Da claustrofobia, asfixia e outras coisas mais

Há ausência de liberdade de expressão em Portugal? Não! Há condicionamentos ao exercício da liberdade de expressão? Sim! Mas esse mal não tem raiz em nenhum partido ou político em particular, mesmo sendo José Sócrates um burocrata birrento que lida mal com críticas. O problema está na organização do actual regime democrático e na falta de cultura política - seja do agente político, seja do cidadão.

Há uns anos atrás, um jornal de Alcobaça publicou uma sátira minha ao Presidente da Câmara de então. Entre as concordâncias e discordâncias de muitos, houve quem dissesse - a mim ou ao meus pais - que eu devia ter cuidado com o que escrevia, que qualquer dia eu podia precisar da autarquia e arriscava-me a ficar de mãos a abanar. E, mais ou menos pela mesma altura, o executivo camarário obrigou a organização de uma exposição a excluir da lista de artistas um professor universitário natural de Alcobaça por causa das sátiras e críticas que ele dirigia à Câmara.

É esta a asfixia democrática do país! Não é censura de lápis azul, que essa, felizmente, já lá vai, mas são as pressões, as ameaças veladas e os bloqueios burocráticos estrategicamente ocorridos que alimentam um clima de medo e de consequente auto-censura. E o que é verdade para Alcobaça é verdade para a generalidade das autarquias portuguesas, principalmente na província, ou para as regiões autónomas, mormente para a Madeira, e é transversal à classe e partidos políticos. Alguém acha que a Manuela Ferreira Leite que fez uma autêntica purga às listas do PSD para a Assembleia da República tem mais facilidade em lidar com críticas do que José Sócrates? Já ninguém se lembra das pressões do Governo de Santana Lopes por causa das crónicas televisivas de Marcelo Rebelo de Sousa? O mal é muito mais profundo do que as acções deste ou daquele partido, desta ou aquela pessoa.

O problema radica na ausência de uma cultura de mérito e na presença esmagadora da da cunha, do favor e do tráfico de influências que alimenta e da qual se alimentam as organizações de distribuição de contratos em que se transformaram os partidos políticos. É uma verdadeira relação parasitária para benefício mútuo! De um lado estão os que, com a benesse de uma "amizade", conseguem o que de outra forma lhes escapava; do outro, os aparelhos partidários que, desse modo, cativam apoios públicos ou privados. E, no meio da cumplicidade e do medo de perder a cunha - e o proveito que dela se retira - morre a liberdade de se falar sem receio de represálias. Foi com esse fantasma que me acenaram em Alcobaça ou dessa forma que castigaram outra pessoa; é assim um pouco por todo o país, independentemente da militância partidária dos agentes.

Disse alguém em tempos que a ausência de cultura de debate não se fica só a dever à falta de interesse ou à fraca instrução dos Portugueses, mas radica também no simples facto de poucas pessoas serem verdadeiramente livres: alguém está dependente de alguém e não fala por receio de represálias. Claro que há aqui qualquer coisa de hábitos mentais de outros tempos ou um "ter o Salazar na cabeça"; mas há também a consciência da escassez de ética da parte de quem têm poder e da incapacidade da Justiça em proteger quem se arrisca a ser prejudicado pelo livre e justo exercício da liberdade de expressão. E é por estas e por outras que eu às vezes já não sei até que ponto sou de esquerda: a partir do momento em que o Estado é o principal empregador e cliente - e o aparelho estatal é controlado por aparelhos partidários fechados e imunes à rotatividade - então está aberto o caminho para a intimidação e consequente condicionamento da liberdade de expressão.

A solução? Reduzir o peso do Estado, desburocratizar para permitir o sucesso por via do mérito à luz de critérios mais simples e públicos, sem necessidade de declarações de "Projecto de Interesse Nacional", e reformar o sistema democrático para permitir a livre candidatura de cidadãos aos cargos políticos, sem necessidade de um crivo partidário e sem terem que se esconder atrás do anonimato colectivo de listas. Fácil de dizer, difícil de fazer, eu sei. Mas nunca ninguém disse que para sair do pântano basta um estalar de dedos ou simples mudança de partido no Governo.

