro.

É certo que qualquer cidadão é inocente até prova em contrário e que o adensar de suspeitas, a constituição de arguido ou a formalização de uma acusação não equivalem a uma sentença judicial. Mas também é verdade que os cargos públicos devem estar acima de suspeita. Se não estão, isso equivale a diminuir a credibilidade de quem os exerce e do próprio aparelho político; e porque a desconfiança nunca é assumida nem individualizada, é sobre todo o conjunto que recai a suspeição. Ou, por outras palavras, é porque não se consegue separar o suspeito dos restantes membros de um grupo que todos passam a ser suspeitos.

Assim, é todo o poder municipal e, por associação, o poder político nacional, quem paga a fatura de não se conseguir isolar personagens como Isaltino Morais e Fátima Felgueiras que, impunemente, mesmo diante de acusações e processos em tribunal por corrupção, continuam a exercer cargos públicos como se nada fosse. E se não há uma separação imediata entre "bons" e "maus" (friso as aspas), é todo o conjunto que leva por tabela e passa todo ele a ser "mau"; é todo o poder político que é descridibilizado por ele ser exercido por pessoas acusadas de corrupção.

À mulher de César não basta ser: há que parecer! A uma instituição como a uma classe política não basta ser credível: tem que parecê-lo! Tem que estar acima de suspeita e, para isso, é necessário que afaste de si aqueles sobre quem se adensa a suspeição de conduta imprópria. Dias Loureiro é uma dessas pessoas e o simples facto de ele não só se recusar a abandonar o Conselho de Estado, como ainda passa a batata quente para o Presidente da República, demonstra apenas e só a sua inépcia para o cargo de conselheiro. Porque se ele é suspeito e é incapaz de se demitir, fazendo-se depender do Chefe de Estado, então ele está, aos olhos da opinião pública, a associar Cavaco Silva às suspeitas de que é alvo. Principalmente se o Presidente se recusar a demiti-lo ou se se vier a provar em tribunal que Dias Loureiro é culpado.

Repito. Os orgãos públicos têm que ser como a mulher de César: não lhes basta ser; têm que parecer! Não é suficiente que eles sejam credíveis: há que parecê-lo! E isso implica estarem acima de qualquer suspeita. Já diz João Lobo Antunes - e bem! - que "o que está em causa é a dignidade do cargo de conselheiro de Estado." E se um cargo deixa de ser credível, o mesmo sucede com todos os que o exercem e não apenas o cidadão suspeito.

No bananal chamado Portugal

Para quem tentou corromper alguém com duzentos mil euros, cinco mil é uma bagatela. É uma ínfima parte do preço de um apartamento no centro de Lisboa, mais ínfima ainda dos lucros que a Bragaparques certamente tem e faz a condenação de Domingos Névoa parecer um imposto sobre a corrupção: subornar um vereador é legal, desde que se dê ao Estado uma pequena fracção. E isto tudo depois do colectivo de juízes ter declarado que, e passo a citar desta notícia, a corrupção é um "flagelo das democracias modernas" e combatê-la é uma "necessidade imperiosa das sociedades". Pena é que depois a montanha nem um rato consiga parir. À luz deu, quando muito, uma espécie de flatulência jurídica. Se a Justiça já anda pelas ruas da amargura, não será certamente assim que se eleva acima do esterco que já lhe chega pelo menos à cintura.

E ao ler o que diz o Daniel Oliveira nesta entrada, que as origens humildes de Domingos Névoa foram um dado a seu favor, eu não posso deixar de recordar aquele passagem da «Desobediência Civil» em que Henry Thoreau menciona Confúcio:

"Se um Estado é governado pelos princípios da razão, pobreza e miséria são motivos de vergonha; se o um Estado não é governado pelos princípios da razão, riquezas e honras são motivos de vergonha."

A ausência de integridade, de elevação moral e de justiça também se mede pelos mecanismos de enriquecimento considerados legítimos e, em Portugal, já sabemos, é tido como lícito e até meritório que alguém enriqueça por via do suborno, favores e com recurso ao "flagelo das democracias modernas". Se já não bastavam os exemplos de Armando Vara ou de Ferreira do Amaral, aí está o caso de Domingos Névoa mais as suas origens humildes.

Tios, sobrinhos e só falta primos ou enteados

Alguns detalhes da crescente polémica em torno do processo de licenciamento do Freeport de Alcochete são ilustrativos do modo como a coisa pública é, em Portugal, gerida como se fosse privada, da mais pequena junta de freguesia ao governo nacional. Pela boca do próprio, ficámos todos a saber que um tio encaminhou um homem de negócios para o ministério onde o sobrinho era ministro e com garantias de atendimento rápido graças a esse laço de sangue. E, o que é mais grave, o senhor Júlio Monteiro conta-nos o episódio com a maior as naturalidades, em viva voz para orgãos de comunicação social, como se meter cunhas familiares na gestão do Estado fosse a coisa mais normal do mundo. Não há pudor ou sequer a consciência de que isso pode ser ilegitimo: há apenas o hábito provinciano de encarar o governo da coisa pública como se de um negócio de família se tratasse. Assim vai este país de brandos costumes.

