Maravilhas da partidocracia #2

José Sócrates disse não ter gostado de ver deputados socialistas votarem a favor do projecto-lei do CDS para a suspensão da avaliação dos professores. Desconhece-se se o sentimento se deve ao facto da proposta ter tido origem na direita ou se foi unica e exclusivamente pelo facto de os deputados socialistas não terem estado ao lado do Governo. Em qualquer dos casos, José Sócrates mostra-se incapaz de perceber a dinâmica mais elementar do orgão legislativo que é o parlamento.

O objectivo da Assembleia da República e, como tal, de todos os deputados que a compõem, é fiscalizar a acção do poder executivo e, se uma maioria assim o desejar, vedar-lhe o caminho ao recusar-lhe financiamento, autorização ou aprovação de projectos-lei. Como em qualquer função fiscalizadora, espera-se, assim, que haja assertividade e capacidade crítica, não o desejo de agradar ou de estar nas boas graças de quem está a ser examinado. Imaginemos o que seria se um revisor não exigisse os bilhetes nem passasse coimas para não ser desagradável. Ou que um polícia não pedisse os documentos nem multasse para não chatear os condutores. Ou que um fiscal não andasse a fazer perguntas chatas e a opôr-se a determinadas acções só porque nós não gostamos. Seria certamente uma irresponsabilidade grosseira, tal como é quando deputados preferem olhar para o lado e suspender o seu juízo crítico só para estarem de boas relações com o Primeiro-Ministro. A Assembleia da República não tem que agradar ao Governo: tem que se impôr a ele como orgão fiscalizador, exigindo, reclamando e, se necessário for, votando contra as intenções do executivo.

Por aqui se vê a doença que afecta o nosso sistema partidário, já que sujeita a liberdade dos representantes da Nação aos ditâmes de um aparelho, privando os deputados da sua razão e consciência, desligando-os das populações para cuja representação eles foram eleitos e convertendo-os num rebanho sem coragem ou vontade para cumprir a sua função fiscalizadora. Se dúvidas havia quanto ao porquê da Assembleia da República ser cada vez mais olhada como um espaço de oratória inconsequente e de nulidades políticas que arrendam a sua livre-vontade, aí está uma fonte de corrupção do sistema representativo. Num país onde o Primeiro-Ministro queixa-se de não ter gostado da votação do orgão que é suposto fiscalizar a acção do Governo, estamos conversados quanto à qualidade das nossas "elites" polítias e da nossa democracia.

Maravilhas da partidocracia #1

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, organismo público tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, abriu um concurso de vinte e seis vagas para técnico administrativo principal. Para a prova escrita prevista no processo de selecção, o dito instituto propôs o estudo da lei orgânica do seu ministério, os estatutos, os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações, o regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectiva regulamentação, a lei do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública, o plano oficial de contabilidade pública, o Código de Procedimento Administrativa e o Código dos Contratos Públicos. Tudo documentação técnica própria do cargo ao qual se destina o concurso.

No entanto, no meio das recomendações de estudo surge também o programa Novas Oportunidades, nomeadamente a secção "ambição" na página oficial, onde uma pessoa dá de caras com isto. Sim, é um texto político do grande líder José Sócrates. Aparentemente, quem quer ser administrador público tem que estudar e analisar textos políticos lado a lado com documentação técnico-jurídica especializada para o cargo que se pretende ocupar. O presidente do Instituto do Emprego, segundo esta reportagem, acha que a coisa até podia não estar entre os docmentos de estudo, mas não aceita que se trate de evangelização política. Que é um texto de natureza política e não técnica, mas que "também não é um crime de lesa-pátria".

Pois não, caro senhor Francisco Madelino. É apenas um sintoma do quotidiano podre de um regime onde o argumento da "confiança política", já de si uma coisa lodosa quando aplicada a quadros administrativos, passou a ser sinónimo da bajulação e de subserviência como condição de emprego. Até se pode ser um excelente técnico, com um vasto conhecimento da necessária literatura jurídica e dono de uma sólida integridade, mas nada como a leitura e análise de um texto de um líder político para se avaliar quem ocupa um cargo administrativo. Aliás, bem vistas as coisas, quem é a pessoa íntegra e com uma consciência minimamente crítica que aceita que a avaliação dos seus conhecimentos técnicos seja "complementada" com uma avaliação de natureza política? Nenhuma! Mas talvez isso seja um critério de exclusão...