Privado, mas não tanto

José Sócrates diz que as notícias sobre as escutas telefónicas são "jornalismo de buraco de fechadura", mas não parece dizer se o conteúdo dessas notícias é verdadeiro ou não, se existiam ou não planos para controlar a comunicação social e isolar o Presidente da República.

Em vez disso, o argumento parece ser o da devassa da vida privada, o que pouco importa caso o que os jornais dizem seja verdade: há conversas que, mesmo quando privadas, podem revelar atentados à lei e ao Estado de Direito, principalmente quando os intervenientes são pessoas com cargos políticos. Se assim não fosse, há crimes que deixariam de o ser só pelo simples facto de terem lugar na vida íntima de uma pessoa...

A res privada

O já popularmente chamado "negócio dos contentores de Alcântara" é um caso flagrante do Estado ao serviço dos interesses privados em detrimento do interesse público e da imoralidade que é a promiscuidade entre política e mundo empresarial. A Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, liderado pelo socialista Jorge Coelho, recebe uma concessão de décadas do terminal portuário de Alcântara sem qualquer concurso e num negócio que, para além de poder ser inconstitucional, diz agora o Tribunal de Contas que é ruinoso para o Estado. Mais: a mesma instituição diz mesmo que o negócio só favorece a Liscont, o que equivale a dizer que o interesse público foi alienado à medida dos interesses particulares de uma empresa privada controlada por um socialista.

Que nada disto tenha ocorrido a quem no Governo elaborou o contrato, é coisa realmente espantosa. Que ninguém se tenha lembrado da incompatibilidade entre o contrato e o serviço ao país a que os titulares de cargos públicos estão obrigados, é verdadeiramente escandaloso. E que ninguém no executivo nacional tenha percebido o quanto o caso é gravoso para a já muito debilitada credibilidade da classe política, é não só ruinoso para a democracia, como um perfeito sintoma do estado de podridão do Estado Português.

Há já alguma surpresa no facto de este Governo socialista ter sistematicamente hesitado no combate à corrupção?

Assim vai o Ambiente em Portugal

A má notícia:

O ICNB chegou a preparar uma proposta de classificação do eucalipto como espécie invasora. Chegou, mas não a apresentou, que consta que a coisa caiu por terra há cerca de um mês. É morrer mesmo antes de atingir a praia. Segundo esta notícia do Público, o decreto-lei previa a dita classificação e a consequente implementação de restrições ao uso do eucalipto. Sem que ninguém no ICNB queira dizer porquê, a proposta foi abandonada. Suspeita-se, naturalmente, dos interesses económicos do costume, os mesmos que, ainda o ano passado, chegaram a acenar ao governo com uma nova grande fábrica de papel em Portugal e para qual era preciso que se alterasse (leia-se, aligeirasse) as regras sobre a plantação de eucaliptais. E suspeita-se, desse modo, do Ministério da Economia, o mesmo que já tornou insignificante o da Cultura e que costuma mandar à fava o do Ambiente, chamando a si o "interesse nacional" de projectos que ocupam áreas de importância ambiental.

A boa notícia (até ver):

A mudança de classificação de solo rural para urbano vai passar a ser feita a título "excepcional". É, pelo menos, o que anuncia esta notícia também do Público. Pelo que consta, o objectivo é combater o aumento dos limites urbanos, obrigar à requalificação dos centros e evitar que a expansão urbana se faça ao sabor do mercado e não das reais necessidades das cidades, estando até previsto a reclassificação em espaço rural no caso de ausência de programação para áreas por urbanizar ou o incumprimento de prazos.

Embora, no papel e conforme foi apresentada, a medida seja boa, suspeitemos do seu alcance. Afinal, estamos no país onde a gestão do território é feita ao sabor das excepções, como bem mostram os Projectos ditos de "Interesse Nacional", e se o governo quisesse, de facto, controlar a especulação imobiliária e a expansão desmesurada dos perímetros urbanos, podia ter avançado com a cativação pública da totalidade das mais-valias urbanísticas e alterado a lei do loteamento. Medidas a avulso, mesmo que boas, não passam de meias soluções quando o mal não é atacado em todas as frentes e, em Portugal, ainda se faz fortuna por meras decisões administrativas de classificação de terrenos, ainda se assume um direito de lotear e construir casa num terreno só porque ele é propriedade de alguém e as malhas urbanas continuam a expandir-se sem qualquer coordenação com sistemas de mobilidade colectivos. Depois, já se sabe, ficamos com povoações que se arrastam ao longo das estradas quase sem interrupção, aldeamentos e habitações semeadas pela paisagem como que pelo vento e localidades com sistemas de transporte colectivo incipientes, quando existentes. Tudo com custos desnecessários para privados e para o Estado.