Não sei nem quero saber

Alberto Martins, o grande timoneiro da nau socialista nas turbulentas águas parlamentares, respondeu a esta entrevista de Cravinho com a convicção de que o PS "não recebe lições de combate à corrupção" do ex-deputado e que "quem faz deste combate uma bandeira, não o deixa a meio" (ler aqui), numa alusão ao facto de João Cravinho ter partido para Londres para presidir ao Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento.

Para além de Alberto Martins não ter respondido aos argumentos do ex-ministro das Obras Públicas, limitando-se a uma verborreia ad hominem, fica por saber o porquê das orelhas moucas do PS às lições de Cravinho. Saberão os socialistas de algum caso de corrupção que tira autoridade moral ao ex-deputado? Se sim, convém que o denunciem, já que o governo enche de tempos a tempos a boca com discursos de moral, justiça e rectidão. Terá João Cravinho falta de qualificações para compreender devidamente o fenómeno da corrupção e, como tal, para apresentar soluções? Talvez. Mas não terá certamente menos do que José Sócrates com a sua licenciatura tirada às três pancadas e, é certo, Alberto Martins não hesitaria em reconhecer o valor das lições de moral e técnica do Primeiro-Ministro. Publicamente, pelo menos.

Cúmulo da hipocrisia, o líder parlamentar socialista deixa no ar a ideia de que se João Cravinho estivesse de facto empenhado em lutar contra a corrupção, teria continuado a exercer o cargo de deputado em vez de fazer as malas e mudar-se para Londres. Se Alberto Martins tivesse o bom senso se remexer nos meandros da sua memória, ter-se-ia lembrado que foi o Governo quem indicou Cravinho para o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento em Janeiro de 2007. Recorde-se quem quiser lendo a notícia de então . É certo que Cravinho era livre de recusar o cargo, mas não deixa de ser menos verdade que se o Partido Socialista estivesse de facto empenhado na luta contra a corrupção, a última coisa a fazer seria expatriar o deputado que estava na linha da frente desse combate. Assim se vê a convicção do Governo na guerra à delapidação do bem comum!

O PS, entretanto, prepara a resposta à entrevista de Cravinho. Espera-se mais um exercício de hipocrisia, má-vontade e muita retórica, bem ao gosto do modelo de campanha política permanente. Cá estaremos para ler o que com (pouca) piada se disser.

A mais-valia de um terreno

Há muitas coisas em que Portugal se distingue pela negativa da generalidade da Europa ocidental: no valor dos salários, na qualidade do sistema de ensino, na credibilidade dos agentes políticos, na celeridade da Justiça, no grau de dinamismo da sociedade civil ou na coerência das políticas ambientais e de transporte. Mas há um tema em particular em que damos o pior exemplo e que diz muito do modo como o Estado é gerido para servir interesses particulares ou de como a política de ordenamento vive ao sabor da especulação imobiliária: as mais-valias urbanísticas.

Vamos a definições. As mais-valias urbanísticas são o acréscimo de valor de um terreno quando ele passa de agrícola a urbanizável. Uma propriedade em reserva agrícola que passe a integrar área de construção vê o seu valor aumentado em centenas ou milhares de vezes, o que quer dizer que quem tenha um terreno nas imediações do novo aeroporto está neste momento rico, muito rico. Não porque tenha produzido algo de útil, não porque tenha uma empresa de sucesso, mas porque teve a sorte de ter um terreno outrora agrícola que passou a urbanizável por decisão administrativa. É de jogadas destas que são feitas algumas das maiores fortunas e novos-ricos de Portugal, é deste negócio das mais-valias urbanísticas que se alimentam empresários, autarcas e autarquias, partidos e políticos e não poucas vezes por via de crimes de corrupção e tráfico de influências. Porque é grande a tentação de fazer fortuna de um dia para o outro apenas por decisão administrativa, ter um lucro de 100%, 500% ou 1000% só porque um terreno passou de agrícola a urbanizável, e isso potencia a criação de redes de interesses que naturalmente envolvem agentes políticos para eles levarem a cabo a desafectação de terrenos protegidos. Quem disse que os PDMs são uma autêntica bolsa de valores está certo: basta anunciar a revisão do documento que gere o território municipal para, nos bastidores ou não, começarem as pressões, as trocas e vendas e as cunhas para que o terreno do senhor X passe a urbanizável para que ele possa fazer fortuna. Por vezes são os próprios autarcas quem entra no negócio: Avelino Ferreira Torres está actualmente em tribunal acusado de usar um esquema de aquisição de terrenos agrícolas que depois vendia com lucros astronómicos quando eles passassem a urbanizáveis na revisão do PDM. Eis o porquê de ser arriscado municipalizar a RAN e a REN e eis também o porquê de, por essa Europa fora, as mais-valias urbanísticas serem, parcial ou totalmente, retidas pelo Estado: onde não há tentação reduz-se a corrupção e com a vantagem de o erário público – o dinheiro de todos nós – ter receita extra que, de outro modo, iria apenas para os bolsos de alguns.

