Assim vai o Ambiente em Portugal

A má notícia:

O ICNB chegou a preparar uma proposta de classificação do eucalipto como espécie invasora. Chegou, mas não a apresentou, que consta que a coisa caiu por terra há cerca de um mês. É morrer mesmo antes de atingir a praia. Segundo esta notícia do Público, o decreto-lei previa a dita classificação e a consequente implementação de restrições ao uso do eucalipto. Sem que ninguém no ICNB queira dizer porquê, a proposta foi abandonada. Suspeita-se, naturalmente, dos interesses económicos do costume, os mesmos que, ainda o ano passado, chegaram a acenar ao governo com uma nova grande fábrica de papel em Portugal e para qual era preciso que se alterasse (leia-se, aligeirasse) as regras sobre a plantação de eucaliptais. E suspeita-se, desse modo, do Ministério da Economia, o mesmo que já tornou insignificante o da Cultura e que costuma mandar à fava o do Ambiente, chamando a si o "interesse nacional" de projectos que ocupam áreas de importância ambiental.

A boa notícia (até ver):

A mudança de classificação de solo rural para urbano vai passar a ser feita a título "excepcional". É, pelo menos, o que anuncia esta notícia também do Público. Pelo que consta, o objectivo é combater o aumento dos limites urbanos, obrigar à requalificação dos centros e evitar que a expansão urbana se faça ao sabor do mercado e não das reais necessidades das cidades, estando até previsto a reclassificação em espaço rural no caso de ausência de programação para áreas por urbanizar ou o incumprimento de prazos.

Embora, no papel e conforme foi apresentada, a medida seja boa, suspeitemos do seu alcance. Afinal, estamos no país onde a gestão do território é feita ao sabor das excepções, como bem mostram os Projectos ditos de "Interesse Nacional", e se o governo quisesse, de facto, controlar a especulação imobiliária e a expansão desmesurada dos perímetros urbanos, podia ter avançado com a cativação pública da totalidade das mais-valias urbanísticas e alterado a lei do loteamento. Medidas a avulso, mesmo que boas, não passam de meias soluções quando o mal não é atacado em todas as frentes e, em Portugal, ainda se faz fortuna por meras decisões administrativas de classificação de terrenos, ainda se assume um direito de lotear e construir casa num terreno só porque ele é propriedade de alguém e as malhas urbanas continuam a expandir-se sem qualquer coordenação com sistemas de mobilidade colectivos. Depois, já se sabe, ficamos com povoações que se arrastam ao longo das estradas quase sem interrupção, aldeamentos e habitações semeadas pela paisagem como que pelo vento e localidades com sistemas de transporte colectivo incipientes, quando existentes. Tudo com custos desnecessários para privados e para o Estado.

A notícia pode ser boa, embora peque por tardia, mas é de suspeitar sobre o seu real alcance.