O Galvão de ontem, os galvões de hoje...

Em 1974, depois do derrube do Estado Novo, um grupo de homossexuais entregou aos militares de Abril um documento onde era pedido o reconhecimento dos direitos de uma minoria sexual. A resposta veio pela boca do General Galvão de Melo, que repudiou o pedido dizendo que "o 25 de Abril não se fez para as prostitutas e os homossexuais o reivindicarem". Foi preciso esperar até 1982 para que o parlamento retirasse do Código Penal a criminalização da homossexualidade.

Passados trinta e seis anos sobre a Revolução dos Cravos, parece ainda haver quem, entre os Capitães de Abril, continue a achar que Galvão de Melo tinha razão e que talvez não fosse má ideia voltar atrás no tempo. Só assim se explica que um grupo de militares da Revolução traga a público uma carta aberta contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que a alteração legislativa em causa é uma aberração ou que "os militares que fizeram o 25 de Abril foram pessoas que arriscaram toda a sua carreira por algo em que acreditavam". E é aqui que eles - os senhores capitães que assinaram a dita carta - deviam meter a mão na consciência e ganharem vergonha na cara.

O 25 de Abril produziu um regime democrático aberto, inclusivo, assente na dignidade humana e nos valores da igualdade e da liberdade. É isso, pelo menos, o que se entende por Democracia nos dias de hoje. Coisa bem diferente é fazer um regime à medida das convicções pessoais do/a sujeito/a A ou B, que é precisamente o que estes galvões parecem desejar quando se arrogam do seu estatuto de Capitães de Abril para dizerem que são contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como se a Revolução dos Cravos não tivesse sido feita para os homossexuais.

Defender os que estes senhores defendem, na qualidade de militares de Abril e dando pleno verbo à sua homofobia, tem tanto de justo e lógico como um capitão de esquerda afirmar que a revolução não se fez para Portugal ser governado por partidos de direita ou um militar católico defender que o 25 de Abril não se fez para os judeus, os muçulmanos, os budistas ou os ateus. Por outras palavras, querer reduzir um regime aberto e inclusivo à diminuta capacidade de tolerância e compreensão destes galvões de hoje. Ó tempo, não voltes para trás...


Publicado em simultâneo no Devaneios LGBT

São 624 anos, apesar dos mitos

Não foram apenas portugueses que lutaram do nosso lado, mas também ingleses; e, do outro lado, não estavam apenas castelhanos, mas também franceses e outros portugueses, incluindo um irmão de Nuno Álvares Pereira. Também não terá havido nenhum quadrado e a única altura da batalha em que a formação do exército português teve uma forma próxima da quadrangular foi quando os flancos recuaram e D. João I avançou para fechar o grupo de castelhanos que tinham conseguido romper a vanguarda nacional. E, para completar o trio de mitos, o exército castelhans até podia ser três vezes maior que o português, mas parte dele nunca chegou a lutar: já Juan I batia em retirada e uma boa parte das suas tropas ainda vinha a caminho de Leiria. O que quer dizer que a desproporção de números no campo de batalha não foi tão elevada quanto muitas vezes se conta.

Por isso, a vitória de Aljubarrota não teve os contornos prodigiosos com que a pintam já desde os dias de Fernão Lopes. Ainda assim, uma grande vitória e um testemunho de engenho e saber. Houve que escolher bem o lugar, preparar o terreno e planear com precisão que tropas iam ficar onde. E depois ter esperança naquele 14 de Agosto. Assim se fez o Portugal onde hoje falta o vigor da revolução de 1383.

Santo!

Popularmente já o era. Quase desde o momento da sua morte. Pela sua devoção mesmo em tempo de guerra e pelo seu despojamento já em dias de paz. Relatos de milagres é coisa que nunca faltou. Foi o nosso Galahad, um filho bastardo ao serviço de um grande rei numa época de crise e com o espiritual no horizonte. E Nuno Álvares Pereira terá crescido a ouvir as lendas arturianas, moldando a personalidade à imagem do cavaleiro do Graal, aspirando à sua integridade e devoção de modo a viver o ideal de cavalaria. A entrega à causa de Avis agigantou-o, fazendo-o transpirar força anímima e uma astúcia militar de quem aprendia e aplicava minuciosamente sem hesitar, de confiança posta na Providência como Galahad. E a entrega posterior à vida religiosa apenas lhe aumentou a aura de homem invulgar, de fagulha divina na pessoa de um cavaleiro-monge.