Em Portugal, no entanto, as mais-valias urbanísticas pertencem aos privados, são lucro à espera de ser pilhado por quem tiver mais sorte ou melhores contactos nos centros de decisão. Por alguma coisa o Bloco de Esquerda propôs como medida de combate à corrupção a nacionalização das mais-valias urbanísticas e, talvez também por alguma coisa, o PS chumbou a proposta este ano. Porque nestas coisas de vício do betão e dependência do imobiliário, o Partido Socialista é indistinto do PSD e alimenta-se da construção enquanto projecto de poder, logo hesita em ofender os interesses responsáveis por um território nacional desordenado e que sofre de males diversos por falta de uma política de ordenamento que tenha como único propósito o bem comum e não os projectos particulares de proprietários, construtores ou imobiliárias. É certo que o actual governo já anunciou que vai cobrar uma taxa de 20% a 30% sobre as mais-valias urbanísticas dos terrenos em torno do novo aeroporto e traçado do TGV, mas isso é pouco, muito pouco. É mandar areia para os olhos, é dar um ar de responsável sem ter a coragem de cobrar o valor total e ver o resto do território nacional a ser pilhado.

Uma proposta: nacionalize-se as mais-valias urbanísticas e distribua-se o seu valor pelas autarquias mediante a percentagem de espaço natural preservado por cada uma delas. E preservado segundo critérios de excelência ambiental, não vão alguns executivos camarários achar que basta ter uns eucaliptais em abandono virtual. Estabelecia-se, assim, um equilíbrio entre urbanizar e preservar em vez da actual situação de preservar como acto lúdico que deve ser posto de parte quando as vacas emagrecem ou o critério finenceiro fala mais alto.

Uma forma de vida chamada corrupção

Maria José Morgado quer o apoio da sociedade civil no combate à corrupção, disse ela nesta entrevista à SIC. É lógico que o peça, mas o mais provável é que tenha uma longa e, possivelmente, infrutífera luta pela frente, não porque a sociedade civil não fale em combater a corrupção, mas porque a generalidade dos portugueses vive dela. Conforme aponta a reportagem do mesmo canal, denúncias como as de António Marinho Pinto não são novas, nem novo é o desfecho sereno, de encolher de ombros e assobios para o lado com ares de quem não sabe e nem nunca soube de casos de corrupção. As acusações são silenciadas em cumplicidades de longo alcance ou tenta-se abafá-las com críticas populistas que descridibilizem o denunciante, como muito bem descobriu José Sá Fernandes. E isto acontece tão facilmente e tão insistentemente porque a corrupção não é a doença, mas apenas um sintoma de um mal mais profundo que é a inveja generalizada. Sem afloramentos filosóficos.

A mentalidade geral em Portugal não diz tu não podes fazer isso porque é errado. A mentalidade dominante em Portugal diz antes tu não podes fazer isso porque eu também não posso. Escasseia o imperativo moral, o sentido de responsabilidade e o sentimento de dever cívico, mas abunda o desejo de auto-satisfação, de achar que se pode fazer porque os outros também fazem e de parar apenas quando os outros também pararem. Independentemente da moralidade do acto. E este mentalidade tem duas grandes consequências. A primeira é a escassez de uma cultura de mérito, porque se os outros só podem ter se eu também tiver, então há que nivelar as coisas por baixo. A segunda é a aceitação social da corrupção desde que possamos todos tirar partido dela, cenário em que as denúncias só tendem a surgir quando aparece alguém de fora, alguém desligado da cumplicidade geral, ou quando se zangam as comadres, isto é, quando uma pessoa deixa de receber o mesmo que todos e decide dar com a língua nos dentes. Por algum motivo as irregularidades dentro do BCP só começaram a tornar-se públicas pela mão de Joe Berardo.

