(Não) saber separar o civil do religioso

A respeito do projecto-lei sobre educação sexual e a famigerada distribuição de preservativos nas escolas - insistência da JS que às tantas vai sofrer o mesmo destino de outras "convicções" do passado recente - depois de a Igreja Católica se ter pronunciado contra, chegou agora a vez da comunidade muçulmana, cujo líder, segundo o Público, argumenta que "o Islão não permite relações sexuais antes do casamento e entende que o projecto as vai incentivar" (ver aqui). A opinião do sheikh David Munir não surpreende ninguém, mas não deixa de merecer uma chamada de atenção para a persistente dificuldade que muçulmanos e católicos continuam a ter sobre a distinção entre lei civil e lei religiosa.

Uma coisa são mandamentos islâmicos, outra coisa é a legislação do Estado. E não é por os primeiros proibirem uma coisa que a segunda vai proibi-la também. Por exemplo, não é por o Islão não permitir o consumo de carne de porco que a lei nacional vai passar a proibi-la nas escolas, pelo que o sheikh David Munir até pode achar que a distribuição de preservativos nas escolas vai incentivar a actividade sexual, mas não pode querer impedir a aprovação de documento legal do Estado com base apenas nos tabus de uma religião. Se o quer fazer, que o faça partindo de argumentos que não sejam tirados do Corão, porque o Estado não é uma Igreja e não tem a obrigação de reger-se por princípios religiosos. Se o sheikh Munir sustenta a sua opinião unicamente a partir das suas Escrituras Sagradas, pois então ele que as pregue no seio da e para a comunidade muçulmana em vez de tentar impôr aquilo que o Islão diz ao conjunto dos cidadãos nacionais; que se preocupe com o sexo antes do casamento entre os muçulmanos e não entre todos os portugueses, que a vida sexual de quem não segue o Islão dificilmente lhe diz respeito.

Nesse aspecto, até fiquei surpreendido com as Testemunhas de Jeová, que responderam à possibilidade de distribuição de preservativos nas escolas com indiferença, já que, dizem eles, os seus jovens são educados para a castidade independentemente da conduta alheia. Ou seja, vivem os seus preceitos religiosos sem necessidade de os imporem pela lei civil. E já era tempo de a comunidade muçulmana - tal como a católica - aprenderem a fazer o mesmo.

Ter e parecer

Portugal é um país que descura o mérito e o esforço honesto. Pronto, talvez seja demasiado agressivo começar assim um texto, mas os sinais estão aí para quem os quiser ver, na nossa rua, nas vias de comunicação, nas nossas cidades e nas nossas escolas. Nelas está escrito em letras gordas o gosto pela aparência e o desprezo pelo mérito.

Talvez porque fomos um país pobre durante demasiado tempo, temos pressa em ser ricos. Ou melhor, temos pressa em ter aquelas coisas que associamos a países ricos: construção em altura e grande densidade, acesso a auto-estrada para cada vila e aldeia, TGV, grandes estádios de futebol e cidades organizadas em função do automóvel. Ruralidade equivale a subdesenvolvimento, espaço natural a espaço por ocupar e coisas pequenas e baratas, ainda que eficientes, são tidas como sinónimo de falta de recursos. Aquilo em que já não temos pressa nenhuma - ou mesmo vontade - é em trabalhar para merecer esses sinais exteriores de riqueza que, ainda por cima, são por vezes tidos como desnecessários em países ricos. Queremos ter a qualidade de vida dos escandinavos, mas não queremos ter o esforço, impostos, civismo, organização e sentido de responsabilidade que eles têm. Num exercício do chico-espertismo português, da esperteza por oposição à inteligência, preferimos a aparência ao conteúdo, porque a primeira é sempre mais fácil de obter do que a segunda.

Se é assim nos modelos de desenvolvimento, mobilidade e de vida em sociedade, é assim também no sistem de ensino. Ficou-se hoje a saber que o Conselho Nacional de Educação propôs o fim dos chumbos até aos 12 anos. O motivo? Porque a OCDE assim o diz e porque é assim na Finlândia. E os finlandeses têm o melhor desempenho escolar do mundo. Para a provinciana mentalidade portuguesa, portanto, basta que emitemos a regra da ausência de chumbos para sermos como eles. Pouco importa se na Finlândia, ao contrário de Portugal, há cultura de mérito, sentido de trabalho e rigor, turmas mais pequenas, escolas bem equipadas e professores bem remunerados que não têm que investir parte do seu tempo em burocracias do sistema de ensino. O Conselho Nacional de Educação contenta-se em propôr que se copie o superficial, que isso de civismo, mérito e cultura de trabalho demora demasiado tempo e exige demasiado esforço para criar.

A mensagem que fica é a de facilitismo, desresponsabilização e de completo desprezo pelo rigor e exigência. Depois dos exames facilitados e do Novas Oportunidades, o "direito ao sucesso" à portuguesa soma e segue com a proposta do fim dos chumbos. As estatísticas agradecem ou não fossem elas mais um mecanismo de exteriorização de uma aparência sem conteúdo.