A notícia pode ser boa, embora peque por tardia, mas é de suspeitar sobre o seu real alcance.

Maravilhas da partidocracia #2

José Sócrates disse não ter gostado de ver deputados socialistas votarem a favor do projecto-lei do CDS para a suspensão da avaliação dos professores. Desconhece-se se o sentimento se deve ao facto da proposta ter tido origem na direita ou se foi unica e exclusivamente pelo facto de os deputados socialistas não terem estado ao lado do Governo. Em qualquer dos casos, José Sócrates mostra-se incapaz de perceber a dinâmica mais elementar do orgão legislativo que é o parlamento.

O objectivo da Assembleia da República e, como tal, de todos os deputados que a compõem, é fiscalizar a acção do poder executivo e, se uma maioria assim o desejar, vedar-lhe o caminho ao recusar-lhe financiamento, autorização ou aprovação de projectos-lei. Como em qualquer função fiscalizadora, espera-se, assim, que haja assertividade e capacidade crítica, não o desejo de agradar ou de estar nas boas graças de quem está a ser examinado. Imaginemos o que seria se um revisor não exigisse os bilhetes nem passasse coimas para não ser desagradável. Ou que um polícia não pedisse os documentos nem multasse para não chatear os condutores. Ou que um fiscal não andasse a fazer perguntas chatas e a opôr-se a determinadas acções só porque nós não gostamos. Seria certamente uma irresponsabilidade grosseira, tal como é quando deputados preferem olhar para o lado e suspender o seu juízo crítico só para estarem de boas relações com o Primeiro-Ministro. A Assembleia da República não tem que agradar ao Governo: tem que se impôr a ele como orgão fiscalizador, exigindo, reclamando e, se necessário for, votando contra as intenções do executivo.

Por aqui se vê a doença que afecta o nosso sistema partidário, já que sujeita a liberdade dos representantes da Nação aos ditâmes de um aparelho, privando os deputados da sua razão e consciência, desligando-os das populações para cuja representação eles foram eleitos e convertendo-os num rebanho sem coragem ou vontade para cumprir a sua função fiscalizadora. Se dúvidas havia quanto ao porquê da Assembleia da República ser cada vez mais olhada como um espaço de oratória inconsequente e de nulidades políticas que arrendam a sua livre-vontade, aí está uma fonte de corrupção do sistema representativo. Num país onde o Primeiro-Ministro queixa-se de não ter gostado da votação do orgão que é suposto fiscalizar a acção do Governo, estamos conversados quanto à qualidade das nossas "elites" polítias e da nossa democracia.

Poderes dependentes

O Partido Socialista chumbou a proposta de audição a Manuel Pinho e Manuel Sebastião apresentada pelo Partido Popular para esclarecer a natureza das relações entre o Ministro da Economia e o presidente da Autoridade da Concorrência. O motivo dado pela maioria parlamentar? As explicações já estão dadas...

Desde que a notícia foi revelada pela SIC, o país ficou a saber que Manuel Sebastião é, segundo o Ministro da Economia, uma pessoa competente e formada na mesma universidade que Barack Obama. Sócrates pouco mais acrescentou para além de adjectivos e eis como, segundo o PS, ficámos todos esclarecidos sobre o alcance das relações de amizade entre quem regula e quem tutela os regulados. Pouco importa que, como escreveu Pedro Lomba, a relação entre Ministério e Autoridade da Concorrência seja uma que "pressupõe que quem decide a política de economia e quem zela pela livre concorrência dos mercados tenha condições políticas para entrar em "choque" e "conflito" com o outro" (artigo aqui). Coisa que é de se suspeitar que ocorra quando entre regulador e regulado há uma relação de amizade tão profunda ao ponto de patrocinar a aquisição de imóveis. Para o PS, no entanto, basta sabermos que o presidente da Autoridade da Concorrência estudou muito e no mesmo sítio que o recém-eleito presidente americano. E, como ao Governo não deve interessar que se fale muito no assunto, a maioria parlamentar chumbou o pedido de audição. Deputados bem treinados, portanto.

