No palácio do demérito

Casos como estes não são raros na Assembleia da República, mas o registo normal de um parlamento que é uma caixa de ressonância dos aparelhos partidários. São fruto de um processo que escolhe deputados não por mérito ou valor individual - seja ele académico, profissional ou cultural - antes segundo a lógica da fidelidade ao partido, da trocas de favores e da nulidade intelectual de quem vende a sua consciência e capacidade racional ao colectivo partidário, onde a cumplicidade silenciosa ou o maniqueísmo político são virtudes. E engana-se quem pense que nas legislativas está a escolher os seus representantes: o que cada português faz não é mais do que votar em listas previamente depuradas de qualquer elemento incómodo para o partido. Os Portugueses não fazem uma selecção livre dos seus eleitos, mas limitam-se a escolher de entre o que já foi escolhido por eles.

Não será de espantar a ignorância profunda ou o comportamento submissivo de quase todos "dignos" representantes da Nação face aos aparelhos dos seus partidos. Um deputado pode discordar de uma proposta, pode até emitir opiniões contra, mas, salvo raras excepções, acabará por votar a favor, conforme dita a direcção do grupo parlamentar, a qual confunde-se frequentemente com a direcção do partido. Ou, igualmente grave, a generalidade dos deputados abstem-se de se informar sobre aquilo em que está a votar, limitando-se a seguir as indicações que lhe são dadas por dirigentes partidários. Votam, por outras palavras, segundo vontade alheia. E nem é a os populares que os deputados supostamente representam: é a vontade do aparelho partidário, anónimo, obscuro e focado no interesse próprio ou no de restritos terceiros. Porque um deputado que seja uma pedra no sapato do partido acabará, provavelmente, num lugar não-elegível nas eleições legislativas seguintes, se entrar sequer nas listas. Exemplos da incompetência e preversões que daí resultam?

Veja-se esta entrevista onde vários deputados foram questionados sobre o valor do ordenado mínimo e em que nenhum deles soube dar a resposta certa. É de acrescentar que a coisa tinha sido recentemente alterada no parlamento, o que quer dizer que os deputados votaram o aumento de um valor que desconheciam. E até houve quem dissesse que isso não era importante (Nélson Baltazar, PS).

Recorde-se também o passado dia 10 de Outubro, aquando da votação da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e de como vários deputados foram forçados a votar contra algo com que concordavam. Ou como um deputado socialista só votou a favor porque o deixaram. Não porque os seus eleitores o tivessem indicado, mas porque os deputados assim decidiram entre eles. Quer dizer, quem foi eleito para ser representante age não em conformidade com a sua consciência ou o desejo dos seus eleitores, mas de acordo com a vontade colectiva do grupo parlamentar. O qual tem uma direcção de relação umbilical com a do partido que, por sua vez, obedece ao líder partidário. E, como se isso não bastasse, há ainda quem argumente que os mandatos pertencem às forças políticas, já que é por elas que os deputados são eleitos, o que diz muito da natureza "representativa" da democracia portuguesa.

É de espantar que acabemos com representantes que produzem leis de má qualidade, incapazes de reconhecer regras básicas da língua portuguesa e sem força de vontade para se oporem às propostas vindas das direcções partidárias, de modo a que elas sejam vistas e revistas, corrigidas, aperfeiçoadas antes de, hipoteticamente, serem aprovadas?