Hoje, passados mais de 500 anos sobre o primeiro pedido de canonização, o Santo Condestável ascende oficial e plenamente aos altares da religião que professou, renovando-se as atenções sobre tão inclita personagem a quem Fernando Pessoa chamou S. Portugal. No seu altar deixo uma oferenda no dia da sua consagração máxima.

35 anos

Nota do dia (ii)

Ontem à noite, enquanto lia a biografia de El-Rei D. João I - que, aliás, celebrou ontem 652 sobre o seu nascimento - descobri que Portugal esteve à beira de ter um monarca chamado Fradique. Sim, isso: Fradique! Bonito nome, não? Era filho ilegítimo de Henrique II de Castela e esteve prometido em casamento a D. Beatriz, única filha e herdeira legítima do nosso D. Fernando. Felizmente ou não, o matrimónio nunca se chegou a realizar, que o soberano português era um pouco instável nesta coisa de acordos com o reino vizinho.

Não sei ao que achar mais piada, se à ideia de termos um D. Fradique, se ao quanto o republicanismo de terra-queimada da Primeira República teria adorado para alvo um rei cujo nome anda perto de soar a "fradeco".

Em Coimbra, em tempos idos

Assinala-se hoje os 624 anos sobre a aclamação de D. João I, a 6 de Abril de 1385, nas Cortes de Coimbra. Exceptuando a escolha de Afonso III, ordenada pelo Papa Inocêncio IV, o Mestre de Avis foi o primeiro chefe de Estado português a ser eleito, posto que o trono estava vago depois do falecimento de D. Fernando e da revolução de 1383, a mesma que expulsou da regência a rainha-viúva e fez letra morta do Tratado de Salvaterra de Magos. Sem herdeiro legítimo ou, pelo menos, incontestável, coube aos representantes da Nação a escolha de um novo monarca. E eles lá se reuniram - clero, nobreza e procuradores eleitos pelos concelhos - parece que oficialmente para discutirem a estratégia de guerra contra Castela, mas na prática para fazerem um novo rei. Ausente o partido de D. Beatriz, a única filha legítima de D. Fernando e mulher do soberano castelhano, a discussão fez-se entre os apoiantes dos filhos de Inês de Castro e os que estavam do lado do Mestre de Avis que, por força da argumentação de João das Regras e da espada de Nuno Álvares Pereira, seria unanimemente aclamado rei após um mês de debate.

Sendo certo que não foi uma eleição moderna de um regime moderno, a data não deixou de consagrar o princípio da soberania popular. Sem hiperboles! O que as Cortes de Coimbra afirmaram foi o papel dos governados na escolha dos governantes e a gestão comum daquilo que a todos dizia respeito. Foi a assunção da ideia de que é pela vontade popular que alguém acede ao poder e que é para a defesa do bem comum que esse poder é entregue, noções mais tarde consagradas pelo Infante D. Pedro no Livro da Virtuosa Benfeitoria. E tão importante foi a eleição de Coimbra de 1385 que o seu princípio viria a ser recordado nos séculos seguintes: na crise da regência de 1438-40, na crise dinástica de 1580, na revolução de 1640 e no debate que deu origem à primeira Constituição Portuguesa, a de 1822.

Não, a eleição de 1385 não foi de uma democracia moderna. Mas foi um marco na nossa História, que é um contínuo e não uma coisa feita de mudanças instantâneas. Quem defende a liberdade hoje e menospreza o passado, esquece-se que foi por conquistas anteriores que se chegou às actuais e, nesse processo, importa recordar os acontecimentos que marcaram o passo da História e que contribuiram para a modernidade. A reunião magna de Coimbra foi um desses momentos. Recordemo-lo!

Henrique, o (não) Navegador

Nasceu no Porto a 4 de Março de 1394, terceiro dos filhos de D. João I e de Filipa de Lencastre a chegarem à idade adulta. Figura mítica ou antes mitificada da nossa História, a ele atribui-se o génio criativo responsável pela gesta dos Descobrimentos, casto e virtuoso, de olhares direccionados apenas para o horizonte marítimo e rejeitando os luxos e prazeres terrenos, incluindo o carnal, já que nunca casou ou teve filhos, coisa que não lhe estava necessariamente vedada por ser Mestre da Ordem de Cristo. Dado que o seu lema era Talant de bien faire, é-se tentado a pensar que a ausência de descendência ficou a dever-se a uma falta de talento para a coisa ou ao Infante achar que a obra não iria sair bem feita. Detalhes da vida privada à parte, Henrique ficou conhecido como O Navegador e é-lhe atribuida ainda hoje a responsabilidade por uma escola de navegação localizada na ponta de Sagres.