O parlamento é independente? Não. Age em função dos interesses do país que é susposto representar? Também não. Em vez disso, a Assembleia da República é uma caixa de ressonância do Governo, não havendo surpresa nenhuma no facto de o que o executivo quer, o legislativo faz. Muitas vezes, demasiadas vezes, acriticamente. Em nome da fidelidade ao partido, claro. E à custa da função fiscalizadora que compete ao parlamento, incapaz de a levar a cabo porque a maioria não existe separada ou, pelo menos, com uma opinião crítica do governo. Vícios de um sistema parlamentar num país onde a amizade é um critério de gestão da coisa pública.

Separar para garantir

Quando Montesquieu propôs a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial, fê-lo com o objectivo de formular um regime provido de mecanismos de combate ao despotismo, isto é, onde a vontade arbitrária de uma pessoa ou de um punhado delas pudesse ser lei. Parafraseando as suas palavras, um Estado é livre quando o poder está habilitado a parar o poder.


Eis a justificação, então, para o sistema de pesos e contra-pesos, os checks and balances da república americana, cujos fundadores inspiraram-se precisamente na obra de Montesquieu: de um lado um presidente que exerce o poder executivo, do outro uma assembleia nacional que detém o legislativo e ambos com capacidade de anularem as decisões um do outro. No meio fica um poder judicial cuja cúpula requer a aprovação de quem executa e de quem legisla. A praxis política americana encarregou-se de reforçar a dificuldade de um poder despótico pela liberdade de voto dos legisladores que, não obstante a militância partidária, são, em princípio, livres de tomar a sua decisão individual até em questões orçamentais. A primeira votação do Plano Paulson há uns meses atrás foi testemunho disso mesmo: um presidente republicano propôs uma medida financeira que foi chumbada por congressistas do seu próprio partido, em larga medida pressionados pelos eleitores que eles representam e que fizeram chover cartas, telefonemas e emails em que ameaçavam com a arma do voto. A Democracia em acção! E o contraste com o parlamentarismo português salta à vista.

Em Portugal, os deputados são eleitos em blocos de listas partidárias sem que as populações dos respectivos círculos eleitorais saibam, por nome e currículo, quem são os seus representantes parlamentares. Pior que isso, numa democracia que é suposto ser representativa, mandatos populares que deviam ser exercidos livremente pelos legisladores escolhidos pelas comunidades são tidos como propriedade do partido, já que os deputados foram eleitos por listas partidárias e, contrariamente ao que sucede no parlamento americano, a pressão dos eleitores sobre os eleitos chega a ser tida como ilegítima, como se viu neste caso bem recente. Em vez de, conforme dita o artigo 10º da Constituição, concorrerem para a "organização e para a expressão da vontade popular", os partidos políticos tendem a anulá-la ou até a considerar a sua livre expressão como ilegitimidade e sem a possibilidade de as comunidades poderem punir quem ignora a sua função representativa, porque a eleição é em bloco e o exercício individual do poder perde-se no anomimato colectivo do partido.

Acresce ainda a separação entre poder legislativo e executivo, que em Portugal é frequentemente nominal, porque o último sai de uma maioria do primeiro e, pela disciplina de voto e o sentido de propriedade dos mandatos populares, o chefe de governo - que é líder partidário - é também de facto um chefe parlamentar. Noutras democracias europeias, este modelo é atenuado pela autonomia real dos legisladores que, por vezes, revoltam-se contra projectos governamentais; em Portugal, há deputadas que perdem o sono por terem que exercer livremente o seu mandato popular segundo a sua consciência. Que não haja espanto, portanto, no facto de, em tempos de maiorias absolutas, o papel da Assembleia da República ser muitas vezes protocolar por indistinção entre os poderes legislativo e executivo.

