(Não) saber separar o civil do religioso

A respeito do projecto-lei sobre educação sexual e a famigerada distribuição de preservativos nas escolas - insistência da JS que às tantas vai sofrer o mesmo destino de outras "convicções" do passado recente - depois de a Igreja Católica se ter pronunciado contra, chegou agora a vez da comunidade muçulmana, cujo líder, segundo o Público, argumenta que "o Islão não permite relações sexuais antes do casamento e entende que o projecto as vai incentivar" (ver aqui). A opinião do sheikh David Munir não surpreende ninguém, mas não deixa de merecer uma chamada de atenção para a persistente dificuldade que muçulmanos e católicos continuam a ter sobre a distinção entre lei civil e lei religiosa.

Uma coisa são mandamentos islâmicos, outra coisa é a legislação do Estado. E não é por os primeiros proibirem uma coisa que a segunda vai proibi-la também. Por exemplo, não é por o Islão não permitir o consumo de carne de porco que a lei nacional vai passar a proibi-la nas escolas, pelo que o sheikh David Munir até pode achar que a distribuição de preservativos nas escolas vai incentivar a actividade sexual, mas não pode querer impedir a aprovação de documento legal do Estado com base apenas nos tabus de uma religião. Se o quer fazer, que o faça partindo de argumentos que não sejam tirados do Corão, porque o Estado não é uma Igreja e não tem a obrigação de reger-se por princípios religiosos. Se o sheikh Munir sustenta a sua opinião unicamente a partir das suas Escrituras Sagradas, pois então ele que as pregue no seio da e para a comunidade muçulmana em vez de tentar impôr aquilo que o Islão diz ao conjunto dos cidadãos nacionais; que se preocupe com o sexo antes do casamento entre os muçulmanos e não entre todos os portugueses, que a vida sexual de quem não segue o Islão dificilmente lhe diz respeito.

Nesse aspecto, até fiquei surpreendido com as Testemunhas de Jeová, que responderam à possibilidade de distribuição de preservativos nas escolas com indiferença, já que, dizem eles, os seus jovens são educados para a castidade independentemente da conduta alheia. Ou seja, vivem os seus preceitos religiosos sem necessidade de os imporem pela lei civil. E já era tempo de a comunidade muçulmana - tal como a católica - aprenderem a fazer o mesmo.