Relevante foi também o caso de há uns anos atrás, quando uma sessão do Parlamento foi interrompida por falta de quorum porque a maioria dos deputados tinha decidido ir mais cedo de férias. Houve imensas críticas aos desleixo dos legisladores e com razão. Resta saber o porquê dessas críticas, se o ser moralmente reprovável faltar ao trabalho, ou se o facto de a maioria dos portugueses também querer ir mais cedo de férias e não puder. Isto é, a generalidade de nós também gostaria de meter um fim de semana prolongado, ausentar-se do emprego para ir ver o jogo de futebol ou ir ao estádio com a desculpa de ser uma viagem de trabalho, como já vários deputados fizeram. Se não o fazemos, é porque não pudemos, porque não temos a mesma liberdade de horários e condições de trabalho que os nossos legisladores e, por isso mesmo, eles são criticados. Não por a generalidade dos portugueses achar errado falhar às suas responsabilidades por uns dias de praia ou uma ida à bola, mas porque se nós não o podemos fazer, então os deputados também não devem.

A generalidade dos portugueses também gostaria de tirar uma licenciatura com a mesma facilidade que José Sócrates, ter uma cumplicidade como a de Ferreira do Amaral com a Lusoponte, mudar de trabalho com o mesmo à vontade que Armando Vara ou ter um padrinho como Luís Filipe Menezes para nos arranjar um emprego num banco. Embora critique estes e outros casos, no fundo a maioria dos portugueses só acha as beneces alheias más por não poder usufruir delas: se pudesse, passavam a ser boas. O perdão pelo BCP de empréstimos a amigos e família de administradores é um escândalo, mas a maioria dos portugueses faria o mesmo se pudesse. Ou, pelo menos, não teria pudor em pedir igual favor se tivesse um parente ou companheiro que também pudesse mexer os cordelinhos. A generalidade das pessoas em Portugal pode não ser nenhum Ferreira do Amaral ou Armando Vara, mas porque o que reina não é o sentido de dever e de responsabilidade cívica, mas antes a auto-satisfação, o português anónimo safa-se pelos mesmos meios que a classe política que tanto critica: afinal, estamos no país onde se descobre uma ocupação, sobe-se na carreira, passa-se num exame, ganha-se um concurso, faz-se um negócio, consegue-se financiamento, licencia-se uma obra ou apressa-se a conclusão de outra graças a cunhas, favores, amizades e tráfico de influências. Na alta finança como na gestão do pequeno comércio, na esfera do poder como entre os portugueses anónimos, no governo nacional como nas autarquias. Corrupção generalizada, portanto, movida por um sentimento de inveja que anula imperativos morais. A única diferença entre o que faz um governante e o que faz um português anónimo é apenas e só a magnitude devido ao facto de um ter um cargo dirigente e o outro não. De resto, as más práticas da classe política são as da generalidade dos portugueses.

Por isso, Maria José Morgado bem que pode esperar pelo apoio da sociedade civil. Talvez o tenha ao início, mas é bem capaz de dar pela falta dele se alguma vez a Justiça chegar aos pequenos hábitos diários que fizeram da corrupção um verdadeiro modus vivendi português e que fazem com que, quando se trata de combate a práticas ilícitas e negócios menos claros, Portugal seja, para usar as palavras de António Vieira, terra que não se deixa salgar.

Olha a novidade...

O fenómeno da corrupção é um dos cancros que mais ameaça a saúde do Estado de Direito em Portugal. Há aí uma criminalidade em Portugal muito importante, da mais nociva criminalidade para o Estado, para a sociedade, e que andam aí impunemente e alguns deles andam aí a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade. Alguns, inclusive, ocupam cargos relevantes no Estado português. (citação retirada daqui)

Ditas estas palavras pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, pouco surpreende a reacção de uma das forças políticas acostumadas ao poder. Afinal, o PS e o PSD são os dois partidos catch-all que rodam sistematicamente na cadeira do governo, agora eu e depois tu, aparelhos instalados que visam o poder mais para satisfação de desejos carreiristas e económicos de militantes ou apoiantes e menos para o serviço à causa pública. Os dois maiores partidos são também dois dos maiores veículos daquilo que se tornou num modus vivendi em Portugal: cunhas, favores, tráfico de influências e amizades como forma de arranjar emprego, subir na carreira ou fazer negócio. Nos círculos do poder como entre os portugueses anónimos, nos contratos entre o Estado e grandes empresas como no licenciamento de uma casa particular do Zé Povinho num qualquer município perdido no interior. É corrupção generalizada ao ponto de ser vista como normal ou até aceitável, um modo de vida português que sai caro a todos, mas do qual ninguém parece ser culpado. Por isso é que muitos "andam aí impunemente e alguns deles andam aí a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade".

As palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados não dizem nada de novo. Chocam, isso sim, por terem saído das conversas de rua do português anónimo para a boca de alguém de destaque na praça pública. E isso é suficiente para causar um pequeno abalo. Até porque não faltam exemplos públicos das acusações feitas por Marinho Pinto. Basta pensar em Ferreira do Amaral, o ministro das Obras Públicas que concedeu à Lusoponte o milionário monopólio das travessias sobre o Tejo e que é agora presidente da... Lusoponte. Coincidência?