A praxis política nacional é uma de autoritarismo rotativo, porque consagrou-se a estabilidade governativa como sinónimo de ausência de oposição efectiva. Usando os termos de Montesquieu, nós, portugueses, não concebemos um governo estável sem a ausência de um poder habilitado para parar o poder, embora nos lamentemos abundantemente da arrogância e até autismo que em tantos assuntos podem caracterizar as maiorias absolutas.

Ter e parecer

Portugal é um país que descura o mérito e o esforço honesto. Pronto, talvez seja demasiado agressivo começar assim um texto, mas os sinais estão aí para quem os quiser ver, na nossa rua, nas vias de comunicação, nas nossas cidades e nas nossas escolas. Nelas está escrito em letras gordas o gosto pela aparência e o desprezo pelo mérito.

Talvez porque fomos um país pobre durante demasiado tempo, temos pressa em ser ricos. Ou melhor, temos pressa em ter aquelas coisas que associamos a países ricos: construção em altura e grande densidade, acesso a auto-estrada para cada vila e aldeia, TGV, grandes estádios de futebol e cidades organizadas em função do automóvel. Ruralidade equivale a subdesenvolvimento, espaço natural a espaço por ocupar e coisas pequenas e baratas, ainda que eficientes, são tidas como sinónimo de falta de recursos. Aquilo em que já não temos pressa nenhuma - ou mesmo vontade - é em trabalhar para merecer esses sinais exteriores de riqueza que, ainda por cima, são por vezes tidos como desnecessários em países ricos. Queremos ter a qualidade de vida dos escandinavos, mas não queremos ter o esforço, impostos, civismo, organização e sentido de responsabilidade que eles têm. Num exercício do chico-espertismo português, da esperteza por oposição à inteligência, preferimos a aparência ao conteúdo, porque a primeira é sempre mais fácil de obter do que a segunda.

Se é assim nos modelos de desenvolvimento, mobilidade e de vida em sociedade, é assim também no sistem de ensino. Ficou-se hoje a saber que o Conselho Nacional de Educação propôs o fim dos chumbos até aos 12 anos. O motivo? Porque a OCDE assim o diz e porque é assim na Finlândia. E os finlandeses têm o melhor desempenho escolar do mundo. Para a provinciana mentalidade portuguesa, portanto, basta que emitemos a regra da ausência de chumbos para sermos como eles. Pouco importa se na Finlândia, ao contrário de Portugal, há cultura de mérito, sentido de trabalho e rigor, turmas mais pequenas, escolas bem equipadas e professores bem remunerados que não têm que investir parte do seu tempo em burocracias do sistema de ensino. O Conselho Nacional de Educação contenta-se em propôr que se copie o superficial, que isso de civismo, mérito e cultura de trabalho demora demasiado tempo e exige demasiado esforço para criar.

A mensagem que fica é a de facilitismo, desresponsabilização e de completo desprezo pelo rigor e exigência. Depois dos exames facilitados e do Novas Oportunidades, o "direito ao sucesso" à portuguesa soma e segue com a proposta do fim dos chumbos. As estatísticas agradecem ou não fossem elas mais um mecanismo de exteriorização de uma aparência sem conteúdo.

Não sei nem quero saber

Alberto Martins, o grande timoneiro da nau socialista nas turbulentas águas parlamentares, respondeu a esta entrevista de Cravinho com a convicção de que o PS "não recebe lições de combate à corrupção" do ex-deputado e que "quem faz deste combate uma bandeira, não o deixa a meio" (ler aqui), numa alusão ao facto de João Cravinho ter partido para Londres para presidir ao Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento.

Para além de Alberto Martins não ter respondido aos argumentos do ex-ministro das Obras Públicas, limitando-se a uma verborreia ad hominem, fica por saber o porquê das orelhas moucas do PS às lições de Cravinho. Saberão os socialistas de algum caso de corrupção que tira autoridade moral ao ex-deputado? Se sim, convém que o denunciem, já que o governo enche de tempos a tempos a boca com discursos de moral, justiça e rectidão. Terá João Cravinho falta de qualificações para compreender devidamente o fenómeno da corrupção e, como tal, para apresentar soluções? Talvez. Mas não terá certamente menos do que José Sócrates com a sua licenciatura tirada às três pancadas e, é certo, Alberto Martins não hesitaria em reconhecer o valor das lições de moral e técnica do Primeiro-Ministro. Publicamente, pelo menos.

