Não será: já é!

Sem lhe querer dar mais importância do que eventualmente terá, o que esta notícia faz é dar um exemplo que seria bom que se multiplicasse: Solange está grávida e vai ser mãe, mas a sua mulher não vai ter o mesmo estatuto. Ou vice-versa.

O artigo põe o dedo na ferida ao mostrar que, em Portugal, há já homossexuais que são pais e casais do mesmo sexo que têm filhos, mas como, aos olhos da lei, apenas um dos cônjuges tem um vínculo parental. E essa é talvez a melhor forma de acordar o país para a (ainda) dormente questão da adopção por homossexuais, porque mostra que a homoparentalidade não é uma hipótese futura à espera que a legislação mude: é já uma realidade presente a que falta reconhecimento legal.

A sociedade adiantou-se à lei e há que mostrá-lo para que se saiba que não se está a falar em abstrato, como se se tratasse de uma realidade distante e remota. E que quem ignora a questão, empurrando-a para as calendas gregas, está a limitar-se a assobiar para o lado. Até quando durará o atraso do Estado em relação à vida actual dos seus cidadãos?

Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT.

Contrastes

O Reino da Noruega é uma monarquia constitucional com uma religião de Estado e uma Constituição que remonta a 1814. O texto consagra o primado da Lei, a soberania popular, o direito de participação política e livre exercício da cidadania, a liberdade religiosa e de expressão, o direito ao trabalho, à protecção ambiental, aos elementares direitos humanos e à preservação e protecção da cultura e territórios Sami. Em artigo algum a Constituição da Noruega proibe a discriminação por motivos de orientação sexual.

Portugal é uma república laica com uma Constituição datada de 1976. Consagra o Estado de direito democrático, a soberania popular, o primado da Lei, a liberdade religiosa e de expressão, assim como os direitos, liberdades e garantias pessoais, de participação política e dos trabalhadores. O ponto 2 do artigo 13º proíbe expressamente a discriminação em função da orientação sexual.

Ontem, dia 11 de Junho, a monárquica e confessional Noruega deu três passos em frente de uma só vez e aprovou o casamento entre homossexuais, a adopção por casais do mesmo sexo e o recurso à reprodução medicamente assistida. Enquanto isso, a laica República Portuguesa permanece na mesma como a lesma, não obstante a sua vanguardista e relativamente jovem Constituição e de encher a boca com discursos sobre ética republicana. Há contrastes que deviam envergonhar todos os ditos humanistas, liberais e republicanos portugueses.

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Muito gozam as crianças

Um estudo do British Council recentemente noticiado pela SIC revela que, nas escolas portuguesas, o principal motivo de troça pelos colegas é a roupa, seguida da aparência física, cor da pele, sotaque e deficiência. Motivos para humilhação não faltam, portanto, o que levanta uma questão interessante.

Os dois principais argumentos de quem se opõe à adopção de crianças por casais do mesmo sexo são a ausência de uma figura parental masculina ou feminina e o ambiente escolar dos adoptados. Quanto ao primeiro, se a lei permite a adopção por pessoas singulares ou famílias monoparentais, o Estado aceita, nesse caso, a possibilidade de alguém ser educado na ausência de uma mãe ou de um pai. Que exista essa possibilidade e, ao mesmo tempo, se recuse a adopção a homossexuais com base apenas na sua orientação sexual, é incorrer na discriminação injustificada condenada há pouco tempo pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Quanto ao ambiente escolar das crianças, o estudo do British Council permite um aproximar do dedo à ferida: afinal, nas escolas é-se gozado por uma série de coisas, desde a roupa ao sotaque, sem que, com isso, se vede o direito à adopção a casais ou pessoas singulares que não dêem garantias de poder oferecer aos adoptados indumentária dentro da moda ou educá-los de modo a falarem português padrão, sem pronúncias susceptíceis de atrairem provocações. A sociedade parece conviver bem com as humilhações escolares motivadas pela aparência física e maneirismos. Pelo menos tolera-as minimamente, mas cai o Carmo e a Trindade se se puser a hipótese de a esses motivos se juntar a orientação sexual dos pais.

Hipocrisia? Talvez. Certamente que o problema radica no facto de a sexualidade continuar a ser rica em tabus, ou não fosse a troça tolerável ou a adopção por uma mulher ou homem aceitável até ao momento em que mexe com matérias sexuais. E, nesse caso, o receio de muitos ante o alargamento de direitos a casais homossexuais é mais auto-induzido do que outra coisa: a sociedade reage com apreensão a uma coisa por ela mexer com tabus e projecta medos que de real têm pouco. Demasiada emoção e pouca razão, portanto.

