No bananal chamado Portugal

Para quem tentou corromper alguém com duzentos mil euros, cinco mil é uma bagatela. É uma ínfima parte do preço de um apartamento no centro de Lisboa, mais ínfima ainda dos lucros que a Bragaparques certamente tem e faz a condenação de Domingos Névoa parecer um imposto sobre a corrupção: subornar um vereador é legal, desde que se dê ao Estado uma pequena fracção. E isto tudo depois do colectivo de juízes ter declarado que, e passo a citar desta notícia, a corrupção é um "flagelo das democracias modernas" e combatê-la é uma "necessidade imperiosa das sociedades". Pena é que depois a montanha nem um rato consiga parir. À luz deu, quando muito, uma espécie de flatulência jurídica. Se a Justiça já anda pelas ruas da amargura, não será certamente assim que se eleva acima do esterco que já lhe chega pelo menos à cintura.

E ao ler o que diz o Daniel Oliveira nesta entrada, que as origens humildes de Domingos Névoa foram um dado a seu favor, eu não posso deixar de recordar aquele passagem da «Desobediência Civil» em que Henry Thoreau menciona Confúcio:

"Se um Estado é governado pelos princípios da razão, pobreza e miséria são motivos de vergonha; se o um Estado não é governado pelos princípios da razão, riquezas e honras são motivos de vergonha."

A ausência de integridade, de elevação moral e de justiça também se mede pelos mecanismos de enriquecimento considerados legítimos e, em Portugal, já sabemos, é tido como lícito e até meritório que alguém enriqueça por via do suborno, favores e com recurso ao "flagelo das democracias modernas". Se já não bastavam os exemplos de Armando Vara ou de Ferreira do Amaral, aí está o caso de Domingos Névoa mais as suas origens humildes.

Na rua com... (i)

... Desobediência Civil de Henry David Thoreau. E quando digo que é de se ler na rua, é porque o texto apela ao activismo convicto alicerçado numa moralidade sólida. E porque as palavras de Thoreau inspiraram Gandhi e Luther King, dois líderes civis que fizeram as suas lutas tomando a rua com uma resistência que vencia não pela força das armas, mas por uma convicção inabalável.

Originalmente uma palestra de 1848 sobre a relação do indivíduo com o Governo Civil, proferida em Concordia, no Estado americano do Massachusetts, o texto viria a ser publicado no ano seguinte com o título Resistência ao Governo Civil e, postumamente, depois de 1862, com o nome com que é hoje conhecido. Foi redigido no contexto da luta contra a escravatura nos Estados Unidos da América e a guerra contra o México, que terminaria precisamente em 1848, mas as palavras de Thoreau continuaram a ecoar até ao século seguinte, em novos contextos de novas lutas pela dignidade humana. E, dir-se-ia, conservam uma essência ainda actual.

Página após página, transparece o vigor da convicção de um homem que reprovava a ausência de consciência dos soldados de uma guerra injusta e que via com náusea a moralidade de pacotilha de um país que se dizia a terra dos livres, mas onde um sexto da população era composto por escravos. Crítico de governantes que adiavam sucessivamente a abolição da escravatura e de uma sociedade que pactuava com o status quo, Henry Thoreau expressa a recusa da inércia generalizada, das boas intenções inconsequentes, da moral que enche a boca sem fazer mexer mais do que os lábios e questiona o valor do voto livre quando exercido como um gesto oco de transferência de responsabilidades, vazio de convicção e de dimensão ética. Por alguma coisa ele era um descrente no poder das maiorias. Censura a noção utilitarista do proveito como critério de avaliação de uma acção e contrapõe com o imperativo moral, o dever de fazer uma coisa por ela ser justa, custe o que custar, mesmo que sozinho e mesmo que custe a vida. Sugere até o direito de recusar a autoridade civil quando ela está alicerçada na injustiça, porque às leis iníquas pode-se obedecer, pode-se tentar mudá-las e obedecer até o conseguir ou pode-se simplesmente transgredi-las por fidelidade aos ditames da consciência. E é aqui que é feito o esboço da desobediência civil de onde Gandhi e King mais tarde beberiam: Thoreau não quis subsidiar um Estado beligerante e esclavagista e recusou-se a pagar impostos; foi preso por isso, mas descreve a experiência com agrado e apela outros a seguirem o seu exemplo. Pouco importa que sejam uma minoria desde que convicta e pronta a fazer valer a sua resistência pela força do exemplo moralmente integro e plenamente convicto. Nas palavras de Henry Thoreau, "não é tão importante que outros sejam tão bons quanto tu, mas que haja alguma bondade absoluta algures, pois isso irá fermentar toda a massa" e, acrecenta mais à frente no texto, "não importa quão pequeno um princípio possa parecer: o que está bem feito, está feito para sempre."

Um século mais tarde, Martin Luther King diria ter lido na Desobediência Civil a expressão clara da ideia de que a não-cooperação com o mal é um imperativo moral tão grande quanto a cooperação com o bem, que nenhum homem moralmente convicto pode alguma vez ajustar-se pacientemente à injustiça. À iniquidade da autoridade civil deve-se resistir e nunca acomodar!