Cúmulo da hipocrisia, o líder parlamentar socialista deixa no ar a ideia de que se João Cravinho estivesse de facto empenhado em lutar contra a corrupção, teria continuado a exercer o cargo de deputado em vez de fazer as malas e mudar-se para Londres. Se Alberto Martins tivesse o bom senso se remexer nos meandros da sua memória, ter-se-ia lembrado que foi o Governo quem indicou Cravinho para o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento em Janeiro de 2007. Recorde-se quem quiser lendo a notícia de então . É certo que Cravinho era livre de recusar o cargo, mas não deixa de ser menos verdade que se o Partido Socialista estivesse de facto empenhado na luta contra a corrupção, a última coisa a fazer seria expatriar o deputado que estava na linha da frente desse combate. Assim se vê a convicção do Governo na guerra à delapidação do bem comum!

O PS, entretanto, prepara a resposta à entrevista de Cravinho. Espera-se mais um exercício de hipocrisia, má-vontade e muita retórica, bem ao gosto do modelo de campanha política permanente. Cá estaremos para ler o que com (pouca) piada se disser.

Digo eu para os meus botões...

Se for esperto, Sócrates dá a volta por cima à crise provocada pela greve/bloqueio ilegal dos camionistas. Se ordenar uma intervenção policial para repôr a legalidade nesta altura arrica-se a uma batalha campal semelhante nas bastonadas e consequências à do bloqueio da Ponte 25 de Abril nos anos finais do cavaquismo. Mas, se deixar esta crise arrastar-se, aumentará a frustração dos camionistas, que afundar-se-ão ainda mais na ilegalidade e actos de agressão gratuita, e a frustração de pequenos comerciantes e a generalidade dos portugueses, fartos de não poderem trabalhar, fazer render o seu negócio ou ter bens de primeira necessidade. E, quando esse momento chegar, uma intervenção policial pode passar de impopular a apelo popular.

Afinal, uma coisa é um bloqueio de uma ponte em Lisboa que chateia quem mora na margem sul. Outra coisa é um bloqueio a um país inteiro com recurso à ameaça e que chateia até esgotar os combustíveis e os alimentos.

Não quer dar mais detalhes?

No âmbito de um programa de requalificação da faixa costeira orçado em mais de oitenta e sete milhões de euros, José Sócrates confirma a demolição de habitações na Ria Formosa. Dito assim e sem pensar muito, até parece coisa boa, mas as palavras do Primeiro-Ministro deixam mais perguntas do que respostas:

Quantas casas vão ser demolidas? O espaço vai ser inteiramente renaturalizado ou a área demolida vai ser parcialmente ocupada por algum empreendimento imobiliário supostamente "estruturante" para a região e o país? A área devolvida à Natureza é para ser conservada ou está sujeita a ser desclassificada no dia em que surgir um projecto PIN chorudo o suficiente para gozar com a cara dos contribuintes que pagaram uma requalificação ambiental? A recuperação da Ria Formosa pretende servir de exemplo para o Algarve inteiro ou é só para dar ares de preocupação ambiental enquanto o resto da costa algarvia é posta a saque? O Primeiro-Ministro está disposto a avançar com a demolição dos hotéis, aldeamentos e blocos de apartamentos à beira de encostas e dunas do Algarve, ou prefere safar esses injectando betão nas praias e arribas e demolindo apenas as construções mais pobres e que não entram na categoria de Projectos de Interesse Imobiliário... perdão, Nacional?

Estamos a falar de José Sócrates, o homem que gosta de ficar bem na fotografia e que aprecia a aura de grande timoneiro que até já foi Ministro do Ambiente. Hoje em dia, ele planta uma árvore com uma mão e com as duas assina de bom grado a desafectação de uns quantos hectares de área protegida, clamando «progresso!» ante mais uma vitória do lóbi do betão. Cuidado quando ele anuncia a renaturalização de uma parcela do território nacional em nome de turismo de qualidade!

