Argumentos de primários

Independentemente do vocabulário exacto usado no texto proposto hoje na Assembleia da República, cem passados sobre o Regicídio devia ser tempo mais do que suficiente para se perceber a diferença entre ser republicano e ser anti-monárquico. Aparentemente, ainda não se chegou a esse estado de maturidade (faça-se honrosa excepção a este caso).

Alberto Martins, por exemplo, é da opinião que a aprovação do documento seria "um voto contra a República" e que não cabe aos deputados "julgar as pessoas na história, fazer qualquer juízo moral sobre a história ou reescrever a história." Motivos curiosos, tendo em conta que se o parlamento português vota a entrada de defuntas, mas distintas pessoas no Panteão Nacional, então é porque os deputados fazem uma avaliação do valor de figuras históricas. Na época em que viveram e nos nossos dias, julgando a atemporalidade dos seus feitos ou do seu trabalho. Além disso, há que perceber a distância que vai entre uma personalidade - polémica ou não - e as acções de que é alvo, as quais podem ou não ser repudiáveis. Se o deputado Alberto Martins percebesse isso, talvez lhe tivesse ocorrido apresentar outro texto em substituição do proposto pelo PSD. O presidente da bancada socialista, no entanto, limitou-se a votar contra e está o assunto arrumado. Não há discernimento que o acuda, não há distinção entre o homem D. Carlos I que, no exercício das suas funções de Estado, esteve longe de ser perfeito, e o acto repudiável que foi o seu assassinato. Ou Carlos de Bragança, o artista e cientísta, e o crime que lhe tirou a vida. E era isso que se pedia que fosse condenado. Argumentar que repudiar o uso do homicídio como arma política é ir contra a República é, lamentavelmente, sintoma de republicanismo primário para o qual não basta ser-se republicano para não se ser monárquico: há que dançar sobre campa alheia para vincar bem a ideia.

O PCP não fica atrás e, pela palavra do deputado António Filipe, junta-se à banda da amoralidade histórica com o argumento de que "os factos históricos não podem ser objecto de julgamento político, que um século depois não faz qualquer sentido." Talvez sim, talvez não. Talvez o deputado tenha razão. Mas, se tem, fica nesse caso a questão de porque é que em 2010 a República vai comemorar os cem anos da sua própria instauração. Afinal, se o 5 de Outubro de 1910 vai ter direito a celebrações de centenário é porque deve haver qualquer coisa que valha a pena festejar, se vale a pena festejar então há um juízo de valor, uma avaliação que o poder político conclui encontrando algo merecedor de comemoração. E, se assim é, não se percebe muito bem porque é que o deputado comunista acha que "os factos históricos não podem ser objecto de julgamento político". A menos, é claro, que seja uma amoralidade selectiva e que António Filipe sofra do mesmo republicanismo primário que Alberto Martins. Um século depois não faz sentido emitir um julgamento sobre um assassinato político, mas cem anos depois já faz sentido evocar favoravel e festivamente a controversa Primeira República Portuguesa em cerimónias oficiais...

E Fernando Rosas, que viu no voto de pesar proposto uma tentativa de "fazer com que os órgãos do Estado tenham uma visão oficial sobre a história", não explicou, nesse caso, como é que o parlamento decide que figuras ou acontecimentos históricos homenagear: se é por sorteiro simples, se é por avaliação dos eventos ou pessoas em causa. Porque se avalia e, após análise, chega a uma conclusão que exprime em documento aprovado pelos deputados, então é porque a Assembleia da República tem uma visão sobre a História. Poder-se-ia pensar que o problema de Fernando Rosas estava no vocabulário utilizado no texto proposto; se assim foi, o deputado não o revelou e não apresentou qualquer alternativa. Limitou-se, tal como Alberto Martins, a votar contra e assunto arrumado. De republicanismo primário estamos bem servidos.