Claro que do mito ao ser humano vai uma grande diferença, mais ainda no caso deste Infante, que foi o último dos filhos de D. João I a viver em terras lusas depois da tragédia de Alfarrobeira.

Henrique foi navegador de terra firme, que de barco nunca passou de Ceuta ou, quando muito, de Tanger e, no que se refere à dita Escola de Sagres como edifício de aprendizagem de marinheiros sentados a ouvir atentamente, já se sabe que provavelmente não terá existido. Pelo menos não naquele promontório e não no sentido de escola como estrutura física. Henrique também não foi uma espécie de hermita dedicado às Descobertas, mas juntou-lhes sempre a vontade de fazer guerra em Marrocos. Após a conquista de Ceuta em 1415, foi o Infante um dos defensores de uma nova incursão ao norte de África, desta feita para conquistar Tanger. E a expedição veio a concretizar-se em 1437, comandada em parte por Henrique, que não seguiu o planeado e teimou em não levantar o cerco atempadamente. Resultou daí a derrota portuguesa e o cativeiro do Infante D. Fernando, prisioneiro até que Ceuta fosse devolvida aos mouros. Em Portugal, recebida a notícia, o rei D. Duarte aconselha-se sobre o que fazer, se devolver a praça marroquina ou aceitar o martírio do irmão cujo resgate em dinheiro não se consegue. Em Ceuta, Henrique ignora a ordem para regressar a Lisboa, permanece isolado a lamber as feridas e escreve a defender a morte voluntária de Fernando contra a devolução do bastião luso em África.

Acresce ainda que o Infante não foi sequer o único mentor dos Descobrimentos, já que parte desse papel pertenceu ao seu irmão Pedro, o qual pôs em dúvida a utilidade da expedição a Tanger, terá defendido a entrega de Ceuta após a derrota de 1437 e argumentava contra a aposta na gesta marroquina, sorvedoro de homens e dinheiro, preferindo, em vez disso, o investimento nas descobertas, menos dadas a esforços militares e mais próprias à expansão comercial que equilibrasse as contas do Reino. E foi essa a aposta de Pedro quando foi feito regente de Portugal em 1440, pese embora ele nunca tenha conseguido que se abandonasse Ceuta, mas dinamizou a colonização das ilhas atlânticas e entregou a Henrique o monopólio da navegação e exploração para lá do Cabo Bojador. No pós-regência, Pedro viria a cair vítima de intrigas cortesãs e do seu próprio temperamento, morrendo em 1449 na Batalha de Alfarrobeira, que opôs o seu exército particular de Duque de Coimbra ao do seu sobrinho Afonso V e os grandes do Reino. Onde estava Henrique? Do lado da coroa e contra o irmão, ainda que tenha tentado (ou dito tentar) assumir o papel de mediador.

Assim foi que, mortos todos os filhos de D. João I à excepção de um, Henrique ficou como único responsável das Descobertas, colado à Coroa pela sua cumplicidade e com a oportunidade de ver renovada a guerra de Marrocos com a conquista de Alcácer Ceguer em 1458, que Afonso V era mais dado a cruzadas que a navegações. O Infante morreu a 13 de Novembro de 1460 com aura de mentor virtuoso. Olhando para os Paineis de S. Vicente de Fora, pergunte-se se, em vez da figura de chapelão ao centro, não será ele antes o cavaleiro púrpura de joelhos mais ao lado. É isso, pelo menos, o que defende esta teoria.

Enfim, santo!

Quase 580 anos depois da sua morte, Nuno Álvares Pereira vai ser oficialmente santo da religião que professou. Será por certo um dos processos de canonização mais longos da História, já que data do reinado de D. Duarte o primeiro pedido ao Vaticano de reconhecimento da santidade do Condestável. E eu sorrio, admito que alegre, por ver terminada tão longa jornada. Não porque seja católico ou sequer cristão, que não sou. Aliás, é-me indiferente que a coisa se deva a um olho "milagrosamente" curado ou que seja dúbio um santo de espada na mão. Os católicos que se preocupem com isso. Eu sorrio por antevisão de uma atenção renovada a tão ímpar figura da nossa História e que eu, no meu modo de ser pagão, há muito pus num altar.

É certo que Nuno Álvares Pereira não primou pelas virtudes da cidadania, humanismo ou tolerância. Foi um homem da guerra e de convicções religiosas fortes, com tudo o que isso implicava nos séculos XIV e XV. Mas o mérito dos seres humanos mede-se antes de mais pelo contexto do seu próprio tempo e só depois pelo que teve de atemporal. Se assim não fosse, bem que podiamos desprezar a democracia ateniense por ter tolerado a escravatura e discriminado as mulheres, John Locke por ter escrito que católicos e ateus não deviam ser tolerados e os Pais Fundadores dos Estados Unidos da América por não terem dado o direito de voto ao sexo feminino. Isto já para não falar em direitos dos homossexuais. Mas estes três exemplos históricos valem, respectivamente, pela noção de cidadania democrática, pela ideia da tolerância pela separação entre Estado e Igreja e pelo princípio da igualdade. Precisamente porque somos capazes de compreender o contexto do seu tempo e tomar o que tiveram de atemporal e de relevante para os nossos dias.

Assim sendo, que não se negue que Nuno Álvares Pereira foi um soldado que matou e decepou ou que foi um católico fervoroso que participou entusiasticamente na conquista de Ceuta, vista à época como cruzada meritória. Mas, reconhecido como fruto do seu tempo, reconheça-se também o seu valor enquanto líder, que foi capaz de transformar poucos em muitos. Pelo engenho, pela astúcia, pela audácia, pela devoção, pela força anímica ímpar que libertava e pela esperança que tinha, certo que embuída de fé. Dos pequenos fez grandes pelo esforço, crença e mérito. Pouco importa que tenha sido no campo de batalha, porque as virtudes estão lá na mesma e não é difícil transpô-las para qualquer outro contexto actual que consista num desafio à partida tido como perdido. Senão pensemos no quanto a audácia ou a esperança nos fazem falta no presente tempo do Portugal presente. E, é preciso não esquecê-lo, à escala do seu tempo e das suas convicções, Nuno Álvares Pereira soube manter integridade. Mesmo que queiremos (legitimamente) questionar os relatos de misericórdia, de contenção ou de escrúpulos no campo de batalha - que demonstram uma consciência activa - sobra ainda o seu exemplo de despojamento: quando era dos homens mais ricos e poderosos do país, renunciou a toda a sua fortuna para ingressar numa ordem religiosa e passar a mendigar nas ruas de Lisboa. Podemos até não atribuir valor à pobreza voluntária, mas vemos mérito na capacidade de sacrifício pacífico por algo em que se acredita.

De Nuno Álvares Pereira fica, então, a imagem das suas virtudes de líder e da sua capacidade de entrega. E, nesse sentido, será uma personagem histórica de relevância para um Portugal em crise, tal como disse Cavaco Silva (às vezes dá-me para concordar com ele). Que a memória do Condestável seja desprezada por ser uma figura medieval, em género de quem pergunta «de que é isso me serve no século XX?» ou «que problemas é que a sua canonização resolve?», é talvez um bom sintoma dos nossos males presentes. Séneca escreveu em tempos que, e passo a citar, "temos necessidade (...) de alguém por cujo carácter procuremos afinar o nosso: riscos tortos só se corrigem com a régua!" (Cartas a Lucílio, 11:10). Se nós, Portugueses, somos incapazes de encontrar modelos modernos e desprezamos os antigos, seja por incapacidade nossa ou por cinismo, então não será de espantar que tenhamos chegado ao estado actual de falta de convicção, de integridade e de elevação. Escasseiam homens como os da Revolução de 1383.

Já calhava um regresso à escola

O que um historiador brasileiro veio dizer, que a tal "escola de Sagres" do Infante D. Henrique nunca existiu, não é propriamente uma novidade. Há anos que a tese tem vindo a ser defendida, simplesmente nunca passou para a boca do povo. Pelo menos não com força suficiente para derrubar o mito de um príncipe de barrete preto, olhos postos no mar através de uma janela de uma sala de aula algarvia. As provas arqueológicas são nulas, o promontório não se prestava a fixação humana de relevo e muito menos à construção naval. Se escola alguma vez houve, seria noutras paragens do Algarve. Sagres teve, isso sim, um estatuto sagrado de origem pré-romana, de que hoje resta o nome e lendas de fantasmas. Nunca terá tido uma academia marítima.