Desconheço se existe uma tradução portuguesa do texto, mas há edições em língua inglesa (ver aqui), tal como há em francês, alemão e castelhano. Vale bem a pena uma leitura profunda e repetida sucessivas vezes, principalmente nestes tempos de crise económica, tensões sociais e desgaste de um regime cujos agentes carecem precisamente daquilo que Henry Thoreau mais tem para oferecer: integridade e elevação moral! É de tomar as ruas, meus caros, é de tomar as ruas...


Publicado numa versão ligeiramente expandida no Devaneios LGBT

A nulidade socialista

Há milhares que são, em opinião, contra a escravatura e a guerra e que, no entanto, nada fazem para lhes pôr fim; que, dizendo-se filhos de Washington e Franklin, sentam-se com as suas mãos nos bolsos e dizem que não sabem o que fazer e nada fazem; que chegam a adiar a questão da liberdade em favor da do comércio livre e, calmamente, depois de jantar, lêem sobre as cotações de mercado juntamente com os últimos boletins da guerra no México e, quem sabe, adormecem com ambas. (...) Eles hesitam e arrependem-se e fazem até petições, mas nada fazem de concreto e com efeitos visíveis. (Fonte)

Houve em tempos um senhor chamado Henry David Thoreau, filósofo, naturalista e activista de causas civis que, em 1848, proferiu um discurso sobre as relações do indivíduo com o Estado. As palavras, inflamadas pelo contexto da Guerra Mexico-Americana e da luta anti-esclavagista, passaram pouco depois a documento publicado que recebeu primeiro o título de Resistência ao Governo Civil e, postumamente, Desobediência Civil. Nele, Henry Thoreau questiona a autoridade de um Estado assente na escravatura, a moralidade de uma sociedade civil conformada e a própria legitimidade da democracia quando assente em maiorias desprovidas de virtude.

O texto, embora publicado há mais de 150 anos, não deixa de ser rico em passagens que poderiam ser hoje usadas para expôr a cobardia política de um PS que se prepara para chumbar com disciplina de voto os projectos-lei do Bloco de Esquerda e dos Verdes sobre os casamentos homossexuais. Substitua-se as causas de então - oposição à escravatura e à guerra - pela da igualdade de direitos e, sem ser preciso muito esforço, o que disse Thoreau em 1848 serve para descrever a timidez que o PS revela nesta entrevista de Alberto Martins ao Público.

Os socialistas podem ser, em opinião, a favor dos direitos dos cidadãos homossexuais; podem invocar a tradição de esquerda do seu partido e, no caso da JS, avançar com campanhas de rua em que dizem que somos iguais a eles; podem, até, criticar e diferenciar-se de quem afirma que o casamento tem como finalidade a procriação. Mas, chegada a hora da verdade, fazem tábua rasa das palavras com que tanto enchem a boca: os mais velhos anunciam disciplina de voto como se dentro do partido a questão não estivesse sequer em cima da mesa, enquanto os mais novos deixam cair o projecto pelo qual fizeram campanha. Sem coragem, sem convicções e sem um mínimo de massa crítica que se concretize em algo mais do que comunicados. Fala mais alto o eleitoralismo conservador, a estratégia amoral e o carreirismo político desprovido de valores, tão evidente numa JS que, pelo "crime" de desobediência às ordens vindas do Largo do Rato, não se quer ver privada de lugares elegíveis nas listas de deputados às legislativas de 2009. O que é isto senão o sacrifício dos ideais no altar da carreira política? O que é isto senão a busca ou preservação do poder como um fim em si mesmo e não como instrumento de trabalho pelo bem comum?

Os socialistas dizem que é tudo uma questão de oportunidade, a começar pelo próprio Primeiro-Ministro, que se recusa a debater o tema por não estar na sua agenda política, seguido de perto por uma caixa de ressonância que dá pelo nome de grupo parlamentar e que se prepara para descer ao nível do Partido Popular ao votar contra os casamentos homossexuais em uníssimo. Se o mal da coisa fosse o timing, o nomal seria que existisse liberdade de voto por a proposta do Bloco de Esquerda e dos Verdes não se opôr aos princípios do partido. Existindo, no entanto, a imposição de uma votação negativa, só se poderá concluir uma de duas coisas: ou a questão é de fundo ou a maioria dos deputados do PS é a favor dos casamentos homossexuais. Em qualquer dos casos, fica revelada a fraqueza de ideais entre os socialistas: se o problema com a igualdade de direitos é de fundo, então os valores de esquerda são nulos; se o mal é a existência de uma maioria, fica à vista a facilidade com que o PS sacrifica os seus ideais em nome de prioridades eleitoralistas.

Satisfeitos ficam os que se opõem aos casamentos homossexuais pelo anti-debate que a própria maioria parlamentar proporciona e felizes estarão os socialistas incapazes que, não tendo coragem ou sequer convicção para se comprometerem com uma causa que vá para além do seu auto-engradecimento, irão certamente dormir em paz sob a sombra de uma votação imposta, sem terem que se preocupar em fazer ou deixar de fazer.


Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT