Poderes dependentes

O Partido Socialista chumbou a proposta de audição a Manuel Pinho e Manuel Sebastião apresentada pelo Partido Popular para esclarecer a natureza das relações entre o Ministro da Economia e o presidente da Autoridade da Concorrência. O motivo dado pela maioria parlamentar? As explicações já estão dadas...

Desde que a notícia foi revelada pela SIC, o país ficou a saber que Manuel Sebastião é, segundo o Ministro da Economia, uma pessoa competente e formada na mesma universidade que Barack Obama. Sócrates pouco mais acrescentou para além de adjectivos e eis como, segundo o PS, ficámos todos esclarecidos sobre o alcance das relações de amizade entre quem regula e quem tutela os regulados. Pouco importa que, como escreveu Pedro Lomba, a relação entre Ministério e Autoridade da Concorrência seja uma que "pressupõe que quem decide a política de economia e quem zela pela livre concorrência dos mercados tenha condições políticas para entrar em "choque" e "conflito" com o outro" (artigo aqui). Coisa que é de se suspeitar que ocorra quando entre regulador e regulado há uma relação de amizade tão profunda ao ponto de patrocinar a aquisição de imóveis. Para o PS, no entanto, basta sabermos que o presidente da Autoridade da Concorrência estudou muito e no mesmo sítio que o recém-eleito presidente americano. E, como ao Governo não deve interessar que se fale muito no assunto, a maioria parlamentar chumbou o pedido de audição. Deputados bem treinados, portanto.

O parlamento é independente? Não. Age em função dos interesses do país que é susposto representar? Também não. Em vez disso, a Assembleia da República é uma caixa de ressonância do Governo, não havendo surpresa nenhuma no facto de o que o executivo quer, o legislativo faz. Muitas vezes, demasiadas vezes, acriticamente. Em nome da fidelidade ao partido, claro. E à custa da função fiscalizadora que compete ao parlamento, incapaz de a levar a cabo porque a maioria não existe separada ou, pelo menos, com uma opinião crítica do governo. Vícios de um sistema parlamentar num país onde a amizade é um critério de gestão da coisa pública.