Já no famigerado programa «Os Grandes Portugueses», o rapazinho surfista que foi "defender" o Infante D. Henrique disse que o mais provável era não ter existido escola alguma; quando muito, ter-se-à criado uma no sentido de corrente de ideias e não de uma estrutura física. Nada, no entanto, que passe para o saber de um país pobre como o nosso. Basta ver a notícia no Público e ler os comentários para se ficar com uma amostra da abundância de nacionalismo bacoco que acusa na tese uma conspiração dos brasileiros, um desprestígio para Portugal e a negação dos Descobrimentos Portugueses. É a caracterização da verdade história como traição ou um crime de lesa-Pátria em todo o seu esplendor. Se fosse coisa de uns quantos extremistas, vá que não vá, mas o que está ali é o que se pode ouvir em conversas de rua, programas de rádio ou em qualquer outro contexto onde se possa escutar a vox populi. Ignorante, bruta e a querer ser doutora.

Uma pessoa quase que se sente tentada a pensar que Alfarrobeira não foi uma tragédia: foi um acontecimento naturalmente português!

1º de Dezembro

A inspiração e o tempo andam em baixo, mas assinala-se, ainda assim, as datas de maior importância. Hoje, é Dia da Restauração da Independência e Dia Mundial de Luta Contra a SIDA. Efemérides a não esquecer.

Passaram 253 anos

Já antes defendi a opinião de que, revistos os feriados nacionais para eliminar a generalidade dos traços de confessionalismo de Estado e adicionar a celebração de datas históricas mais ou menos esquecidas, o dia 1 de Novembro devia manter o seu estatuto actual. Não como efeméride religiosa, mas em memória do acontecimento de há 253 anos: o terramoto de Lisboa de 1755.

Note-se que não há qualquer intenção de celebrar os mortos ou de fazer uma evocação vazia de defuntos hoje anónimos e distantes e aos quais a generalidade de nós não conseguirá sequer atribuir um grau de parentesco numa longa árvore genealógica. Fazer do Dia do Terramoto um feriado nacional justifica-se pelo exercício de recordar os desastres passados para prevenir consequências idênticas no futuro. E num país onde se constrói demasiado e mal, onde o património cultural tem o destino que lhe é fadado por uma nação que despreza grandemente as virtudes académicas do mérito, esforço e excelência, não é despropositado recordar o dia em que Lisboa veio literalmente abaixo e com ela ardeu muita da riqueza artística, literária e arquitectónica de séculos.

Recordar o Dia do Terramoto é recordar as suas consequência; fazê-lo com um desejo de evitá-las no futuro é deixar em aberto duas questões:

Estamos a construir da forma correcta e nos sítios certos, com o bom senso, a segurança e responsabilidade que se exige? E estamos a preservar e a proteger o nosso património cultural ou estamos a condenar parte dele ao mesmo destino de escombros que o terramoto reservou para o Hospital de Todos os Santos, o Paço da Ribeira ou o Mosteiro do Carmo?

Neste dia...

Em jeito de retomar a coisa depois da votação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e de um jejum de poucas semanas neste blogue, deixo a referência ao aniversário de um começo e de um fim:

A conquista de Lisboa (1147) e a morte de el-Rei D. João II, o Príncipe Perfeito e o Homem! (1495)

A recordar, porque a História de Portugal não começou em 1910 nem o presente pode ser pensado sem se conhecer o passado e os seus exemplos, bons e maus.

Em memória d'O De Boa Memória

D. João, Mestre de Avis (1364-1387)
Regedor e Defensor do Reino (1384-1385)
Décimo Rei de Portugal e do Algarve e o primeiro com o seu nome (1385-1433)
Chamado O Bom, O Grande, O de Boa Memória

Nasceu em Lisboa a 11 de Abril de 1357, venceu em Aljubarrota a 14 de Agosto de 1385 e morreu em Lisboa a 14 de Agosto de 1433. Partiu no mesmo dia em que se fez Rei no campo de batalha. A ele dedicou Fernando Pessoa o seguinte poema:

O homem e a hora são um só
Quando Deus faz e a história é feita.
O mais é carne, cujo pó
A terra espreita.

Mestre, sem o saber, do templo
Que Portugal foi feito ser,
Que houveste a glória e deste o exemplo
De o defender.

Teu nome, eleito em sua fama,
É, na ara da nossa alma interna,
A que repele, eterna chama,
A sombra eterna.

Aljubarrota outra vez!

A 14 de Agosto de 1385, uns 6000 portugueses e ingleses venciam cerca de 30 000 castelhanos, franceses e outros portugueses no planalto de S. Jorge. A desvantagem numérica fazia prever o resultado oposto, mas vencemos! Vencemos com recurso ao engenho ponderado e calculado, à inteligência de saber maximizar as vantagens para minimizar as desvantagens e pela força da convicção e esperança. Provou-se, no final, a possibilidade da vitória impossível, num episódio que foi e continua a ser dos mais míticos da nossa História, presidido pelo Condestável de força anímica que o povo diz ser santo e pelo herói que foi primeiro Mestre, depois Messias e enfim Rei, vitorioso a 14 de Agosto de 1385 e falecido a 14 de Agosto de 1433. Como se a revolução da época não bastasse para alimentar o imaginário popular, eis a coincidência de datas! Por alguma coisa ficou D. João I conhecido como o Messias de Lisboa, O Bom, O Grande ou O de Boa Memória. E que bela memória a dos seus tempos, com a vontade popular a erguer nova dinastia, os feitos heróicos de Nuno Álvares Pereira, o verbo de João das Regras, Aljubarrota, Ceuta, o início das Descobertas, a Ínclita Geração, o valor do saber, do talento e da coragem!

Passados 623 anos, eis os valores a recuperar num país que descura o mérito e o esforço, a habilidade ponderada e calculada, a valentia e orgulho de quem, por uma causa e uma pátria, lança-se ao combate com as hipóteses contra si, mas confiante no plano que traçou. Venha uma Aljubarrota outra vez!

Dia da Pátria, Dias de Portugal

No Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas, eis uma lista de outros Dias de Portugal que marcam eventos importantes da nossa História, língua e o nascimento de personagens distintas. A maior parte deles seriam bons candidatos a Dia da Pátria, que isto de celebrá-la no aniversário da morte de um poeta não é coisa que me anime muito.

3 de Fevereiro
Bartolomeu Dias desembarca na costa sul-africana em 1488, após ter dobrado o Cabo da Boa Esperança.

6 de Fevereiro
Nascimento em 1608 do excelso Padre António Vieira, o denominado Imperador da Língua Portuguesa.

16 de Fevereiro
Aclamação de El-Rei D. Dinis em 1279. Seria ele a estabelecer as fronteiras definitivas de Portugal, a fazer da Língua Portuguesa o idioma oficial da chancelaria régia, a presidir à fundação da primeira universidade do país e a lançar as bases da marinha nacional, para além de nos ter deixado uma preciosa colecção de poesia medieval da sua autoria.

11 de Março
Fernão Mendes Pinto parte de Lisboa em 1537, naquela que foi a primeira de muitas viagens suas além mares.

6 de Abril
Eleição do Mestre de Avis como D. João I de Portugal por decisão unânime das Cortes reunidas em Coimbra em 1385, a poucos meses da batalha de Aljubarrota. Exactamente um ano antes, a 6 de Abril de 1384, tinha tido lugar a batalha de Atoleiros, a primeira grande vitória do invicto Nuno Álvares Pereira.

25 de Abril
O Dia da Revolução dos Cravos.

20 de Maio
Chegada de Vasco da Gama a Calecut em 1498.

24 de Junho
Afonso Henriques derrota a sua mãe e padrasto na batalha de São Mamede em 1128 e assume o governo do Condado Portucalense.

14 de Agosto
Batalha de Aljubarrota em 1385.

12 de Setembro
Tratado de Alcanises em 1297, estabelecendo as fronteiras definitivas de Portugal. De lá para cá, a única alteração foi Olivença.

23 de Setembro
Aprovação da Constituição de 1822, a primeira da História de Portugal.

5 de Outubro
Tratado de Zamora em 1143, pelo qual Afonso VII reconheceu a Afonso Henriques o título de Rei; Implantação da República em 1910.

1 de Dezembro
Restauração da Independência em 1640 por golpe palaciano de um grupo de conjurados; publicação da Mensagem de Fernando Pessoa em 1934.

Já agora, todos eles dariam também bons dias de bandeira portugueses, mas isso e uma lista mais extensa é tema para outra entrada.

A marcar na agenda

A proposta de construção de um memorial às vítimas do massacre de judeus de 1506 foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa e tem inauguração marcada para 19 de Abril, quando passarem quinhentos e dois anos sobre a matança de Páscoa. Via Rua da Judiaria.

