sábado, 10 de janeiro de 2009

Maravilhas da partidocracia #1

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, organismo público tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, abriu um concurso de vinte e seis vagas para técnico administrativo principal. Para a prova escrita prevista no processo de selecção, o dito instituto propôs o estudo da lei orgânica do seu ministério, os estatutos, os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações, o regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectiva regulamentação, a lei do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública, o plano oficial de contabilidade pública, o Código de Procedimento Administrativa e o Código dos Contratos Públicos. Tudo documentação técnica própria do cargo ao qual se destina o concurso.

No entanto, no meio das recomendações de estudo surge também o programa Novas Oportunidades, nomeadamente a secção "ambição" na página oficial, onde uma pessoa dá de caras com isto. Sim, é um texto político do grande líder José Sócrates. Aparentemente, quem quer ser administrador público tem que estudar e analisar textos políticos lado a lado com documentação técnico-jurídica especializada para o cargo que se pretende ocupar. O presidente do Instituto do Emprego, segundo esta reportagem, acha que a coisa até podia não estar entre os docmentos de estudo, mas não aceita que se trate de evangelização política. Que é um texto de natureza política e não técnica, mas que "também não é um crime de lesa-pátria".

Pois não, caro senhor Francisco Madelino. É apenas um sintoma do quotidiano podre de um regime onde o argumento da "confiança política", já de si uma coisa lodosa quando aplicada a quadros administrativos, passou a ser sinónimo da bajulação e de subserviência como condição de emprego. Até se pode ser um excelente técnico, com um vasto conhecimento da necessária literatura jurídica e dono de uma sólida integridade, mas nada como a leitura e análise de um texto de um líder político para se avaliar quem ocupa um cargo administrativo. Aliás, bem vistas as coisas, quem é a pessoa íntegra e com uma consciência minimamente crítica que aceita que a avaliação dos seus conhecimentos técnicos seja "complementada" com uma avaliação de natureza política? Nenhuma! Mas talvez isso seja um critério de exclusão...

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