Em Coimbra, em tempos idos

Assinala-se hoje os 624 anos sobre a aclamação de D. João I, a 6 de Abril de 1385, nas Cortes de Coimbra. Exceptuando a escolha de Afonso III, ordenada pelo Papa Inocêncio IV, o Mestre de Avis foi o primeiro chefe de Estado português a ser eleito, posto que o trono estava vago depois do falecimento de D. Fernando e da revolução de 1383, a mesma que expulsou da regência a rainha-viúva e fez letra morta do Tratado de Salvaterra de Magos. Sem herdeiro legítimo ou, pelo menos, incontestável, coube aos representantes da Nação a escolha de um novo monarca. E eles lá se reuniram - clero, nobreza e procuradores eleitos pelos concelhos - parece que oficialmente para discutirem a estratégia de guerra contra Castela, mas na prática para fazerem um novo rei. Ausente o partido de D. Beatriz, a única filha legítima de D. Fernando e mulher do soberano castelhano, a discussão fez-se entre os apoiantes dos filhos de Inês de Castro e os que estavam do lado do Mestre de Avis que, por força da argumentação de João das Regras e da espada de Nuno Álvares Pereira, seria unanimemente aclamado rei após um mês de debate.

Sendo certo que não foi uma eleição moderna de um regime moderno, a data não deixou de consagrar o princípio da soberania popular. Sem hiperboles! O que as Cortes de Coimbra afirmaram foi o papel dos governados na escolha dos governantes e a gestão comum daquilo que a todos dizia respeito. Foi a assunção da ideia de que é pela vontade popular que alguém acede ao poder e que é para a defesa do bem comum que esse poder é entregue, noções mais tarde consagradas pelo Infante D. Pedro no Livro da Virtuosa Benfeitoria. E tão importante foi a eleição de Coimbra de 1385 que o seu princípio viria a ser recordado nos séculos seguintes: na crise da regência de 1438-40, na crise dinástica de 1580, na revolução de 1640 e no debate que deu origem à primeira Constituição Portuguesa, a de 1822.

Não, a eleição de 1385 não foi de uma democracia moderna. Mas foi um marco na nossa História, que é um contínuo e não uma coisa feita de mudanças instantâneas. Quem defende a liberdade hoje e menospreza o passado, esquece-se que foi por conquistas anteriores que se chegou às actuais e, nesse processo, importa recordar os acontecimentos que marcaram o passo da História e que contribuiram para a modernidade. A reunião magna de Coimbra foi um desses momentos. Recordemo-lo!