Da claustrofobia, asfixia e outras coisas mais

Há ausência de liberdade de expressão em Portugal? Não! Há condicionamentos ao exercício da liberdade de expressão? Sim! Mas esse mal não tem raiz em nenhum partido ou político em particular, mesmo sendo José Sócrates um burocrata birrento que lida mal com críticas. O problema está na organização do actual regime democrático e na falta de cultura política - seja do agente político, seja do cidadão.

Há uns anos atrás, um jornal de Alcobaça publicou uma sátira minha ao Presidente da Câmara de então. Entre as concordâncias e discordâncias de muitos, houve quem dissesse - a mim ou ao meus pais - que eu devia ter cuidado com o que escrevia, que qualquer dia eu podia precisar da autarquia e arriscava-me a ficar de mãos a abanar. E, mais ou menos pela mesma altura, o executivo camarário obrigou a organização de uma exposição a excluir da lista de artistas um professor universitário natural de Alcobaça por causa das sátiras e críticas que ele dirigia à Câmara.

É esta a asfixia democrática do país! Não é censura de lápis azul, que essa, felizmente, já lá vai, mas são as pressões, as ameaças veladas e os bloqueios burocráticos estrategicamente ocorridos que alimentam um clima de medo e de consequente auto-censura. E o que é verdade para Alcobaça é verdade para a generalidade das autarquias portuguesas, principalmente na província, ou para as regiões autónomas, mormente para a Madeira, e é transversal à classe e partidos políticos. Alguém acha que a Manuela Ferreira Leite que fez uma autêntica purga às listas do PSD para a Assembleia da República tem mais facilidade em lidar com críticas do que José Sócrates? Já ninguém se lembra das pressões do Governo de Santana Lopes por causa das crónicas televisivas de Marcelo Rebelo de Sousa? O mal é muito mais profundo do que as acções deste ou daquele partido, desta ou aquela pessoa.

O problema radica na ausência de uma cultura de mérito e na presença esmagadora da da cunha, do favor e do tráfico de influências que alimenta e da qual se alimentam as organizações de distribuição de contratos em que se transformaram os partidos políticos. É uma verdadeira relação parasitária para benefício mútuo! De um lado estão os que, com a benesse de uma "amizade", conseguem o que de outra forma lhes escapava; do outro, os aparelhos partidários que, desse modo, cativam apoios públicos ou privados. E, no meio da cumplicidade e do medo de perder a cunha - e o proveito que dela se retira - morre a liberdade de se falar sem receio de represálias. Foi com esse fantasma que me acenaram em Alcobaça ou dessa forma que castigaram outra pessoa; é assim um pouco por todo o país, independentemente da militância partidária dos agentes.

Disse alguém em tempos que a ausência de cultura de debate não se fica só a dever à falta de interesse ou à fraca instrução dos Portugueses, mas radica também no simples facto de poucas pessoas serem verdadeiramente livres: alguém está dependente de alguém e não fala por receio de represálias. Claro que há aqui qualquer coisa de hábitos mentais de outros tempos ou um "ter o Salazar na cabeça"; mas há também a consciência da escassez de ética da parte de quem têm poder e da incapacidade da Justiça em proteger quem se arrisca a ser prejudicado pelo livre e justo exercício da liberdade de expressão. E é por estas e por outras que eu às vezes já não sei até que ponto sou de esquerda: a partir do momento em que o Estado é o principal empregador e cliente - e o aparelho estatal é controlado por aparelhos partidários fechados e imunes à rotatividade - então está aberto o caminho para a intimidação e consequente condicionamento da liberdade de expressão.

A solução? Reduzir o peso do Estado, desburocratizar para permitir o sucesso por via do mérito à luz de critérios mais simples e públicos, sem necessidade de declarações de "Projecto de Interesse Nacional", e reformar o sistema democrático para permitir a livre candidatura de cidadãos aos cargos políticos, sem necessidade de um crivo partidário e sem terem que se esconder atrás do anonimato colectivo de listas. Fácil de dizer, difícil de fazer, eu sei. Mas nunca ninguém disse que para sair do pântano basta um estalar de dedos ou simples mudança de partido no Governo.

A igualdade também passa por Alcobaça

A igualdade de acesso ao casamento civil, necessariamente ligada à dignidade pública da homossexualidade e ao combate à homofobia, não é nem pode nunca ser uma causa de uma minoria urbana das grandes cidades. Deve, isso sim, ser uma causa nacional que diz respeito a todos os cidadãos, sejam eles de que orientação sexual forem, do mesmo modo que a luta contra o racismo ou o sexismo são causas de todos nós, cidadãos, independentemente da raça ou do sexo. Assim, mais de cem quilómetros a norte de Lisboa também se discute publicamente o direito de duas pessoas do mesmo sexo a firmarem um contrato de casamento civil sem menosprezos ou tolerâncias mesquinhas de direitos cortados a meio ou de nomes diferentes.

Dia 31 de Outubro, sábado, no auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, o MPI vai marcar presença como, de resto, tem marcado nos media locais e na Assembleia Municipal. Com a alteração do Código Civil no horizonte, que ninguém possa dizer que esta causa é elitista e urbana ou que o debate está por se fazer. O caminho para a igualdade faz-se caminhado e ele passa este mês por Alcobaça. Trilhem-no também, sejam vocês de que parte do país forem. E estejam presentes no dia 31, se possível.


Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT.

Coisas de uma cidade moderna

Via o blogue do Movimento Liberal Social, eis a imagem de Freiburg im Breisgau, cidade alemã de duzentos e treze mil habitantes que prima pela aposta numa rede de transportes públicos e alternativos em detrimento do transporte individual:

Acções:
- Foi criado um passe familiar por 41€/mês. Só uma pessoa o pode usar em cada momento, mas qualquer pessoa o pode usar. Este passe aumentou em mais de 20% a utilização do metro de superfície da cidade;
- A esmagadora maioria das ruas da cidade estão limitadas a 30 km/h e 15 km/h, podendo-se apenas nas artérias principais andar-se de automóvel a velocidades mais elevadas;
- Demoliram-se prédios para abrir passagem para o metro de superfície;
- O centro comercial da cidade está completamente fechado ao automóvel;
- Novos bairros construídos na periferia tiverem metro de superfície a funcionar desde o primeiro morador, com o resultado prático de que neste momento nesses bairros mais de 50% das famílias não tem carro;
- Foram criadas ao longo de 30 anos ruas reservadas a bicicletas que unem toda a cidade e as periferias (um dos princípios na construção de novas zonas é que têm sempre que existir transportes públicos e vias cicláveis para o novo bairro);
- Nas ruas residenciais, os carros podem entrar a velocidade pedonal para recolher ou deixas pessoas e bens, mas não podem estacionar. Os carros apenas podem ser estacionados em parques construídos para o efeito nos arredores do bairro;
- As zonas de escritórios e fábricas são sempre construídas na proximidade da cidade, por forma a facilitar as acessibilidades;

Resultados:
- A utilização do automóvel nas viagens caiu de 61% em 1976 para 32% em 1999;
- As restantes viagens são feitas de bicicleta (27%), andar a pré (23%), transportes públicos (18%);
- As ruas estão cheias de peões e crianças a brincar.

Problemas:
- Pessoas a mais no centro estão a bloquear a circulação do metro de superfície.

Ficamos a aguardar semelhantes políticas em Lisboa, Porto, Faro ou cidades de província como Alcobaça...