O Estado é que sabe

A ser verdade esta notícia do Público, é caso para dizer que o Partido Socialista está definitivamente a levar o Estado para lá das suas funções e a ceder a tiques mais ou menos autoritários. Longe de considerar a medida um desenvolvimento natural da lei do tabaco, a proibição de piercings em determinadas partes do corpo com o argumento de que acarreta riscos para a saúde é uma violação da liberdade individual de cada um fazer o que bem entende com o seu próprio corpo desde que não prejudique terceiros. O fumo do tabaco não fica com quem o consome, mas pendurar um adereço estético numa qualquer parte do corpo acontece apenas a quem o faz e não a todas as pessoas que estejam por perto ou na mesma sala. Regulamentar as condições de higiene e a idade legal em que se pode fazer piercings ou tatuagens aceita-se; dizer onde é que se pode fazer o quê parece mais coisa de quem teve uma má experiência oral e agora anda a vingar-se tentanto proibir o famigerado objecto...

Nesta caixa de comentários do Cinco Dias, a Fuckitall sugere que se envie dúvidas para o endereço electrónico da distrital socialista do Porto (psporto@ps.pt), cujo dirigente é um dos subscritores do referido projecto-lei proibitivo. Eu acrescentaria que se mandasse idênticas mensagens para o endereço do grupo parlamentar do PS (assim que a página da Assembleia da República voltar a funcionar) e para o o portal do próprio Partido Socialista (portal@ps.pt). Eis um exemplo do que se pode dizer (com as devidas alterações consoante o destinatário):

Caros Senhores,

Venho, por este meio, apresentar os meus parabéns à distrital socialista do Porto por tão oportuna, justa e moralmente recta proposta que é a proibição de "piercings" na língua, "na proximidade de vasos sanguíneos, de nervos e de músculos". Há muito que este país precisava de uma medida desta índole para estancar os desvios da moral pública que têm corroído a nossa vida em sociedade e transmitido aos cidadãos a ideia de que eles podem fazer o que bem entendem com o seu corpo desde que não prejudiquem o próximo. Nada é mais perigoso que o livre-arbítrio e, por isso mesmo, dou os meus parabéns ao Partido Socialista pela sua coragem.

Dito isto, espero sinceramente que a distrital socialista do Porto continue nesta sua cruzada moralizadora e que à proposta de proibição dos piercings se siga outras tantas sobre temas em que os Portugueses desesperam por ditâmes do Estado a bem da sua própria saúde. Humildemente, vossas sábias e salutares excelências, proponho as seguintes sete medidas:

1. Encerramento de todas as praias entre as 11 e as 16 horas, a bem de evitar os danos à pele causados pela exposição excessiva ao sol;

2. Proibição total do consumo de álcool a bem do fígado de todos os Portugueses. Vossas excelências, sendo do vinícola Porto, deverão conhecer melhor o problema e irão sem dúvida alguma encontrar grande apoio popular à medida;

3. Proibição total do consumo de tabaco, já que, como demonstra a proposta de proibição de piercings, o Partido Socialista tem como critério que só o Estado sabe o que é que cada pessoa deve fazer com o seu corpo mesmo quando não afecta terceiros;

4. Criação de senhas de racionamento para o consumo de fritos, cuja confecção será apenas autorizada em estabelecimentos estatais de modo a reduzir os riscos para a saúde de tais alimentos;

5. Proibição de todo o calçado feminino susceptível de causar danos à saúde dos seus utilizadores;

6. Penalização total do aborto e da chamada "pílula do dia seguinte" já que, como demonstra a proposta de proibição de piercings, o Partido Socialista não reconhece aos Portugueses o direito de livre utilização do seu próprio corpo desde que não afectem terceiros;

7. Criação do Serviço Desportivo Obrigatório, constituido por vinte horas semanais de prática desportiva obrigatória entre os 18 e os 30 anos, de modo a manter os Portugueses saudáveis por decreto legal, quer eles queiram ou não;

Espero, sinceramente, que o Partido Socialista avance com estas sete propostas e faça, assim, justiça à sua tradição humanista e de defesa da liberdade individual. Pela minha parte, posso dizer com todo o orgulho que desisti da ideia de militar no CDS-PP porque, graças à proposta de proibição de piercings, fiquei convencido que só o PS é sinónimo de defesa da moral pública, dos bons costumes e dos rectos valores higiénicos que ao Estado compete impôr.

Com as melhores saudações socialistas,