Um ideal de parlamento

O Pedro é, como eu, um crítico do sistema, desiludido pelo tráfico de influências, a promoção do demérito e a pobreza de objectivos não-eleitoralistas nesta democracia convertida em partidocracia, onde a representação popular se submete aos arbítrios partidários e o poder passou de um meio de execução do bem comum para um fim em si mesmo ou um instrumento de prossecução de carreiras individuais. Com isto em mente, o Pedro e eu decidimos entregar-nos ao debate sobre o modelo de regime e de sociedade, sem tabus e com toda a intenção de pensar "fora da caixa". No InBetween há já várias entradas nesse sentido; esta é a primeira neste estaminé e é apenas e só a reflexão sobre um ideal: se é ou não prático, isso será a discussão posterior.


Quarta-feira, o Diário de Notícias revelou que o Partido Socialista encomendou um estudo de reforma do sistema eleitoral que poderá, no futuro, vir a converter-se em projecto-lei. O documento, entretanto publicado pela Sextante Editora, propõe a alteração dos círculos eleitorais e a introdução de um segundo boletim de voto, distinguindo assim a eleição dos representantes populares da da lista partidária, a primeira por círculos que podem ser maiores ou mais pequenos que os actuais e a segunda por um único nacional. O estudo propõe também a redução do número de deputados de 230 para 229 de modo a evitar empates, mas deixa cair a proposta de círculos uninominais. Embora não conhecendo o conteúdo completo do documento apresentado esta semana, o que foi revelado pelo Diário de Notícias é manifestamente insuficiente para melhorar a representatividade e qualidade do parlamento, já que se limita a permitir o reconhecimento dos nomes dos candidatos a representantes dos círculos eleitorais, distinguindo-os da eleição da lista partidária em bloco, sem que com isso anule o controlo que os aparelhos partidários têm sobre os mandatos dos deputados pelo mecanismo da disciplina de voto e pela exclusividade de apresentação de candidatos. Mais: ao prever a possibilidade de junção do Alentejo ou das Beiras num só círculo, aumenta o número de representados por representantes. Num país de 10 milhões de habitantes e pouco mais de 92 mil quilómetros quadrados, tenho alguma dificuldade em perceber a vantagem de ter um círculo eleitoral com a dimensão de quase um terço do território nacional.

Tenho por opinião que quanto mais um deputado for um "vizinho", maior será a sua capacidade de conhecer e compreender as pessoas e a área que ele representa. Isto é, quanto menor for a dimensão do círculo eleitoral, maior será o potencial de representatividade por redução do anonimato. E, embora reconhecendo que há valor na diversidade de eleitos de um mesmo território, o aumento da quantidade de círculos aconselha à redução do número de deputados atribuidos a cada, o que me leva a preferir a uninominalidade.

Também sou da opinião de que o exclusivo partidário nas candidaturas a deputado contribui para o corroer da representatividade conferida aos parlamentares por sufrágio popular, conforme demonstra a imposição recorrente da disciplina de voto. Se a lógica de uma democracia representativa é que uns sejam escolhidos para agir por muitos, não deve, em princípio, ser legítimo que a relação entre eleitos e eleitores seja intermediada por partidos que depois a subjugam aos objectivos insondáveis dos seus aparelhos. Se assim não fosse e os deputados não passassem de caixas de ressonância partidárias, mais valia que as comissões politicas nacionais decidissem quem representa que círculo a cada 4 anos, sem nunca consultar os eleitores, ou, em alternativa, que o parlamento fosse constituido por um deputado de cada partido com um mínimo de votos a nível nacional. Poupava-se dinheiro e evitava-se o triste espectáculo de uma representatividade que é, afinal, apenas nominal, porque a submissão por via da disciplina de voto subverte qualquer relação viva que possa existir entre eleitos e eleitores. E há ainda a questão da escolha que a comunidade pode fazer dos seus representantes, limitada por decisões internas dos partidos que constituem listas blindadas de mérito duvidoso, por o critério que preside à escolha dos seus elementos ser demasiadas vezes a fidelidade acritica ao aparelho partidário e não as capacidades individuais de compreensão e representação das populações.

Dito isto, eis então o meu ideal de parlamento: que seja constituido por deputados eleitos uninominalmente pelos municípios, o que actualmente resultaria numa Assembleia da República com 308 lugares e implicaria que nos boletins de voto constassem nomes de pessoas e não de partidos; que esteja aberto a candidaturas independentes, livres de qualquer vínculo partidário; que, para mais, os meios de campanha sejam disponibilizados pelo Estado ou pela legislação em vigor, de modo a evitar que o mérito individual seja suplantado por limitações financeiras; que todos os candidatos concorram individualmente, fazendo ou não parte de partidos políticos, e que sejam os seus nomes e não a sua militância o que consta no boletim de voto.

A eleição por círculos municipais pode originar um fenómeno de caciquismo? Pode. Podemos acabar com maus deputados porque deixaria de haver um filtro de qualidade na forma das distritais partidárias? Talvez. Mas basta olhar para situação actual para se perceber que esse mesmo mecanismo não é garante de melhores deputados, precisamente porque, do mesmo modo que pode pôr de parte maus candidatos, também anula os bons a partir do momento em que estes não se submetem à lógica de rebanho do partido. E a prática parlamentar recente mostra bem ao ponto a que se chegou na promoção do demérito. As candidaturas devem ser livres, dependentes apenas da vontade individual de cidadãos e não de aparelhos, para que a escolha que a comunidade faz dos seus representantes possa ser igualmente livre, sem ser filtrada por alguns. E, porque assim é, qualquer cacique que apareça poderá ser livremente desafiado por qualquer cidadão, sem necessidade de aval partidário.