In Memoriam

Porque faz hoje cem anos que foi assassinado o homem que foi distinto pintor e oceanógrafo pioneiro entre nós, mas que teve a infelicidade de ser Rei de Portugal. Nem a República se coibiu de baptizar um dos seus navios com o nome de D. Carlos I, apesar de a demonstração de pesar pelo seu homicídio ser, na óptica bacoca de alguns, sinónimo de anti-republicanismo. Cem anos depois, há certos tiques políticos infelizes que persistem em terras portuguesas.

Argumentos de primários

Independentemente do vocabulário exacto usado no texto proposto hoje na Assembleia da República, cem passados sobre o Regicídio devia ser tempo mais do que suficiente para se perceber a diferença entre ser republicano e ser anti-monárquico. Aparentemente, ainda não se chegou a esse estado de maturidade (faça-se honrosa excepção a este caso).

Alberto Martins, por exemplo, é da opinião que a aprovação do documento seria "um voto contra a República" e que não cabe aos deputados "julgar as pessoas na história, fazer qualquer juízo moral sobre a história ou reescrever a história." Motivos curiosos, tendo em conta que se o parlamento português vota a entrada de defuntas, mas distintas pessoas no Panteão Nacional, então é porque os deputados fazem uma avaliação do valor de figuras históricas. Na época em que viveram e nos nossos dias, julgando a atemporalidade dos seus feitos ou do seu trabalho. Além disso, há que perceber a distância que vai entre uma personalidade - polémica ou não - e as acções de que é alvo, as quais podem ou não ser repudiáveis. Se o deputado Alberto Martins percebesse isso, talvez lhe tivesse ocorrido apresentar outro texto em substituição do proposto pelo PSD. O presidente da bancada socialista, no entanto, limitou-se a votar contra e está o assunto arrumado. Não há discernimento que o acuda, não há distinção entre o homem D. Carlos I que, no exercício das suas funções de Estado, esteve longe de ser perfeito, e o acto repudiável que foi o seu assassinato. Ou Carlos de Bragança, o artista e cientísta, e o crime que lhe tirou a vida. E era isso que se pedia que fosse condenado. Argumentar que repudiar o uso do homicídio como arma política é ir contra a República é, lamentavelmente, sintoma de republicanismo primário para o qual não basta ser-se republicano para não se ser monárquico: há que dançar sobre campa alheia para vincar bem a ideia.

O PCP não fica atrás e, pela palavra do deputado António Filipe, junta-se à banda da amoralidade histórica com o argumento de que "os factos históricos não podem ser objecto de julgamento político, que um século depois não faz qualquer sentido." Talvez sim, talvez não. Talvez o deputado tenha razão. Mas, se tem, fica nesse caso a questão de porque é que em 2010 a República vai comemorar os cem anos da sua própria instauração. Afinal, se o 5 de Outubro de 1910 vai ter direito a celebrações de centenário é porque deve haver qualquer coisa que valha a pena festejar, se vale a pena festejar então há um juízo de valor, uma avaliação que o poder político conclui encontrando algo merecedor de comemoração. E, se assim é, não se percebe muito bem porque é que o deputado comunista acha que "os factos históricos não podem ser objecto de julgamento político". A menos, é claro, que seja uma amoralidade selectiva e que António Filipe sofra do mesmo republicanismo primário que Alberto Martins. Um século depois não faz sentido emitir um julgamento sobre um assassinato político, mas cem anos depois já faz sentido evocar favoravel e festivamente a controversa Primeira República Portuguesa em cerimónias oficiais...

E Fernando Rosas, que viu no voto de pesar proposto uma tentativa de "fazer com que os órgãos do Estado tenham uma visão oficial sobre a história", não explicou, nesse caso, como é que o parlamento decide que figuras ou acontecimentos históricos homenagear: se é por sorteiro simples, se é por avaliação dos eventos ou pessoas em causa. Porque se avalia e, após análise, chega a uma conclusão que exprime em documento aprovado pelos deputados, então é porque a Assembleia da República tem uma visão sobre a História. Poder-se-ia pensar que o problema de Fernando Rosas estava no vocabulário utilizado no texto proposto; se assim foi, o deputado não o revelou e não apresentou qualquer alternativa. Limitou-se, tal como Alberto Martins, a votar contra e assunto arrumado. De republicanismo primário estamos bem servidos.