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Gato escondido com rabo de fora

Há uma homofobia não admitida por políticos, dirigentes nacionais, intelectuais e portugueses anónimos que todos tentam esconder atrás de um manto de elaborados e desesperados argumentos. Pode ser por censura social, pressão do políticamente correcto ou de forma a levar água ao moinho conservador. O que é certo é que toda a desculpa legal, histórica, filosófica e social serve para justificar a discriminação em função da orientação sexual, tudo com a aparência de argumentos racionais que não passa disso mesmo: aparência! Porque, bem vistas as coisas, os porquês dos homofóbicos dentro do armário são tudo menos racionais.

Dizem, por exemplo, que aceitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria uma ofensa à Igreja Católica, detentora original do matrimónio (a sério que já ouvi isto!). A validade deste argumento num Estado laico é já por si só questionável, além de fazer tábua rasa dos cem anos de casamento civil em Portugal e de só no século XII os sacerdotes terem passado a ser elemento comum na cerimónia do matrimónio. Que até aí a Igreja tenha regulado o casamento é um facto, do mesmo modo que regulou toda a moral pública, mas duvido muito que se considere legítimo que o Estado não deve aceitar o divórcio, o sexo pré-matrimonial ou o livre culto religioso porque isso seria uma ofensa à Igreja Católica e às regras e costumes que ela em tempos impôs à sociedade.

Também se diz que o casamento pressupõe a procriação, coisa impossível quando a união é entre duas pessoas do mesmo sexo. Diz-se isto não obstante o facto de o Estado não exigir aos conjuges a produção de descendência sob pena de dissolução do matrimónio civil, ao contrário do que sucedeu durante muito tempo com o religioso. Esquecem-se também os homofóbicos no armário que o Código Civil português permite a realização de casamento quando um dos nubentes corre risco de vida (artigos 1622º a 1624º), não sendo razão para a anulação do matrimónio a morte entretanto ocorrida. E, a menos que se considere a necrofilia um processo válido de procriação, o Estado reconhece, então, a validade de um casamento onde é impossível a produção de descendência.

Depois há o argumento bacoco da taxa de natalidade, de que o Estado deve tomar medidas que aumentem o número de crianças em vez de dar o seu aval a formas de vida não-reprodutivas e que se todos fossemos homossexuais a Humanidade deixava de existir. Se todos fossemos clérigos católicos, o Homem também deixava de existir, ou não fosse o Vaticano o Estado com a mais baixa taxa de natalidade do mundo. Na lógica do «Faz como eu digo e não como eu faço», a Igreja condena a sua própria prática quando levada a cabo por outros e os católicos insurgem-se contra o "risco" demográfico da homossexualidade ao mesmo tempo que aprovam campanhas de apelo aos jovens para se dediquem à vida religiosa no Catolicismo.

E há ainda o argumento do medo, do receio pelas pobres criancinhas que um dia venham a ser adoptadas por casais do mesmo sexo. Fala-se na ausência de uma figura paternal (ou maternal), no risco de abusos sexuais e no que será dos miúdos quando os colegas de escola lhes perguntarem como é que é isso de terem dois pais ou duas mães. Não consta que a ausência de uma figura masculina ou feminina impeça a adopção por uma pessoa apenas, a menos que os homofóbicos no armário exijam que essa pessoa seja hermafrodita. Também não consta que abusos sexuais por conjuges heterossexuais sirvam de argumento para vedar a adopção a casais de pessoas de sexo diferente e, quanto ao ambiente escolar das crianças, o que será dos miúdos quando os colegas de escola lhes perguntarem como é que é isso de só ter um pai ou uma mãe? Afinal, se se permite que não apenas casais, mas também uma pessoa apenas possa adoptar, é porque não se vê nessa situação familiar inconvenientes na escola e na educação da criança. Inclusive se a mulher ou o homem que adoptar for homossexual e, se assim é, perdem-se as justificações racionais que vedam a adopção a casais do mesmo sexo. Sobram as irracionais: o medo, o preconceito e o ódio. Numa palavra, a homofobia! Aquela a que tantos tentam ainda dar ares de opinião respeitável e lúcida, embora, como se viu, sem grandes possibilidades de sucesso.

Com esta fraqueza de argumentos da parte de quem acha legitimo discriminar com base na orientação sexual, estava-se mesmo a ver que isto ia acontecer mais tarde ou mais cedo. É inevitável, na França como cá, por muito que choque os conservadores como em tempos chocou a instituição do casamento civil, o divórcio ou as uniões de facto.

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